formação dos estados nacionais
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Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, ... em se situar entre os paradigmas nacionais e transnacionais. No item seguinte, será feita ... pelos processos de globalização: (1) os Estados nacionais estão sendo progressivamente ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... o uso dos recursos por parte de Estados, Municípios ou Consórcios Públicos ... V - formação de estoques públicos vinculados ao programa de ... interna e externa das empresas nacionais, bem como o apoio a setores prejudicados pela ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será ... ção em organismos e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma: ... a) para ... setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, ...
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Uma doença de ignorantes
... dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Dez juízes proferiram sua ...
- Em vigor Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
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Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar ... , em grande medida, às autoridades nacionais, regionais e locais” ... reVista lusO # 21 - ... em curso se repercutam em todos os estados. no lapso de dois anos dever-se-ia apreciar o ... -
Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... pelo poder público federal ou dos Estados; ... VIII - interesse social: ... a) as ... sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade ... de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou internacionais; ... III - rendimentos de ...
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DECRETO Nº 99438, DE 07 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Organização e Atribuições do Conselho Nacional de Saude, e da Outras Providencias.
... ência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios, consignados ao ... representante das seguintes entidades nacionais de representação dos médicos: Conselho Federal ... , métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
... de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a ... será elaborado com base em diretrizes nacionais estabelecidas em regulamento, no prazo de 100 ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com defesa agropecuária da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios ... ária e Abastecimento e Laboratórios Nacionais Agropecuários - são integrantes da Instância ... formação" de multiplicadores; ... IV - promo\xC3" ...
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Decreto nº 9.204 de 23/11/2017. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
... entre órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, escolas, ... IX - incentivo à formação de professores e gestores em práticas ... em relação a outras políticas nacionais, estaduais, distritais ou municipais de ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... bolsa pelo desempenho de atividades de formação de professores da educação básica, no âmbito ... nacionais e internacionais congêneres; ... VI - direitos ...
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Decreto nº 9.765 de 11/04/2019. Institui a Política Nacional de Alfabetização.
... da qual a União, em colaboração com os Estados", o Distrito Federal e os Municípios, implementar\xC3" ... de políticas públicas exitosas, nacionais e estrangeiras, baseadas em evidências ... ções educacionais, com vistas à formação de uma educação literária; ... VI - respeito e ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... óveis ilegalmente alienados impõe a formação de litisconsórcio necessário (art. 47, § ... OS ESTADOS DELAS NÃO PODEM DISPOR" ... Ora, no caso ... na faixa ao longo das fronteiras nacionais, na largura prevista na Lei 601/1850 e Decreto ...
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... óveis ilegalmente alienados impõe a formação de litisconsórcio necessário (art. 47, § ... OS ESTADOS DELAS NÃO PODEM DISPOR" ... Ora, no caso ... na faixa ao longo das fronteiras nacionais, na largura prevista na Lei 601/1850 e Decreto ...
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DECRETO LEI Nº 2375, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 1 de Abril de 1.971, Dispõe Sobre Terras Publicas, e da Outras Providencias.
... nacionais as atuais terras públicas devolutas situadas nas ... , já constituídas ou em processo de formação, a favor de alguém; ... IV - registradas, na ... sob uso ou aplicação pela União, pelos Estados, Municípios, Territórios e respectivos entes ...
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Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... óveis ilegalmente alienados impõe a formação de litisconsórcio necessário (art. 47, § ... OS ESTADOS DELAS NÃO PODEM DISPOR" ... Ora, no caso ... na faixa ao longo das fronteiras nacionais, na largura prevista na Lei 601/1850 e Decreto ...
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Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... óveis ilegalmente alienados impõe a formação de litisconsórcio necessário (art. 47, § ... OS ESTADOS DELAS NÃO PODEM DISPOR" ... Ora, no caso ... na faixa ao longo das fronteiras nacionais, na largura prevista na Lei 601/1850 e Decreto ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ABERTURA PROCESSO 0155.2023.AC-53.PE.0132.SAD Objeto: Formação de Registro de Preços para a contratação de prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos para viagens nacionais e internacionais e demais serviços correlatos, visando atender as necessidades dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas integra...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ABERTURA PROCESSO 0471.2023.AC-60.PE.0405.SAD Objeto: Formação de Registro de Preços corporativo para contratação de prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos para viagens nacionais e internacionais e demais serviços correlatos, visando atender as necessidades dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públic...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... óveis ilegalmente alienados impõe a formação de litisconsórcio necessário (art. 47, § ... OS ESTADOS DELAS NÃO PODEM DISPOR" ... Ora, no caso ... na faixa ao longo das fronteiras nacionais, na largura prevista na Lei 601/1850 e Decreto ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... servidor civil ou militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como ... , cada 255 dias de embarque em navios nacionais, contados da data do embarque à do desembarque, ... - SENAC, por estes reconhecido, pra formação profissional metódica de oficio ou ocupação do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de superavit primário estimada para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é de R$ ... ção em organismos e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma: ... a) para ... destinada a serviços sociais e formação profissional; e ... IV – a estrutura ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... entre si, que compreendem: I - a formação esportiva; II - a excelência esportiva; III - o ... de atletas em competições regionais e nacionais; III - alto rendimento esportivo, com vistas ao ... meio de planos decenais de esporte dos Estados", do Distrito Federal e dos Municípios, em conson\xC3" ...
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Acórdãos nº 0002128-48.2014.8.26.0407 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... aos Parâmetros Curriculares Nacionais, ademais, não cuidam da formação ...