funcionario publico feriado
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... elaborado por autoridade ou agente público. Neste contexto, prevalece até prova em ... verbais perpetradas em desfavor de funcionário público em razão de sua função, em seu ... de Minas Gerais, que possui natureza de feriado, não tem o condão de suspender ou interromper a ...
-
Acórdão nº 2006/0212640-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO. MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO ... , designado para comemorar o "Dia do Funcionário Público" ... IV - A expressão "se assim o ...
-
Acórdão nº 2007/0049061-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO. MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO ... , designado para comemorar o "Dia do Funcionário Público" ... IV - A expressão "se assim o ...
-
Acórdão nº 2007/0260921-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FARIAS E OUTRO(S)EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSO PENAL ... 08, dia em que se comemorou o Dia do Funcionário Público, nos termos da Portaria nº 304 do STJ, que antecipou o feriado do dia 28.10.08 para o dia 27.10.08, ficando, ...
-
Acórdãos nº 4003570-96.2013.8.26.0477 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Presidência deste Tribunal 2 , o feriado do “dia do funcionário público”, ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... I - em que o exija o interesse público ou social; ... II - que versem sobre casamento, ... da preclusão, no caso de ocorrência de feriado local que incida sobre o termo inicial ou final, ... ou de administração, ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ...
-
Súmulas do TST separadas por assunto
... começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a ... , que mantém a condição de funcionário público ... SUM-106 Aposentadoria ... SUM-385 Feriado local. Ausência de expediente forense. Prazo ...
-
Acórdãos nº 0216456-52.2011.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2016
... Superior da Magistratura, o feriado do Dia do Funcionário Público em ...
-
Acórdãos nº 2199619-18.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... agora, em razão da mudança do feriado do Dia do Funcionário Público, o ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9288 do Mato Grosso do Sul, 18-11-2016
... Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e ... Títulos - SAD/SES/2014, para ... nome e assinatura do funcionário competente da secretaria acadêmica do curso ... 27 Recesso docente e discente ... 28 Feriado – Carnaval ... Datas Atividades ... 1 Recesso ...
-
Porto Acre
... -feira), relativo ao Dia do Servidor Público, em caráter excepcional, para ... o dia 30 de ... DISPÕE SOBRE FERIADO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ ... OUTRAS ... rações do “Dia do Funcionário Público”; ... Art. 1º. Decreta feriado dia 28 ...
-
Porto Walter
... DISPÕE SOBRE FERIADO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ ... OUTRAS ... rações do “Dia do Funcionário Público”; ... Art. 1º. Decreta feriado dia 28 ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... I — em que o exija o interesse público ou social; ... II — que versem sobre ... ao datilógrafo ou a qualquer outro funcionário que o redija (à máquina) em definitivo ... possa ser realizada em domingo ou feriado, mediante autorização expressa do juiz ... Não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-443/2002-088-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... ato do Tribunal de origem transferindo o feriado do dia 28/10/2003 - dia do servidor público - ... É certo que o dia do funcionário público constitui feriado nacional, com data ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
-
Acordão da , 13-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO FORA DOS 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS. PRAZO COMPUTADO NOS MOLDES DO ART. 798 DO CPP. FERIADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS, DE OFÃCIO. IMPOSSIBILIDADE.I - Com efeito: "É intempestivo o recurso especial...
-
Plácido de Castro
... 1º (domingo) ... Confraternização ... Feriado Nacional ... 20 (Sexta-Feira) Dia do Católico ... 28 (Sábado) ... Dia do Funcionário ... Ponto Facultativo ... 02 (Quinta-Feira) ... 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º ... desta Portaria que ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0223.11.011322-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Noviembre de 2011
SERVIDOR - EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO -IMPOSSIBILIDADE.
... -feira dia 31/10/2011, por conta do feriado do "Dia do Funcionário Público", na sexta-feira ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... — V. Servidor Público ... ADVOGADO ... — Atuação fora da ... 134 ... DOMINGO E FERIADO ... — Domingos e feriados trabalhados e não ... TRT e sequer contém a assinatura do funcionário responsável por sua elaboração. ( DJ ...
-
Direito Processual Penal
... processual inquisitivo, o processo é público; a confissão é elemento suficiente para a ... crime perpetrado contra a honra de funcionário público em razão de suas funções, a ação ... interrompendo por férias, domingo ou dia feriado ... Cuidado para não confundir: no CPC (Código de ...
-
Marechal Thaumaturgo
... º (domingo) Confraternização Universal Feriado Nacional ... 20 (Sexta-Feira) Dia do Católico ... 28 (Sábado) Dia do Funcionário Público Ponto Facultativo ... 02 (Quinta-Feira) ...
-
Direito Administrativo
... de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do artigo 7º, inciso ... , o que implica que, desaparecendo o funcionário, deixará de existir o órgão, segundo Maria di ... élula hachurada é declarado por lei como feriado ...