funcionalismo publico
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Acordão do Primeira Seção, 10-10-2018
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL N.º 1/2013 BCB/DEPES, DE 15/8/2013. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. VACÂNCIA DE CARGOS. FINDO O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MPOG. LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. AUTORIZAÇÃO DO MPOG PARA NOMEAÇÃO APENAS DE 5
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Governo italiano vai cortar 10% do funcionalismo público
Para economizar 26 bilhões em três anos e enfrentar a crise, o premier Mario Monti promete também reduzir à metade número de governos locais. ECONOMIA, página 33 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002741420194058107), 15-02-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. AFASTAMENTO PARA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO (DOUTORADO). PERMANÊNCIA NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES POR PERÍODO IDÊNTICO AO DO AFASTAMENTO. ART. 96-A, § 4º, LEI 8.112/90. PEDIDO DE VACÂNCIA E POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA....
... , além de não ter havido solução de continuidade no serviço público prestado, a docente permaneceu em instituição federal de ensino, ... Isso só se configuraria na hipótese de aquele deixar o funcionalismo público em prol da iniciativa privada logo após a conclusão do curso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Octubre de 2006
... da Lei nº 1.379/99 visou a concessão de reajuste a todo o funcionalismo público municipal, inclusive os professores, em índice de 5%, enquanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-56140/2000-0231-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Octubre de 2006
... da Lei nº 1.379/99 visou a concessão de reajuste a todo o funcionalismo público municipal, inclusive os professores, em índice de 5%, enquanto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Octubre de 2006
... da Lei nº 1.379/99 visou a concessão de reajuste a todo o funcionalismo público municipal, inclusive os professores, em índice de 5%, enquanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-561/2000-231-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Octubre de 2006
... da Lei nº 1.379/99 visou a concessão de reajuste a todo o funcionalismo público municipal, inclusive os professores, em índice de 5%, enquanto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2006
... da Lei nº 1.379/99 visou a concessão de reajuste a todo o funcionalismo público municipal, inclusive os professores, em índice de 5%, enquanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2728/2003-026-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Octubre de 2006
... único, 2º e 3º, e 130, da Lei nº 10.261/68 (Estatuto do Funcionalismo Público de São Paulo), 128, da Constituição do Estado de São Paulo, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70340-76.2007.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... ção que a legislação específica, prevendo o reajuste do funcionalismo público, deve considerar, dentre outros aspectos jurídicos, a respectiva ...
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Acórdão Nº 0023932-58.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) APELADO : OS MESMOS MP : MINISTÉRIO PÚBLICO" (MP) ... \t\t\t\t VOTO ... Ab initio , convém consignar que a Apelação C\xC3" ... ão, se sujeita ao regime jurídico estatutário, próprio do funcionalismo público, e não faz jus ao recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de ...
- Janot diz a senadores que vai apurar salários acima do teto em MPs estaduais
- Câmara não votará mais aumentos salariais além dos previstos, diz Maia
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Delegados da PF manifestam 'indignação' com Bolsonaro por falta de reajuste específico para categoria
... salariais superiores ao que deve ser concedido a todo o funcionalismo público, de 5%. A categoria esperava um reajuste na faixa entre 16% e ...
- Delegados da PF manifestam 'indignação' com descumprimento de reestruturação e reajustes prometidos à categoria
- Está muito difícil darmos o aumento aos servidores, afirma Ciro Nogueira
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Delegados da PF manifestam 'indignação' com Bolsonaro por falta de reajuste específico para categoria
... salariais superiores ao que deve ser concedido a todo o funcionalismo público, de 5%. A categoria esperava um reajuste na faixa entre 16% e ...
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- Servidores federais podem participar de pesquisa do Banco Mundial sobre ética e corrupção
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Acórdão nº 1.0027.14.005639-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - LEI Nº 5.414/2012 - SUBSÍDIO DO PREFEITO PARA O MANDATO 2013/2016 - LEI Nº 5.663/2014 - NOVO TETO REMUNERATÓRIO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO - PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTO - VIOLAÇÃO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A garantia da irredutibilidade conferida aos servidores...