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Acórdão, Processo nº 0000451-05.2021.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-09-2022
... estar previsto nos Regulamentos, tornou-se necessário comprovar contato com a essa substância, o que se fazia pela apresentação de formulários ... a especialidade do benefício tão-somente à menção, no formulário, de o trabalho ter-se desenvolvido, habitual e permanentemente, sob os ...
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Acórdão, Processo nº 0000927-50.2019.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... estar previsto nos Regulamentos, tornou-se necessário comprovar contato com a essa substância, o que se fazia pela apresentação de formulários ... a especialidade do benefício tão-somente à menção, no formulário, de o trabalho ter-se desenvolvido, habitual e permanentemente, sob os ...
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Acórdão, Processo nº 5003381-74.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-09-2022
... estar previsto nos Regulamentos, tornou-se necessário comprovar contato com a essa substância, o que se fazia pela apresentação de formulários ... a especialidade do benefício tão-somente à menção, no formulário, de o trabalho ter-se desenvolvido, habitual e permanentemente, sob os ...
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Acórdão, Processo nº 0000282-63.2018.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... exigida a efetiva exposição aos agentes nocivos, através de formulário específico. Dessa forma, é possível o enquadramento de atividade ... c) dos meios de contato ou exposição dos trabalhadores, as vias de absorção, a intensidade da ...
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Acórdão, Processo nº 0007644-41.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos ... Alega ser desnecessária a comprovação de contato habitual, não ocasional e nem intermitente para períodos anteriores à ...
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Acórdão, Processo nº 5002777-07.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, eis que ele não é responsável pela elaboração do documento e porque ... funções estava exposto a ruído de 85 dB, poeira metálica e contato frequente com óleo e graxa; ... - Formulário expedido pela Indústria ...
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Acórdão, Processo nº 0011180-05.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... de contribuio, desde que comprovado o exerccio da atividade e o contato com os agentes nocivos por formulrio ou laudo, tendo em vista se tratar de ...
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Acórdão, Processo nº 0005888-48.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 13-05-2022
... º 9.032/95, a partir de 29/4/95 passou-se a exigir por meio de formulário específico a comprovação da efetiva exposição ao agente nocivo ... contribuição, desde que comprovado o exercício da atividade e o contato com os agentes nocivos por formulário ou laudo, tendo em vista se tratar ...
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Acórdão, Processo nº 0002841-66.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... contribuição, desde que comprovado o exercício da atividade e o contato com os agentes nocivos por formulário ou laudo, tendo em vista se tratar ...
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Acórdão, Processo nº 0000243-42.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... exigir a efetiva exposição aos agentes nocivos, por meio de formulário específico, nos termos da regulamentação; ... - Após a edição da MP ... contribuição, desde que comprovado o exercício da atividade e o contato com os agentes nocivos por formulário ou laudo, tendo em vista se tratar ...
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Acórdão, Processo nº 0000290-22.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... EXIGIBILIDADE DE LAUDO TÉCNICO. SUFICIÊNCIA DO FORMULÁRIO PPP. ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSS. PRECEDENTES DA TNU. 1. Para fim ... contribuição, desde que comprovado o exercício da atividade e o contato com os agentes nocivos por formulário ou laudo, tendo em vista se tratar ...
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Acórdão, Processo nº 0001994-64.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... O exercício do labor de FRENTISTA pode expor o trabalhador ao contato com gasolina, óleos e graxas, entre outros agentes químicos previstos ... exercício da atividade e o contato com os agentes nocivos por formulário ou laudo, tendo em vista se tratar de atividade não enquadrada no rol dos ...
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Projeto Carta de Mulheres do TJ-SP recebe 1.581 pedidos de ajuda
... ções do sistema de Justiça. Clique aqui para acessar o formulário e entrar m contato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800411-22.2023.8.19.0253 (Cível), 30-10-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0800411-22.2023.8.19.0253 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA DOS SANTOS ARAUJO VENTURA RÉU: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A VOTO A autora comprou uma "AIR FRYER PHILCO OVEN PFR2200P" em 07/06/2022 no site Kiwifykim.com.br no valor de R$ 235,50 em 6 X R$ R$ 38,75, pagando por
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Acórdão, Processo nº 0001101-49.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
... , trabalhado na empresa Ambev S/A, o autor juntou aos autos o Formulário PPP de fls. 74/75 do ID 84940104. De acordo com o referido documento, o ... estar previsto nos Regulamentos, tornou-se necessário comprovar contato com a essa substância, o que se fazia pela apresentação de formulários ...
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Acordao N° 1787312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Plano coletivo de assistência à saúde - geap autogestão em saúde. Solicitação de cancelamento voluntário pela beneficiária. Inexistência de abusividade da exigência de termo de ciência/autorização do órgão empregador (orientação normativa 9/2014 do ministério do planejamento, orçamento e gestão). Não demonstrado o envio do requerimento assinado e...
... Afirmou que entrou em ... contato com a GEAP para interrupção do plano de saúde em 16/8/2022, contudo, ... ocasião em que foi enviado formulário anexo para envio da documentação pertinente. Em 1º/9/2022 foi ... -
Decisão Monocrática nº 5002471-96.2013.404.7113 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2016
... Embora o formulrio e os laudos tcnicos indiquem contato com rudos e agentes qumicos, inexiste informao segura que permita concluir ...
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Quintas 292: apartamentos inteligentes para quem quer viver o Jardim Botânico
... Para saber mais sobre o Quintas 292, preencha o formulário abaixo — a Itten entra em contato ...
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Prático e perto: tendência na moradia urbana
... Para saber mais sobre esses e outros lançamentos, preencha o formuláriolário abaixo. A Mozak entra em contato ...
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Acórdão, Processo nº 0043174-51.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... exigida a efetiva exposição aos agentes nocivos, através de formulário específico. Dessa forma, é possível o enquadramento de atividade ... c) dos meios de contato ou exposição dos trabalhadores, as vias de absorção, a intensidade da ...
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Acórdão Nº 0001458-69.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... RECORRIDA QUE ENTROU EM CONTATO COM OS CONSUMIDORES,INFORMANDO QUE O PREENCHIMENTO DO REFERIDO DOCUMENTO ...
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Acórdão, Processo nº 0007462-97.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-09-2022
... lobo, ou seja, no desenvolvimento da atividade principal estava em contato com lixo urbano” ... Contrarrazões não apresentadas ... Vieram os ... serviço/contribuição para fins previdenciários por meio de formulário (emitido pelo empregador) denominado “PPP – Perfil Profissiográfico ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA.SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE MÃE DE DOIS FILHOSMENORES DE 12 ANOS. ARTS. 318-A E 318-B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.HC COLETIVO N. 143.641/SP DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HABEASCORPUS CONCEDIDO.1. É cabível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar,sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas...
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Acórdão, Processo nº 0007777-03.2018.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos ... POSSIBILIDADE DESDE QUE COMPROVADO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE E CONTATO" COM OS AGENTES NOCIVOS POR FORMULÁRIO OU LAUDO. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇ\xC3" ...