Fraude processual
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Acórdão nº 2007/0128959-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. REGISTRO DA PENHORA ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR X JUSTIÇA COMUM. FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP) CONEXA A HOMICÃDIO DE CIVIL. DELITOS PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES DA ATIVA EM SERVIÇO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO OBRIGATÓRIO A DESPEITO DA CONEXÃO: ART. 79, I, CPP E SÚMULA 90/STJ. SUJEITOS PASSIVOS DA FRAUDE PROCESSUAL: ESTADO E PESSOA PREJUDICADA...
... HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR X ... JUSTIÇA COMUM. FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP) ... CONEXA A HOMICÍDIO DE CIVIL. DELITOS ... -
Acórdão nº 2012/0033591-4 de T4 - QUARTA TURMA
... : JOSÉ GONZALEZ COSTA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... DECISÃO MANTIDA ... 1. "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ...
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Acórdão nº 2013/0093301-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS MEDIANTE FRAUDE, EM CONTINUIDADE DELITIVA, E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CLONAGEM DE CARTÕES MAGNÉTICOS PARA SAQUES E COMPRAS. "CHUPA-CABRA" INSTALADO EM TERMINAIS ELETRÔNICOS. BANCO 24 HORAS. PREJUÍZO PARA VÁRIAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. CAIXA ECONÔMICA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... QUALIFICADOS ... , a prática de furtos qualificados mediante fraude ... -
Acórdão Nº 228465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, receptação simples, associação criminosa e fraude processual. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que a aferição de eventual demora injustificada na
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO ... receptação simples, uma associação criminosa e uma fraude" processual), ... necessidade de expedição de cartas precatórias e dilig\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0058695-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : JAIRO HABER E OUTRO(S) ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE POR COTAS DE ... ADE LIMITADA. CISÃO. DOAÇÃO DE BEM. FRAUDE E SIMULAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0203734-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ESTELIONATO, ...
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Acórdão nº 2016/0237967-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR DEFERIDA PELO STF. PREJUDICIALIDADE DO WRIT MANEJADO NO TRF. INVIABILIDADE.
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... -
Acórdão nº 2013/0338899-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0058543-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDE A LICITAÇÃO. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. INCOMPETÊNCI
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSUAL E PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDE A ... -
Acórdão nº 2014/0230055-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SUPOSTA FRAUDE NO APARELHO MEDIDOR DE ENERGIA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO NOS AUTOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO IMPUGNOU DE MANEIRA ESPECÍFICA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. A AGRAVANTE DEIXOU DE IMPUGNAR O ÓBICE DAS SÚMULAS 284/STF E 7/STJ. APLICAÇÃ
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SUPOSTA FRAUDE ... SUSPENSÃO ... -
Acórdão nº 2013/0303542-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SÍLVIO BIROLLI FILHO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... SPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE EM ... LICITAÇÃO. ... CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0093100-37.2005.5.06.0003 (00931-2005-003-06-00-7)), 03-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. VENDA DE OUTRO IMÓVEL NO CURSO DA AÇÃO. PREÇO IRRISÓRIO. FRAUDE PROCESSUAL. Nos termos do art. 792, IV, do CPC, há fraude processual se, à época da alienação, tramitava contra a devedora execução capaz de reduzi-la à insolvência. A prova reside na própria alienação ou oneração, se ocorrida depois da existência de ação capaz de levar o devedor à insolvência....
... PRE Ç O IRRIS Ó RIO. FRAUDE PROCESSUAL. Nos termos do art. 792, IV, do CPC, h á fraude processual ... -
Acórdão nº 2014/0333929-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : C F O (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO SEXUAL ...
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Acórdão nº 2014/0116556-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. VENDA IRREGULAR DE MEDICAMENTOS CONTROLADO. TRÁFICO DE DROGAS. FRAUDE AO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. Os acusados foram presos em flagrante delito por manterem em dep&
... PROCESSUAL PENAL. VENDA IRREGULAR DE MEDICAMENTOS ... FRAUDE AO PROGRAMA ... -
Acórdão nº 2014/0265544-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. SOLVABILIDADE DA EMPRESA. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS ESTABELECIDAS NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. FATO NOVO. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO NO ÂMBITO DO REFIS. TEMA QUE DEVE SER SUSCITADO NO JUÍZO COMPETENTE PARA VIABILIZAR O PREQUESTIONAMENTO E...
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ... -
Acórdão nº 2005/0017033-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL". RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. N\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 726323 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL". RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. N\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0249642-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :ADEVANIR P DE REZENDE E COMPANHIA LTDA ... EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ARTIGO 185 DO CTB. ALIENAÇÃO ANTERIOR À LC 118⁄2005 ... processual civil); (b) a alienação engendrada até 08.06.2005 exige que tenha ...
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Acórdão Nº 233169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E FRAUDE PROCESSUAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REQUISITOS LEGAIS INDICIARIAMENTE AFERIDOS. EXCEPCIONALIDADE. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. 1. O trancamento da ação penal ou de inquérito policial pela via do habeas corpus...
... CRIMES DE ... IDEOLÓGICA ... PROCESSUAL ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REQUISITOS LEGAIS ... INDICIARIAMENTE ... fraude processual. Requer o ... provimento do recurso, para concessão da ordem ... - Acórdão nº 2013/0321698-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0421354-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FURTO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DE AGÊNCIAS DA CEF. CLONAGEM. CARTÕES BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE INEQUÍVOCA CONEXÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Prevalece na 3ª Seção desta Corte o entendimento de que o delito de furto mediante fraude (art. 155,
... : JUSTIÇA PÚBLICA ... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO ... -
Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... mesmo inocorre, sem a constatação de dolo, fraude ou simulação do ...
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Acórdão nº 2014/0221828-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. INADIMPLEMENTO. DÉBITOS PRETÉRITOS. IMPOSSIBILIDADE. FRAUDE NO MEDIDOR. VERIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E DOCUMENTOS. ANÁLISE DE CERTIDÃO PARA ESTABELECIMENTO DE TERMO INICIAL DA RECONVENÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO F
... : LISIANE SILVA ... TALES LUIZ NOGUEIRA ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. ... de fraude ... -
Acórdão nº 2015/0201372-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. FRAUDE NA ENTREGA DE COISA. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-
... PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... FRAUDE NA ENTREGA DE ...