formação profissional em saúde
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... VI - formação e capacitação continuada e qualificada dos ... ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de ... a quantidade e a qualificação profissional de seu pessoal; ... XII - manifestação ... destinada a serviços sociais e formação profissional; e ... IV - a estrutura ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... e fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias ... § 1º Os ... comprovação de direitos autorais e formação de acervo técnico, que não tenha sido ... o meio ambiente ou a segurança e a saúde do usuário do serviço ... § 2º Na hipótese ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... écnicas ou regulamentos do Ministério da Saúde, além da proteção específica ao doador, ao ... VIII - participação na formação e aperfeiçoamento de recursos humanos em ... , poderá ser da responsabilidade de profissional farmacêutico, médico hemoterapeuta, biomédico ...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, ... educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste ... de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção ...
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Em vigor
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985. Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
... conclusão do ensino médio e possuir formação profissional mínima de nível técnico em ... serão constituídos pelos serviços de saúde e de pesquisa físicas, que ofereçam condições ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou ... II - ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual ... ária - ANVS e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS são os constantes do Anexo I ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do ... humana: célula-mãe responsável pela formação de gametas presentes nas glândulas sexuais ... de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; ... IV - a vigilância ... vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; ... II - participação, no âmbito de competência do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... profissional, a GDPGPE será paga em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, ... sobre as características de cada etapa do concurso público, a formação especializada e os critérios eliminatórios e classificatórios ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... III - ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual ... e) quatro anos como profissional" liberal em atividade vinculada à área de atuaç\xC3" ... ) custeio de benefício de assistência à saúde ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... "CAPÍTULO V Da prática desportiva profissional" ... "Art. 27 ... a) estar o atleta em formação inscrito por ela na respectiva entidade regional ... da comissão técnica e da área de saúde. " ... "Art. 90-F. Os profissionais ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... federais, dedicando-se, precipuamente, à oferta de formação" profissional técnica de nível médio, em suas respectivas áreas de atua\xC3" ... Centro de Formação Especial em Saúde da UFTM ... Universidade Federal do Triângulo Mineiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... d) os alunos de órgãos de formação de policiais-milítares; ... II - na inatividade: ... Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Saúde ... Parágrafo único - Para os demais quadros ... V - o aprimoramento técnico-profissional; ... VI - o espírito de corpo e o orgulho pela ...
- Multiprofessional residency in health and social work: dilemmas in formation and professional work/Residencia Multiprofissional em Saude e Servico Social: dilemas na formacao e trabalho profissional.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... IV - os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva; e ... V ... de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, ... titulares dos Quadros ou Serviços de Saúde e de Veterinária o exercício de atividade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ... distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação ... ) anos, e aos trabalhadores da área da saúde", visando à vivência, ao estágio da área da sa\xC3" ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... aduaneira, marítima, sanitária, de saúde e de polícia marítima ... CAPÍTULO II ... o treinamento e a habilitação profissional do trabalhador portuário, inscrevendo-o no ... II - promover a formação profissional e o treinamento multifuncional do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9624, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
... , a especialização ou habilitação profissional exigida para o ingresso nas mesmas classes ou ... ública Federal, durante o programa de formação, farão jus, a título de auxílio financeiro, a ... de Odontólogo da Fundação Nacional de Saúde, em função de contrato de trabalho anterior à ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, ... Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder ... no quadro de pessoal profissionais com formação específica ... ARTIGO 51 ... As ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... á em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência ... escolarização e a qualificação profissional; ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ... X - o estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... no que diz respeito à segurança e à saúde das crianças, ao número e à competência de ... ção e dos serviços de ensino e formação profissional, bem como o acesso a essa ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações ... I- material; ... II- à saúde; ... III-jurídica; ... IV- ... á a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XIV - da Saúde; ... XV - do Turismo; e ... XVI - a ... XXXV - formação e desenvolvimento profissional; ... XXXVI - ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... , inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ... formação profissional e do trabalho: ... a) o apoio ...