funcionario publico feriado
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Decisão Monocrática nº 1.0637.15.007750-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2016
... for a Fazenda Pública ou o Ministério Público". Não se olvida do entendimento do Supremo ... na data de 03/11/2015, tendo em vista o Feriado do Dia do Funcionário Público (30/10/2015) e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... do recurso na origem, a comprovação de feriado local ou suspensão dos prazos processuais, o que ... da empresa e por meio de pessoa ou funcionário que aparenta ter poderes para tanto. 2.1. A ...
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Acórdão Nº 0001260-26.2023.8.16.00540001155-69.2011.8.16.0054Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Funcionário Público” e do feriado de “Finados”, ...
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Secretaria de Estado Da Educação, Da Cultura, do Esporte e do Lazer *portaria - Sei nº 807, de 09 de Novembro de 2022. O Secretário de Estado Da Educação, Da Cultura, do Esporte e do Lazer do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Legais e Tendo Em Vista o que Consta No Processo Sei/seec de nº 00410020.002352/2022-17, Resolve: Art. 1º Aprovar o Calendário Escolar de 20
... 24 25 26 27 28 TB - ... 6 a 7 - Feriado": Semana Santa. 21 - Feriado: Tiradentes ... 28 \xE2\x80" ... Professor ... 28 – Feriado: Funcionário Público ... Dias Letivos ... SEG TER QUA QUI ...
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*portaria-sei nº 780, de 25 de Abril de 2023. A Secretária de Estado Da Educação, Da Cultura, do Esporte e do Lazer do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Legais e Tendo Em Vista o que Consta No Processo Sei/seec de nº 00410020.000757/2023-00 Resolve: Art. 1º. Aprovar o Calend
... 24 25 26 27 28 - ... 6 a 7 – Feriado: Semana Santa ... 21 – Feriado: Tiradentes ... 28 – Feriado: Funcionário Público ... SEG TER QUA QUI SEX SAB ... - - 1 2 ...
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Secretaria de Estado Da Educação, Da Cultura, do Esporte e do Lazer *portaria - Sei nº 807, de 09 de Novembro de 2022. O Secretário de Estado Da Educação, Da Cultura, do Esporte e do Lazer do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Legais e Tendo Em Vista o que Consta No Processo Sei/seec de nº 00410020.002352/2022-17, Resolve: Art. 1º Aprovar o Calendário Escolar de 20
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Acórdão nº 1.0079.15.009473-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - AFASTAMENTO - SÚMULA Nº 385 DO STJ.- Nos termos da Súmula nº 385 do STJ, a preexistência de legítima anotação em cadastro de proteção ao crédito afasta a configuração de dano moral em razão de nova inscrição feita irregularmente.- Conforme prevê o art. 435 do CPC/2015 (correspondente ao...
... 147/148, no foi considerado o feriado do dia 28/10/2016 (Dia do Funcionrio Pblico - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.023407-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2019
... ão de expediente forense por conta de feriado estadual móvel de comemoração do "Dia do onário Público" (vide documento de ordem 4 - ID 60847281) ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.023407-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2019
... ão de expediente forense por conta de feriado estadual móvel de comemoração do "Dia do onário Público" (vide documento de ordem 4 - ID 60847281) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000500-82.2018.8.19.0082 (Criminal), 20-03-2021
Apelação nº 0000500-82.2018.8.19.0082 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral Recorrente: MARTA GONÇALVES PIRES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART. 331 DO CP - DESACATO - CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO - PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO....
... : MARTA GONÇALVES PIRES ... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão nº 2011/0034526-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MACHADO E OUTRO(S)AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PENAL E PROCESSO ... dos prazos processuais em decorrência de feriado local ou de portaria do Presidente do Tribunal a ... , designado para comemorar o "Dia do Funcionário Público". IV - A expressão "se assim o ...
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Valente - Vara cível
... ão de que a concessionária de serviço público encontrava-se legalmente autorizada a interromper ... para o dia 28/10/2019, dia do funcionário público (feriado), redesigno a mesma para o dia ...
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Acórdão nº 1.0607.15.003416-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEITADA - PERDA DE OBJETO RECONHECIDA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EMPREENDIMENTO CONCLUÍDO - ATRASO NA ENTREGA - IMÓVEL - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - ATRASO SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- É de 15 (dez) dias o prazo para a...
... Nesse contexto, considerando ainda o feriado estadual do dia 28/10 - comemorao do dia do ... -
aviso de prorrogação PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2019
... Municipal de Botuporã-BA, torna público para conhecimento dos interessados, a ... 29/10/2019, às 09:00 horas, devido ao feriado do Dia do Funcionário ...
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Aviso De Licitação Tomada De PreçoS Nº 5/2019
... ão Permanente de Licitações, torna público, para conhecimento geral, em especial dos ... virtude de equivoco da data escolhida ser Feriado alusivo ao dia do Funcionário Público, ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de ... administrativo, de interesse de funcionário, proferida por Tribunal Regional do Trabalho ... Súmula n. 385 do TST - FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PRAZO ...
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Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 1.003, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 20 15. NOVO REGRAMENTO PROCESSUAL EXPRESSO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/
... idôneo apto a comprovar a ocorrência de feriado ... local ou a suspensão do expediente forense ... 6. O dia do servidor público (28 de outubro), a segunda-feira de Carnaval, a ... dia do funcionário público, comemorado no dia 28 de outubro de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0046294-88.2013.8.08.0024), 31/01/2014
... do dia do funcionrio pblico, constituindo feriado forense, conforme Ato n 31832012, publicado em 18 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... ária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto na Resolução ... tinha autonomia apenas para advertir funcionário; que demissão e desligamento tinha que passar ... que pelo domingo recebiam R$ 34,00 e pelo feriado recebiam R$ 36,00, sem prejuízo da folga ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... ou o paciente for autoridade ou funcionário ... cujos atos estejam sujeitos diretamente à ... violentos de protesto às vésperas do feriado de sete de setembro daquele ... ano. O que gerou ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de ... administrativo de interesse de funcionário, proferida por Tribunal Regional do Trabalho ... ) referia-se apenas a sábado, domingo e feriado, mas o entendimento ixado neste item da Súmula ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Município. O Município, ente público da administração direta, está impedido de ... jornada de 12x36 houver o trabalho em feriado, o pagamento deverá ser feito em dobro. Contudo, ... 9) Funcionário público e o repouso semanal remunerado: ... É ...
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Senador Guiomard
... concurso público, especificando o momento em que ocorreu o ... Dispoem sobre a transferência do Feriado do dia do funcionário público, ... de 28 de ...