Fraude processual
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Acórdão nº 2015/0103869-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. ELEVAÇÃO ARBITRÁRIA DE PREÇOS PARA LICITAÇÃO. MALVERSAÇÃO DE VERBAS DE SAÚDE. OPERAÇÃO SAÚDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INOCORRÊNCIA. VERBAS DO SUS. SUJEIÇÃO À FISCALIZAÇÃO
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL" PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. FRAUDE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0195769-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. ...
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Acórdão nº 2013/0029146-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO POSTERIOR À PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ RECONHECIDA PELO TRIBUNAL 'A QUO'. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ART. 615-A DO CPC. INAPLICABILIDADE A FATOS PRETÉRITOS. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. 1. O reconhecimento da fraude de execuç&
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... TERCEIRO. ... ALIENAÇÃO ... POSTERIOR ... fraude" de execução depende do ... registro da penhora do\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0126584-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE DE TERCEIRO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PRECEDENTE JULGADO MEDIANTE O RITO DO ARTIGO 543-C DO CPC. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANO MORAL. ARBITRAMENTO DE VALOR RAZOÁVEL COM O ABALO SOFRIDO. REVISÃO....
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ... FRAUDE" DE TERCEIRO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO. \xC2" ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DELITOS DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E FRAUDE PROCESSUAL. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REINCIDÊNCIA. ANTECENTES. REGIME INICIAL SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. MEDIDA SOCIALMENTE NÃO RECOMENDÁVEL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Os agravantes foram condenados pela prática dos delitos de falsidade ideológica (art. 299, caput,...
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Acórdão nº 2014/0332744-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. BLOQUEIO NO DETRAN POSTERIOR À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. 1. Consignado pelo Tribunal de origem que a transferência do veículo ocorreu antes do bloqueio administrativo no DETRAN, não há como modificar a conclus&
... GILCIMAR MACHADO DA SILVA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... SPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... POSTERIOR ... -
Acórdão nº 2015/0122969-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FRAUDE A LICITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando o pleito...
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Acórdão nº 2015/0170713-7 de T4 - QUARTA TURMA
... : ALISON DONIZETE DO COUTO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... SPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE PRATICADA POR ...
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Acórdão nº 2014/0298595-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... FRAUDE À ... EXECUÇÃO. ... IMPUGNAÇÃO. ... NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0034638-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... SPECIAL. FRAUDE" À EXECUÇÃO FISCAL. ... EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. \xC2" ...
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Acórdão Nº 174408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE ... LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE, FRAUDE PROCESSUAL ... E FURTO SIMPLES. APELO MINISTERIAL. DECISÃO CONTRÁRIA ...
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Acórdão nº 2014/0337793-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS ... 375/STJ: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da ...
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Acórdão Nº 198867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo qualificado. Dano qualificado. Fraude processual. Tortura. Ameaça. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ausência de teratologia, abuso de poder ou ilegalidade flagrante. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente, evidenciada
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS CORPUS ... ROUBO QUALIFICADO. DANO QUALIFICADO. FRAUDE ... PROCESSUAL. TORTURA. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO ... -
Acórdão nº REsp 976566 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. DECISÃO IRRECORRIDA. O. FRAUDE À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IRRELEVÂNCIA DO BEM PARA A EXECUÇÃO ...
- Acórdão nº EDcl no Ag 563492 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordão da , 13-06-2023
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E FRAUDE PROCESSUAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUBSTITUIU A PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECOLHIMENTO NOTURNO. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. "A imposição de qualquer medida cautelar de natureza...
... IDEOLÓGICA, ... FALSIFICAÇÃO ... PARTICULAR ... PROCESSUAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUBSTITUIU A PRISÃO ... PREVENTIVA POR MEDIDAS ... particular e fraude processual –, entendeu o Tribunal a quo que as medidas ... cautelares ... -
Acórdão nº 2012/0243668-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : PIO ALVES DE QUEIROZ ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... SPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE POR ... FRAUDE NO CONSUMO. APURAÇÃO UNILATERAL PELA ...
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Acórdão nº 2015/0110086-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO, MEDIANTE FRAUDE, DE FINANCIAMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DE OFÍCIO PELO JUIZ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...
... PROCESSUAL" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES ... CONTRA \xC2" ... FRAUDE, DE FINANCIAMENTO EM INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0149800-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO ... RECEBIDOS ... REGIMENTAL. ... DE ... RECURSAL. ... FRAUDE" À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR ... SÓCIO \xC2" ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE PROCESSUAL IMPUTADA A CABO DA POLÃCIA MILITAR NO EXERCÃCIO DA FUNÇÃO. CRIME MILITAR. ART. 9º, II, ALÃNEA "C" CÓDIGO PENAL MILITAR - CPM. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ALEGADA CONEXÃO COM DELITO DE HOMICÃDIO. INCIDÊNCIA DO ART. 79, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP E DO ART. 102, ALÃ
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Acórdão nº 2014/0217104-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA IRREGULARIDADE. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na espécie, o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, que o procedimento utilizado pela concessionária para apuração de fraude no...
... LTDA - MICROEMPRESA ... : LEONARDO YAMADA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ... utilizado pela concessionária para apuração de fraude no medidor ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FRAUDE EM LICITAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES. POSSIBILIDADES. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva em face de cometimento de crimes por organização criminosa contra a Administração Pública é possível quando presentes circunstân
... PACIENTE ... : MARLIZE DO CARMO MAINARDES (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . PRISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0060714-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E FALTA DE DOLO NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONSTATADA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1 - Não é imprescindível que o recebimento da denúncia, ou seja,...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ... PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. ... cometimento de fraude que ao longo da instrução processual poderá até ser ... -
Acórdão nº 2014/0088887-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : LUIZ GONZAGA MEIRELES BELO ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. ... CIAÇÃO CRIMINOSA. DESVIO DE ... VERBA PÚBLICA. FRAUDE A LICITAÇÃO. AUTORIA ... COLETIVA. ... DESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0046555-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. FRAUDE À EXECUÇÃO. DISPENSA DE ...