Fraude processual
-
Acórdão nº 2015/0264496-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA QUE RECEBE CHEQUE EMITIDO MEDIANTE FRAUDE. INSCRIÇÃO DO NOME DO SUPOSTO EMITENTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. APONTAMENTO INDEVIDO. DEFEITO DE SERVIÇO. PRECEDENTES. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acord
... EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL" CIVIL ... (CPC/2015). RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA QUE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0033894-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. FRAUDE NO MEDIDOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. CONSUMO IRREGULAR, DECORRENTE DE SUPOSTA FRAUDE NO MEDIDOR, APURADA, UNILATERALMENTE, PELA CONCESSIONÁRIA. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... CIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. FRAUDE NO MEDIDOR. ... -
Acórdão nº 2012/0271012-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EFICÁCIA EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decis
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2016/0055679-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À SÚMULA 375/STJ. NÃO CABE RECURSO ESPECIAL FUNDADO EM VIOLAÇÃO A SÚMULA. NÃO CABE RECURSO ESPECIAL SEM INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO, MESMO SE BASEADO
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... CIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO ... 3/STJ. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. CITAÇÃO DO DEVEDOR. CRÉDITO REGULARMENTE INSCRITO COMO DÍVIDA ATIVA. VIGÊNCIA DA LC 118/2005. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. RESP 1.141.990/PR, JULGADO SOB O
... : PROCURADORIA-GERAL ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ... ALIENAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0338545-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO. SUSPEITA DE FRAUDE. OCULTAÇÃO DO REAL IMPORTADOR. INFRAÇÃO PUNÍVEL COM PENA DE PERDIMENTO. LIBERAÇÃO DA MERCADORIA. PRESTAÇÃO DE GARANTIA IDÔNEA. POSSIBILIDADE. ATAQUE AO FUNDAMENTO DO ARESTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL A...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... RTAÇÃO. SUSPEITA DE FRAUDE. OCULTAÇÃO DO REAL ... -
Acórdão nº 2015/0099539-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMULAÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PR
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... SPECIAL. SIMULAÇÃO. FRAUDE ... CREDORES. ... AFASTAMENTO. ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. No caso...
... INTERES. ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... ência de bens à coexecutada se deu em fraude à execução. ... -
Acórdão nº 2014/0289645-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVOCATÓRIA. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CAARJ E A UNIMED-RJ. FRAUDE CONTRA CREDORES. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. (ART. 535 DO CPC/1973). INOCORRÊNCIA. REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA....
-
Acórdão nº 2016/0212594-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A CONSTRIÇÃO. ...
... PACIENTE ... : ELZA CRISTINA ARAUJO DOS AMARAL ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . OPERAÇÃO LAMA ... ASFÁLTICA. ... FINANCEIRO, ... PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO, ... -
Acórdão nº 2008/0127945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE BEM POSTERIOR À CITAÇÃO DO DEVEDOR. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE PENHORA GRAVADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS E DA BOA-FÉ DO TERCEIRO. SÚMULA 375/STJ. INAPLICABILIDADE. JULGAMENTO, PELA PRIMEIRA SEÇÃO, DE RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO, TENTATIVA DE ESTUPRO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE E IMPORTUNAÇÃO DE MODO OFENSIVO AO PUDOR. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA. CONCESSÃO PARCIAL DE MANDAMUS NA ORIGEM DETERMINANDO O NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REABERTURA DA FASE DO ARTIGO 402 DO REFERIDO DIPLOMA...
... INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA. CONCESSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0235616-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA À HERANÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO. FORMA EQUITATIVA. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO.
... ESPECIAL. ... CIVIL E PROCESSUAL ... EXECUÇÃO. ... -
Acórdão nº 2011/0003738-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO. OPERAÇÃO 'TORMENTA". FATOS OCORRIDOS ANTES DO ADVENTO DA LEI 12.550/2011. COMPRA DE GABARITO. DENÚNCIA POR CRIMES DE ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO E FRAUDE À CONCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA....
... PACIENTE ... : FERNANDA LEAL DIAS MONGON ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... INÁRIO. NÃO CABIMENTO. FRAUDE EM ... CONCURSO PÚBLICO. OPERAÇÃO 'TORMENTA". FATOS ... -
Acórdão nº 2015/0195150-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FRAUDE DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO IN RE IPSA. DANO MORAL. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INVIABILIDADE. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. DECISÃO MANTIDA. 1. "As instituiç
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... AL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FRAUDE" DE TERCEIRO. ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INSCRIÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0159811-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FRAUDE DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INVIABILIDADE. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. DECISÃO MANTIDA. 1. "As instituições bancárias respondem objetivamente...
... : PAULO SÉRGIO MARCOS GARCIA ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ECIAL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FRAUDE DE TERCEIRO. ... -
Acórdão nº 2015/0045594-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CONFIGURAÇÃO DA MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 375 DO STJ. REFORMA DO JULGADO. NECESSIDADE DE NOVA ANÁLISE DOS FATOS DA CAUSA.
... LAÍS RODRIGUES DO VALLE - MS018724 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM ... AL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO SENTENÇA. ... FRAUDE" À EXECUÇÃO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE ... DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0095398-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. SUPOSTA FRAUDE NO MEDIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ILEGALIDADE DO CORTE DO SERVIÇO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte Superior,
... : WILSON BERNARDINO SIMÕES ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... SPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. SUPOSTA FRAUDE" ... NO MEDIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ILEGALIDADE \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0158989-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSIVAS ALIENAÇÕES. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 375/STJ. 1. A Súmula 375 do STJ não se aplica às execuções fiscais. 2. ...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS ... FRAUDE ... RECONHECIMENTO. ... PRESUNÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0158482-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No caso concreto, o Tribunal de origem examinou o acervo fático-probatório e...
... : LUÍS FERNANDO DE HOLLANDA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... executados e, pois, a prática de fraude" à execução ... 2. Nesse contexto, a pretensão de \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0290520-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e...
-
Acórdão nº 2015/0154245-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE ...
... : DENISE PEREIRA DE ABREU E OUTRO(S) ... PROCESSUALCIAL. 1. ... FRAUDE ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA, DANO QUALIFICADO, FRAUDE PROCESSUAL MAJORADA, TORTURA MAJORADA PELA AUTORIA DE AGENTE PÚBLICO E PELA PRÁTICA MEDIANTE SEQUESTRO E AMEAÇA MAJORADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. IMPROCEDENTE. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA.1. Não viola o...
-
Acórdão nº 2015/0153771-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM ANTERIORMENTE À PROPOSITURA DO PLEITO EXECUTIVO. ART. 185 DO CTN, COM A REDAÇÃO ANTERIOR À LC 118/2005. SÚMULA 375/STJ. APLICABILIDADE. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE ... PROCESSUAL ... TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0069444-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. FRAUDE. REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FATO EXCLUSIVO DE ...