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Acórdão, Processo nº 5000631-11.2017.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 14-09-2022
... no setor de obras de drenagem da Prefeitura de Araraquara, em contato com a rede de esgoto. Averba que, a despeito da omissão do PPP a partir ... Compulsando o dito formulário, haure-se que o solicitante labutou, de 30/07/1982 a 01/08/2001, junto à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010527220194058401), 28-04-2020
PJE 0801052-72.2019.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO. TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO LINEAR, PRECISA, COERENTE E ALINHAVADA EM VÁRIAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DESMERECEDORA DE REPAROS. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA INCONTESTE DE CONLUIO ENTRE OS AGENTES E DOLO POR AMBOS...
... que nunca trabalhou para WALTER SÁ e nem intermediou qualquer contato com possíveis clientes, sequer possuindo relação de proximidade com ... VIAÇÃO NORDESTE LTDA afirmou que não havia emitido nenhum formulário ... O segurado AMILTON CAMILO DA SILVA, ao ser ouvido em juízo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003429120194058000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800342-91.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: DENISE NUNES DE ALENCAR ADVOGADO: Luciano Alencar Macedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.
... o INSS, pugnando pela reforma da sentença, sustentando que o formulário anexado atesta que a parte autora utilizava EPI eficaz durante o período ... genérica a exposição aos agentes nocivos, informando apenas o contato com "vírus, fungos e bactérias". Requer, portanto, a reforma da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019043820194058000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801904-38.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA FERREIRA LESSA ADVOGADO: Thaysa Claudia Soares Leão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... 05/03/97 a comprovação se dava através da apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo ... é oportuno destacar que a avaliação da nocividade do trabalho em contato com agentes nocivos biológicos é qualitativa, ou seja, a simples ... -
Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... da Autoridade Central ou das Autoridades Centrais, seus dados de contato e, quando cabível, o alcance de suas funções, conforme o parágrafo ... previstos no artigo 10 poderão ser apresentados por meio do formulário recomendado e publicado pela Conferência da Haia de Direito ...
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Acórdão, Processo nº 0001310-95.2019.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... especial, mas é preciso comprovar efetivo exercício em contato com agentes nocivos, seja mediante exibição de PPP, seja mediante laudo ... exercício da atividade e o contato com os agentes nocivos por formulário ou laudo, tendo em vista se tratar de atividade não enquadrada no rol dos ...
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Acórdão nº 50675842320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. AMEAÇA. PERICULUM LIBERTATIS. 1. O PACIENTE DESCUMPRIU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, AS QUAIS FORAM DECRETADAS EM RAZÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL. MESMO INTIMADO DA DECISÃO, O ACUSADO RONDOU A RESIDÊNCIA DA VÍTIMA E ENCAMINHOU CARTA ATRAVÉS DO FILHO EM COMUM. 2. A PRISÃO FOI DECRETADA PARA...
... Além do bilhete encaminhado, consta no formulário de avaliação de risco que a acusada já foi agredida em oportunidades ... agressor de se aproximar da ofendida, bem como de com ela manter contato, decisão da qual foi intimado em 19 de janeiro de 2022 ... Em 13 de ... -
Decisão monocrática Nº 9698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... 1) Formulário de denúncias ... Inicialmente, em relação ao acompanhamento das ... As requerentes também anotam que, apesar da facilidade de contato via WhatsApp, esta não pode ser a única ferramenta para divulgar o canal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805733-17.2021.8.19.0213 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805733-17.2021.8.19.0213 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: FELIPE BASTOS DE SOUZA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MESQUITA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... , comprovado que o autor somente recebeu o valor após 19 dias de contato contínuo com a ré. Aplicação da ... teoria do risco do empreendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5003830-39.2017.4.04.7114),20-02-2018
... meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desses ... para o convencimento do Juízo acerca da inexistência do contato habitual e permanente do autor com agentes nocivos à saúde no intervalo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... d) na presente situação, apenas constam dos autos o formulário PPP. Vale dizer: o autor não anexou o laudo técnico que subsidiou o ... que o autor exercia a função de auxiliar de montador e estava em contato com gasolina, óleo diesel e graxa automotiva, enquadrados como especiais, ... -
Acórdão, Processo nº 5000245-77.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ... ário patronal coligido ter a parte autora recorrida laborado em contato habitual com o agente agressor umidade, durante sua ocupação ...
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Acórdão, Processo nº 0065576-92.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-05-2022
... A partir de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica ... 6. A ... contribuição, desde que comprovado o exercício da atividade e o contato com os agentes nocivos por formulário ou laudo, tendo em vista se tratar ...
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Processo eletrônico no TJ-SP passa a funcionar no Chrome e exige novo plugin
Processo eletrônico no TJ-SP passa a funcionar no Chrome
... o suporte técnico pelo telefone, que está disponível no formulário de contato do portal eSAJ. Também é possível acessar as principais ... -
Decisão monocrática Nº 172074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... do médico Haeckel Cabral Moraes, e indicando como endereço de contato a conta de haeckelmoraes@gmail.com, preencheu formulário eletrônico ...
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Acórdão, Processo nº 0006000-80.2012.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... especial, mas é preciso comprovar efetivo exercício em contato com agentes nocivos, seja mediante exibição de PPP, seja mediante laudo ... 53.831/1964, conforme formulário de fl. 20/21 dos documentos que instruem ... a inicial ... A atividade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002844820208150141), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800284-48.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: Euder Luiz De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO AGENTE NOCIVO. EPI EFICAZ. PERÍODOS NÃO...
... do labor, devendo estar comprovada através de formulário específico, e que o PPP que consta nos autos, não indica que o autor, ... ção quanto ao tipo de agente nocivo com o qual o autor esteve em contato, o que obsta o reconhecimento da especialidade da atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142569820214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814256-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARCIA ALMIRA DE ARAUJO ADVOGADO: José Murilo De Araújo Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800520-27.2021.4.05.8402 - 9ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE...
... pessoais, comprovante de residência, relatório médico e formulário de respostas. Pleiteou a gratuidade judicial. Através da decisão de ... contato com a unidade de saúde responsável pelo tratamento da autora (Liga ... -
Acórdão, Processo nº 0001049-22.2018.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... 14/19 do id. 64412799 dos autos ... Contudo, ESTE FORMULÁRIO NÃO MOSTRA O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS MEDIÇÕES AMBIENTAIS DE ... O PRÓPRIO FORMULÁRIO MOSTRA QUE O CONTATO COM OS AGENTES QUÍMICOS ALI LISTADOS ERA FEITO DE FORMA INTERMITENTE. Ou ...
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Decisão monocrática Nº 200249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2021
... Em marcha, os indiciados preencheu formulário acerca das condições de saúde (f. 29-32), declarando possuir bom estado de saúde e ausência de contato com infectado pelo COVID-19, de modo a afastar a concessão de medida ...
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Acórdão, Processo nº 5003004-26.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... Com efeito, verifico que, desde a inicial, o autor impugnou o formulário e laudo técnico que lhe foram fornecidos pelo seu ex-empregador, ... , ainda, que o segurado, além da exposição a ruído, “tem contato com solúvel”, sem apresentar maiores explicações quanto a este ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0016226-40.2012.8.19.0007 (Cível), 27-04-2023
APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM PENSÃO POR MORTE. EXCLUSÃO DO INSS DO POLO PASSIVO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. PREJUDICIALIDADE. UNIÃO ESTÁVEL. MATÉRIA AFETA À JUSTIÇA ESTADUAL. SEGURADO QUE MANTINHA VIDA DUPLA. CONSTITUIÇÃO DE DUAS UNIDADES FAMILIARES. UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA. RECONHECIMENTO. ADEQUAÇÃO À REALIDADE SOCIAL. SENTENÇA...
... (Súmula 382, do STF) ... O contato entre a parte autora e o Sr. Maurílio, se considerarmos o tempo ... de ... Local: GAB. DES MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES ... do formulário de aptidão ao PRONAF, que convivia maritalmente com ... ela, para efeito ... -
Acórdão, Processo nº 0006678-27.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... nenhum elemento que indique a recusa da empresa em fornecer o formulário. Com efeito, o endereço indicado no recurso para a expedição de ofício ... habitualidade, ou seja, casos de umidade excessiva, em que havia contato direto e permanente com água, como lavadores, tintureiros, operários nas ...
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Repositório REA Biblio Saúde: contribuição para socialização de conhecimentos e práticas por e entre bibliotecários de ciências da saúde e diálogos com a teoria da aprendizagem por experiência de KOLB
... Posteriormente este contato, divulgamos o link do instrumento e iniciamos o recrutamento de ... Menu Contato – indica o formulário para contato com a administração do repositório. Menu Ver as ...
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Acórdão, Processo nº 0026137-11.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... No recurso, alega que, na condição de ascensorista, esteve em contato com agentes biológicos. Requer seja dado provimento ao apelo, reformando ... Apresentou ainda formulário PPP – fls. 15/18, no qual consta o cargo de ascensorista no setor de ...