Fraude processual
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Acórdão nº 2016/0133049-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. FRAUDE EM LICITAÇÕES. LAVAGEM DE DINHEIRO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão...
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... ADE. FRAUDE" EM LICITAÇÕES. LAVAGEM DE ... DINHEIRO. ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0067403-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. 1. In casu, o Tribunal a quo, soberano na análise do contexto fático-probató
... GUILHERME ANTÔNIO BATISTOTI - MS006756 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... CIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO ... PAGAMENTO ... DIFERENÇA ... -
Acórdão nº 2012/0101709-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO SÚMULA N. 284 DO STF. FRAUDE À EXECUÇÃO. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Admitem-se...
... : JORGE LUIZ DE SOUZA MOREIRA ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ... INTERPOSTO ... -
Acórdão nº 2014/0333406-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. IMPROCEDENTE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. FRAUDE NO MEDIDOR COMPROVADA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Verifica-se que a petição do agravo regimental foi enviada de forma ilegível, o que...
... RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... FORNECIMENTO ... CONSIGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 2004/0058234-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. FRAUDE À EXECUÇÃO INEXISTENTE ... 1 ...
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Acórdão nº 2001/0039167-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ÔNUS HIPOTECÁRIO. PEDIDO DE PREFERÊNCIA. PENHORA O REGISTRADA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DA PENHORA. BOA-FÉ PRESUMIDA ...
- Acórdão nº HC 197886 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 871612 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 375⁄STJ ...
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Acórdão nº 2015/0204520-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. FRAUDE AO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0264296-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A UNIÃO. FRAUDE PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO DE SERVIDOR PÚBLICO. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. LEGALIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... SPECIAL. ESTELIONATO ... PRATICADO CONTRA A UNIÃO. FRAUDE PARA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA DA PRISÃO. CORRUPÇÃO ATIVA. FRAUDE A LICITAÇÕES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. FUNDAMENTAÇÃO PARCIALMENTE CONCRETA. MEDIDA DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA. INADEQUAÇÃO. ILEGALIDADE. PRESENÇA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. In casu, a medida de recolhimento...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... FRAUDE A LICITAÇÕES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE ... -
Acórdão nº 2014/0288602-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, II, DO CPC. ... VIOLAÇÃO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE IMÓVEL. PRESUNÇÃO DE FRAUDE. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REGISTRO EM CARTÓRIO. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. O Tribunal de origem, soberano na apreciação das circunstâncias fáticas,...
... INTERES. ... : TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE IMÓVEL. ... - Acórdão nº HC 222550 / ES de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº RHC 31754 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0173075-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FRAUDE À LICITAÇÃO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. RÉ NÃO ENCONTRADA. CITAÇÃO POR EDITAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... : BARBARA KELY LARANJEIRA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RIO. FRAUDE À LICITAÇÃO. FORMAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2014/0208500-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DISCIPLINAR. CARTÓRIO. MULTA. ATO DE PREPOSTO. ... FRAUDE. FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO TITULAR. ... PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0023366-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CRIMES DE FRAUDE À LICITAÇÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM LIBERDADE. INSURGÊNCIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE
... : JUSTIÇA PÚBLICA ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2015/0079706-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PETRONILA CAVALCANTE ROCHA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... UTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2013/0246529-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. DELITO DE FRAUDE DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. ART. 203 DO CÓDIGO PENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL NAS HIPÓTESES DE CRIME PRATICADO CONTRA VÍTIMAS DETERMINADAS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A ORGANIZAÇÃO GERAL DO TRABALHO OU A...
... NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDE A LICITAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Inviável a análise de tese que não foi apreciada no Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. No presente caso, a questão quanto à incompetên
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... -
Acórdão nº 2015/0156880-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. AFASTAMENTO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. REITERAÇÃO DA LINHA ARGUMENTATIVA ANALISADA PELA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS...
... : LUIS GUILHERME SOARES DE LARA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ECIAL. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. ... FRAUDE À EXECUÇÃO. AFASTAMENTO. REEXAME DO ... -
Acórdão nº 2010/0171537-9 de T4 - QUARTA TURMA
... GISELY ROSALEN E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APURAÇÃO, COM ... CARACTERIZANDO FRAUDE" À EXECUÇÃO. REEXAME DE ... PROVAS, EM SEDE DE RECURSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0070734-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1. Recurso Especial em que se discute a possibilidade de responsabilização de consumidor de energia elétrica por débito de consumo, sem a comprovação inequívoca de sua autoria na fraude do medidor. 2. A empresa concessionária não tem direito à inversão do ônus da prova pelo
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPROVAÇÃO DA AUTORIA ... -
Acórdão nº 2013/0033837-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE CONTRA CREDORES. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. O...
... : SAULO NOGUEIRA GAWBLINSKY ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ...