funcionario publico feriado
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Direito Administrativo
... de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do artigo 7º, inciso ... , o que implica que, desaparecendo o funcionário, deixará de existir o órgão, segundo Maria di ... élula hachurada é declarado por lei como feriado ...
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Acórdão nº 2009/0020680-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO. MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO ... , designado para comemorar o 'Dia do Funcionário Público' ... IV - A expressão 'se assim o ...
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Dos recursos
... classe dos advogados ou do Ministério Público; suposição dessa natureza, ademais, ... 1.408/51) ou em que for feriado, em que tenha sido determinado o fechamento do ... ósito prévio do valor estimado pelo funcionário encarregado, sujeito à complementação, com ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... elaborado por autoridade ou agente público. Neste contexto, prevalece até prova em ... verbais perpetradas em desfavor de funcionário público em razão de sua função, em seu ... de Minas Gerais, que possui natureza de feriado, não tem o condão de suspender ou interromper a ...
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Processo Penal
... a autoridade policial ou o Ministério Público. Não pode ser determinada de ofício pelo juiz ... Corre no domingo, feriado e dia-santo ... Elaboração: A ... Crimes envolvendo funcionário público federal: Se o fato típico for ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º. O direito comum será fonte ... nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a ... no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.” (NR) ...
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Introdução
... 3) Direito Público e Direito Privado: Sobem a mais de cem as ... 7) funcionário Público e o servidor “Celetista”: A Lei n ... 114) Prescrição. Prorrogação. feriado. Adicional por tempo de serviço. As teses ...
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Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... era bom para mim, peguei um ônibus, num feriado paulista de 9 de julho, e fui ao Rio de Janeiro, ... havia uma proposta de permuta de um funcionário daquela agência interessado em ir para São ... pouco essa má utilização do dinheiro público? ... [FF] — O senhor está se ...
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Acórdão Nº 1450484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... : PROCURADOR-GERAL DE ... interrompendo por férias, domingo ou feriado. Inaplicabilidade do art ... 219, caput, do CPC ... para negociar com o funcionário, Rafael Anderson de Oliveira, ... de uma agência ...
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Casos e Ações
... José, funcionário da empresa LV, admitido em 11.5.2008, ocupava o ... : após ter sido aprovado em concurso público, Marcos foi contratado por uma companhia de ... instrumento correspondia a 25 de janeiro, feriado municipal na cidade de São Paulo, de modo que a ...
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Direito Civil
... 1. LINDB 1 ... (Ministério Público/MG – 2014) Assinale a alternativa INCORRETA: ... 1. DIREITO CIVIL ... domingo ou feriado nacional, considera-se prorrogado o prazo da ... responde pelo ato ilícito do seu funcionário (CC, art. 932); B: incorreta, pois tal teoria ...
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Sena Madureira
... V. A supremacia do interesse público; e ... VI. A boa-fé, e a executividade dos atos ... Dispoem sobre a transferência do Feriado do dia do funcionário público, ... de 28 de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.166359-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Enero de 2015
... O feriado anotado corresponde ao dia 31-10-14 (dia do onário público), sendo o seguinte de finados (2-11-14), que caiu ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... - determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso; ... VIII - exercer outras ... CP, importam em crime praticado por funcionário público contra a administração da justiça: ... O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso ...
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Tarauacá
... concurso público, especificando o momento em que ocorreu o ... Dispoem sobre a transferência do Feriado do dia do funcionário público, ... de 28 de ...
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Processo penal
... , instaurada a ação pelo Ministério Público, torna-se ela irretratável. Tal afirmativa ... ágrafo único), quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de ... interrompendo por férias, domingo ou dia feriado". § 1º Não se computará no prazo o dia do come\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001246-11.2020.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, SIDNEY RUIZ MARQUES Advogados ... pela ausência da condição de funcionário público aos lotéricos, devendo ser julgada ... ” - a partir do minuto 01:05); (iv) no feriado prolongado no qual os fatos aconteceram, a ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... privado, mediante delegação do Poder Público", outorgada em razão de aprovação em concurso p\xC3" ... o § 3º-A poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... em dia de sábado, domingo ou feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil ...
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Artigos 611-A e 611-B
... ões das partes, prevalecendo o interesse público sobre o individual. Já as de ordem pública ... -dade de controle de jornada em que o funcionário não precisaria anotar efetivos horários de ... XI – troca do dia de feriado; ... Feriados são dias estabelecidos em lei de ...
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Acordão nº (RO)00971.2002.143.06.00.3 de 3º Turma, 26 de Mayo de 2004
Restando evidente a contratação dos serviços pela litisconsorte, deve a mesma responder, subsidiariamente, por eventuais obrigações trabalhistas inadimplidas pela primeira reclamada, devedora principal, a teor do inciso IV do Enunciado 331 do TST
... Público do Trabalho às fls. 402/405. Opina pelo ... o último dia do prazo foi o dia do funcionário" público e normalmente feriado no TRT da 6ª Regi\xC3" ... -
Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... : I – em que o exija o interesse público ou social; ... II – que versem sobre ... No caso da segunda-feira ser feriado, o prazo começa a contar a partir da terça ... ídica a carta pode ser entregue a funcionário que habitualmente recebe a correspondência ...
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Manoel Urbano
... Feriado do dia 28 de Outubro onde se comemora o Dia ... o Funcionário" Publico, onde houve expediente normal ... Art. 1\xC2" ...
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Marechal Thaumaturgo
... Feriado do dia 28 de Outubro onde se comemora o Dia ... o Funcionário" Publico, onde houve expediente normal ... Art. 1\xC2" ...