forum barra funda processo
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Acórdão nº 2016/0187802-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL X JUSTIÇA MILITAR. HOMICÍDIO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO CONTRA CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Nos termos do art. 9o, parágrafo único, do Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1001/1969) e do art. 82, "caput" e § 2o, do Código
...DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL - BARRA FUNDA - SÃO . ...Processo... -
Decisões Monocráticas nº 158168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... coatora o Juízo da 31ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda/SP. Examinada a matéria posta à ...Observação. PROCESSO...
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Processo Nº 19404/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Enero de 2001
Contratacao De Empresa Para Execucao De Servicos Especializados De Sistema De Comunicacao Para O Predio Do Forum Criminal-barra Funda.
... De Sistema De Comunica$@o Para O Pr¢dio Do Forum Criminal Da Barra Funda $$ Contrato Celebrado Em ... -
Decisões Monocráticas nº 158169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... : Juiz de Direito da 31ª Vara Criminal do FÓrum de Barra Funda. Observação. ...
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Processo Nº 22881/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 11 de Junio de 2008
Prestacao De Servicos De Manutencao Predial Em Instalacoes Eletricas E Hidraulicas Do Forum Ministro Guimaraes Barra Funda
... Em Instalações Eletricas E Hidraulicas Do Forum Ministro Mario Guimarães - Barra Funda Em ... -
Processo Nº 14640/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Agosto de 2005
Prestacao De Servicos De Jardinagem Limpeza Geral E De Vidros Nas Dependencias Do Complexo Judiciario Forum Ministro Mario Guimaraes Barra Funda
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Decisões Monocráticas nº 158171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
...a do § 1º do art. 654 do Código de Processo Penal: A petição de habeas corpus conterá (..) ... : Juiz de Direito da 31ª Vara Criminal do FÓrum de Barra ...
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Decisões Monocráticas nº 158170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
...a do § 1º do art. 654 do Código de Processo Penal: A petição de habeas corpus conterá (..) ... : Juiz de Direito da 31ª Vara Criminal do FÓrum de Barra Funda. ...
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Decisões Monocráticas nº 158180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
...a do § 1º do art. 654 do Código de Processo Penal: A petição de habeas corpus conterá (..) ... : Juiz de Direito da 31ª Vara Criminal do FÓrum de Barra Funda. ...
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Decisões Monocráticas nº 158181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
...a do § 1º do art. 654 do Código de Processo Penal: A petição de habeas corpus conterá (..) ... : Juiz de Direito da 31ª Vara Criminal do FÓrum de Barra ...
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Decisões Monocráticas nº 158182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
...a do § 1º do art. 654 do Código de Processo Penal: A petição de habeas corpus conterá (..) ... : Juiz de Direito da 31ª Vara Criminal do FÓrum de Barra ...
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Decisões Monocráticas nº 158173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
...a do § 1º do art. 654 do Código de Processo Penal: A petição de habeas corpus conterá (..) ... : Juiz de Direito da 31ª Vara Criminal do FÓrum de Barra ...
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Decisões Monocráticas nº 158172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
...a do § 1º do art. 654 do Código de Processo Penal: A petição de habeas corpus conterá (..) ... : Juiz de Direito da 31ª Vara Criminal do FÓrum de Barra Funda. ...
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Decisões Monocráticas nº 158174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... : Juiz de Direito da 31ª Vara Criminal do FÓrum" de Barra Funda. Observa\xC3"ção. PROCESSO...
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Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INADMISSIBILIDADE. DANOS MORAIS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO. REVISÃO QUE SEADMITE TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE O VALOR SE APRESENTAR IRRISÓRIOOU EXORBITANTE. SÚMULA 7 DO STJ.1. Ação de compensação por danos morais.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
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Acórdão Nº 197901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 1º, V, DA LEI N. 9.613/1998. HIPÓTESE DE EXTENSÃO DA DECISÃO QUE ADEQUOU A PENA DO CORRÉU E O REGIME PRISIONAL APLICADO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUÇÃO FÁTICA E JURÍDICA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR DE AGRAVO REGIMENTAL, COM...
...Nos termos do art. 580, do Código de Processo Penal, no caso de. concurso de agentes, a ...25º Vara Criminal do Fórum da Barra Funda em São Paulo. Após regular ... -
Decisão da Presidência nº 123908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... pelo Juízo da Trigésima Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda da Comarca de São P, no Processo nº 0043252-49.2013.8.26.0050, a cinco anos e ...
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Decisões Monocráticas nº 123908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... pelo Juízo da Trigésima Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda da Comarca de São P, no Processo nº 0043252-49.2013.8.26.0050, a cinco anos e ...
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Sentença nº 1000528-13.2021.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ... 47ª e 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/Fórum da Barra Funda, tendo em vista a Ação Civil ...
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Acórdãos nº 2190779-82.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
Habeas Corpus. Execução Penal. Progressão ao regime aberto. Inexistência de pedido perante a VEC competente. Impossibilidade de suprimir a competência da instância originária. Ausência de ilegalidade flagrante a ser sanada na via estreita do writ. Ordem denegada. (TJSP; Habeas Corpus 2190779-82.2017.8.26.0000; Relator (a): Otávio de Almeida Toledo; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal;
... Juízo da 32ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda (Processo nº ... -
Dirceu recorre à oab nacional para manter inscrição como advogado
...processo de impeachment contra Dilma Rousseff, arquivado ...Vaccari prestou depoimento no fórum da Barra Funda. O processo corre em segredo de ...
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TJ de São Paulo vai instalar varas especializadas em crimes tributários
TJ de São Paulo cria varas especializadas em crimes tributários
...ários receberão processos que tramitam no Fórum Criminal da Barra Funda. A medida vai remanejar a ..., haverá redistribuição do processo. De acordo com reportagem do jornal Valor ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...ART. 101 DO CÓDIGO DE. PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA. PARA ...como o havido recentemente perante o Fórum Criminal da. Barra Funda em São Paulo, quando ... -
MC Kevin respondia por receptação, embriaguez ao volante, posse de drogas e infração de medida sanitária
...Morte na Barra:. Amigo de MC Kevin se escondeu atrás de cortina ... indiciado pelo crime de receptação e o processo está em andamento na 8ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda. Em 13 de julho de 2016, após um chamado ao ...
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MC Kevin respondia por receptação, embriaguez ao volante, posse de drogas e infração de medida sanitária
...Morte na Barra:. Amigo de MC Kevin se escondeu atrás de cortina ... indiciado pelo crime de receptação e o processo está em andamento na 8ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda. Em 13 de julho de 2016, após um chamado ao ...