funcionalismo publico
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Acórdão Nº 843112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... ADMINISTRATIVO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 624. SERVIDOR ... PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ... CONCEDE INJUNÇÃO PARA ... técnica desses poderes em gerir os cofres públicos e o funcionalismo ... estatal. As regras prudenciais e a relação entre as formas de ...
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Governo trabalha em novas regras para piso de saúde e educação em 2025, diz secretário de Orçamento
... est desbalanceado, com o peso do ajuste recaindo sobre o funcionalismo pblico ... Oramento: Bloqueio de R$ 1,1 bilho atinge mais os ministrios ...
- DECRETO LEI Nº 22, DE 11 DE OUTUBRO DE 1966. Aplica Aos Servidores das Empresas de Navegação Autarquicas Ou Paraestatais, Regidos pela Legislação do Funcionalismo Publico, a Proibição Prevista No Artigo 566 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08053510520174058000), 12-12-2018
ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Remessa Necessária e Apelação em face de Sentença que julgou Procedente, em parte, a Pretensão para "confirmando a tutela liminar concedida e determinando que: 1) seja restabelecido o valor nominalmente reduzido da parcela Quintos de FC; 2) seja o valor em comento atualizado com base nos ín
... atualizado com base nos índices de reajustes gerais do funcionalismo" público a partir da data da decisão exarada pelo TCU, no dia 07/03/2017;\xC2" ... -
Estado do Rio deverá ter nova Reforma da Previdência para servidores públicos
... a um novo Regime de Recuperao Fiscal vai atingir em cheio o funcionalismo pblico do Rio. Para que seja aprovado pela Unio, o governo ter que ...
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Estado do Rio deverá ter nova reforma da Previdência para servidores públicos
... a um novo Regime de Recuperao Fiscal vai atingir em cheio o funcionalismo pblico do Rio. Para que seja aprovado pela Unio, o governo ter que ...
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Para conter gastos, governo estuda adiar aumentos previstos para 2018 e acabar com abono salarial
... - A equipe econmica estuda adiar reajustes salariais do funcionalismo pblico para conseguir fechar as contas de 2018. A medida, polmica, faz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000754-80.2018.5.06.0401), 04-07-2019
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Considerando o princípio da igualdade, a autoaplicabilidade do art. 8º, IV, da CF, e a interpretação dos dispositivos celetistas para alcançar não apenas o empregado stricto senso, mas todo aquele integrante de uma categoria profissional (o que inclui o funcionalismo público), reputo que a contribuição sindical (compulsória até a vigência da "Reforma Trabalhista"), prevista
... integrante de uma categoria profissional (o que inclui o funcionalismo público), reputo que a contribuição sindical (compulsória até a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-201700-06.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ção que a legislação específica, prevendo o reajuste do funcionalismo público, deve considerar, dentre outros aspectos jurídicos, a respectiva ...
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Acordão do Segunda Turma, 08-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃOENQUADRAMENTO NO TETO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. RESTITUIÇÃO.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ACÓRDÃO. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL EINFRACONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DASÚMULA N. 126.I - Na origem, cuida-se de ação ajuizada contra o Instituto dePrevidência do Estado de São Paulo (Ipesp), objetivando arestituição...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022899020204050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0802289-90.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILSON GODOY DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: Alexandre Souza Cassiano Dos Santos AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800449-65.2020.4.05.8400 - 5ª VARA...
... do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público"\" ... 4. Dessa forma, a aplicação do teto remuneratório n\xC3" ... pela Constituição Federal para o teto remuneratório do funcionalismo público ... 3. Precedentes: PJE: 08000172720124058400, APELREEX/RN, ... -
Entenda o que muda na Previdência dos servidores do Rio e conheça propostas em outros estados
... , como pretende o governo fluminense, vai atingir em cheio o funcionalismo pblico. Para que o novo plano seja aprovado pela Unio, o governo ter que ...
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Entenda o que muda na Previdência dos servidores do Rio e conheça propostas em outros estados
... , como pretende o governo fluminense, vai atingir em cheio o funcionalismo público. Para que o novo plano seja aprovado pela União, o governo terá ...
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Entenda o que muda na Previdência dos servidores do Rio e conheça propostas em outros estados
... , como pretende o governo fluminense, vai atingir em cheio o funcionalismo público. Para que o novo plano seja aprovado pela União, o governo terá ...
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Câmara decide votar projeto dos supersalários antes da reforma administrativa
... o projeto de lei (PL) para regulamentar os supersalrios do funcionalismo pblico ser votado em plenrio antes da proposta de emenda Constituio (PEC) ...
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Funcionalismo público terá 63 mil novas vagas no ano que vem
Impacto nos cofres públicos será de R$ 3 bilhões, 43% acima do previsto para 2012 BRASÍLIA Mesmo com a promessa de controle das contas públicas, o governo federal, além de conceder reajustes a 93% dos servidores, planeja criar 63.075 vagas em 2013,...
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Gastos da União com pessoal tiveram queda real de 2,2% entre 2014 e 2016
... BRASLIA - Os acordos salariais fechados com o funcionalismo pblico permitiram ao governo federal reduzir, em termos reais, suas ...
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Acórdão Nº 5944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... previdenciárias incidentes sobre o funcionalismo público cearense. Ainda ... que os associados não correspondam à ...
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Ministro da Defesa sugere reajuste para militares junto ao de servidores civis
... passem a ser contemplados quando houver correo salarial ao funcionalismo pblico. Neste ano, foi aprovado aumento de 9% aos servidores da Unio, ...
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Crise? que crise?
Mesmo em tempos de crise econmica, o funcionalismo pblico, por causa da legislao, raramente perde o emprego " ao contrrio do ...
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Sindicatos querem ir à Justiça contra ajuste fiscal
... governo anunciar uma srie de mudanas que afetam as regras do funcionalismo pblico, sindicatos de servidores comearam a se manifestar. J h casos de ...
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Pgr estuda pagar gratificação a procuradores
... aos debates sobre os impactos da reforma administrativa no funcionalismo pblico, a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) faz estudos sobre o ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E PENAL.TESE DE VIOLAÇÃO À NORMA DESCRITA NO ART. 155, CAPUT, DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO TAMBÉM AMPARADA EM PROVA PRODUZIDA NA FASE JUDICIAL. INVERSÃO DA CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CRIME DEPECULATO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. VALORAÇÃONEGAT
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LEI ORDINÁRIA Nº 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Estados e do Distrito Federal.
... III - despesas com funcionalismo público; ... IV - arrecadação de receitas próprias; ... V - ...
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Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADVOGADO :WALTHER BELTRAMI FILHO E OUTRO(S)AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES.:DELVIO BUFFULIN ADVOGADO :PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES E ...