formaçao quadrilha ou bando
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Decisão Monocrática Nº 0626883-34.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-10-2016
HABEAS CORPUS. ROUBO triplamente qualificado (art. 157, §2º, I, II e V do CP) e formação de quadrilha ou bando armado (art. 288, parágrafo único, CP). ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE A ARBITRARIEDADE NA PRISÃO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE uma vez que ausentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP, já que fora ratificada uma decisão declarada nula. PLEITO INSUBSISTENTE. DECLÍNEO DE. JUÍZO
... §2º, I, II E V DO CP) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO (ART ... 288, PARÁGRAFO ÚNICO, ... -
Acórdãos nº 0002395-03.2011.8.26.0673 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2018
... somente a pena do crime de quadrilha ou bando para 1 (um) ano e 8 (oito) meses ...
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Acórdão Nº 0624993-26.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-08-2017
... ROUBO MARJORADO ... E FORMAÇÃO DE QUADRILHA" OU BANDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... OCORR\xC3" ...
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Acórdão Nº 1000243-82.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-10-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. CONCURSO FORMAL ENTRE O ESTELIONATO E O USO DE DOCUMENTOS FALSOS. PRELIMINAR: PRESCRIÇÃO RETROATIVA DO CRIME PREVISTO NO ART. 288, DO CÓDIGO PENAL. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ACOLHIMENTO. MÉRITO: MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. DEPOIMENTOS FIRMES E COESOS DAS TESTEMUNHAS E DOS POLICIAIS FEDERAIS.
... APELAÇÃO CRIMINAL. FORMAÇÃO DE ... QUADRILHA OU BANDO. CONCURSO FORMAL ENTRE O ESTELIONATO E O ... -
Acórdão nº 109596 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO E ESTELIONATO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. REVISÃO DA PENA EM HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. ALCANCE. EXPRESSÃO ECONÔMICA DO PREJUÍZO IMPOSTO À VÍTIMA. RELEVÂNCIA. VÍNCULO PROFISSIONAL ENTRE OS ENVOLVIDOS. AGRAVANTE. POSSIBILIDADE.
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Acórdão nº 1.0000.13.023536-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS E COMPLEXIDADE DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
... : FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.023536-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS E COMPLEXIDADE DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
... : FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.023536-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS E COMPLEXIDADE DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
... : FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA ... -
nº 2007.43.00.000926-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2007
... pela prática do crime de formação de quadrilha ou bando, com emprego de arma, na forma do art ...
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Acórdão nº 1.0000.13.006728-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
... : FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.006728-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
... : FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.006728-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
... : FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.000187-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
... : FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.000187-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
... : FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.000187-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
... : FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acórdão Nº 0620148-48.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-03-2017
HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º I, II e V, ART. 288, §ÚNICO, AMBOS DO CP. (ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS (06 ACUSADOS). INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E
... TRIPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU ... BANDO ARMADO). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA ... -
Acórdão Nº 1234968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSO EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIOLADOS. AUSÊNCIA. REQUISITO INDISPENSÁVEL. SÚMULA 284 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA DE PRELIMINAR FORMAL E...
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA - Preliminares ... Documento assinado ... bando, bastando observar o bem jurídico tutelado por ... -
Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA E CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES QUE AUTORIZARAM E PRORROGARAM A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. PROVIMENTOS JUDICIAIS MOTIVADOS. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. O sigilo das comunicações telefônicas é garantido no inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal, e para que haja o seu afastamento ...
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Acórdão nº 2013/0327213-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO. NÃO ACATAMENTO. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS ACUSADOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INOCORRÊNCIA. ...
... QUADRILHA ... bando ... -
Acórdão nº 84223 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 2004
... QUADRILHA, BANDO // IRRELEVÂNCIA, SUSPENSÃO, AÇÃO ...
- Acórdão nº 112277 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 1.0000.13.027042-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA ESTREITA VIA DO WRIT - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - PROFERIDA DECISÃO DE PRONÚNCIA - SÚMULA 21 DO STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO CORRÉU - INSTRUÇÃO INSUFICIENTE - HABEAS CORPUS DENEGADO.
... - HOMICÍDIO QUALIFICADO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.027042-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA ESTREITA VIA DO WRIT - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - PROFERIDA DECISÃO DE PRONÚNCIA - SÚMULA 21 DO STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO CORRÉU - INSTRUÇÃO INSUFICIENTE - HABEAS CORPUS DENEGADO.
... - HOMICÍDIO QUALIFICADO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.027042-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA ESTREITA VIA DO WRIT - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - PROFERIDA DECISÃO DE PRONÚNCIA - SÚMULA 21 DO STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO CORRÉU - INSTRUÇÃO INSUFICIENTE - HABEAS CORPUS DENEGADO.
... - HOMICÍDIO QUALIFICADO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdãos nº 0015009-80.2015.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... tentada e de formação de quadrilha ou bando armado. Pleito de r ...