funcionario publico feriado
- Decisão Monocrática nº 105460 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Febrero de 2014
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Consolidação das leis do trabalho
... público, interno ou externo, e de direito privado ... ou legal expressa, a opção do funcionário público pelo regime trabalhista implica a ... poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou ...
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COVID. Legislação correlata
... falta justificada ao serviço público ou à atividade ... laboral privada o período ... 409 — TST — na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a ... — CLT — crimes praticados contra funcionário público federal no exercício da função — ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
... 09/06 Sexta-feira Intercala feriado" e final de semana ... 19/06 Segunda-feira Anivers\xC3" ... 28/10 Sábado Dia do Funcionário Público ... 02/11 Quinta-feira Finados ... 03/11 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9542 do Mato Grosso do Sul, 29-11-2017
... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA PROVIMENTO NO CARGO DE ... 12 Recesso Discente e Docente ... 13 Feriado Nacional – Carnaval ... Matrícula de alunos ... 15 Dia do Professor ... 28 Dia do Funcionário Público ... Datas Atividades ... 2 Feriado ...
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Acórdão Nº 0044258-86.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-05-2022
... do Funcionário Público) e, também, o feriado do dia 02.11.2021 ...
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Decisão Monocrática Nº 0300997-52.2018.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-01-2019
... Considerando o feriado do dia do funcionário público (28-10-2018) e do ...
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Acórdãos nº 2217663-17.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... 753) e a alteração do feriado de "dia do funcionário público" ...
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Acórdãos nº 1006149-63.2014.8.26.0047 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... ( ... ) Artigo 148 O funcionário público ocupante de cargo de provimento efetivo, quando ... municipal que trabalha no descanso remunerado ou em feriado terá acréscimo de 100% do valor hora normal, ou a ...
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... processo disciplinar regular, o funcionário policial, que, para ingressar no Departamento ... 12. Posse é a investidura em cargo público" ou função gratificada ... Parágrafo único. N\xC3" ... mais de um cargo, quando forem domingo, feriado ou facultativo ... Parágrafo único. O tempo de ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... ou em qualquer interação com o setor público, ainda que intermediada por terceiros, tal como ... compliance trabalhista, já que o funcionário vai respeitar as regras das políticas internas, ... de trabalho, irá abrir no dia oficial do feriado que for antecipado. O aproveitamento de feriados ...
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Valente - Vara cível
... remeter os presente autos ao Ministério Público e a OAB. Todavia, não impede a adoção das ... para o dia 28/10/2019, dia do funcionário público (feriado), redesigno a mesma para o dia ...
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Acórdão Nº 5014056-42.2021.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 06-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA (CP, ART. 171, § 2º-A) E ESTELIONATOS MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA CONTRA IDOSOS (CP, ART. 171, §§ 2º-A E 4º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRAS DAS VÍTIMAS E DA TESTEMUNHA. APREENSÃO DE DIVERSOS CARTÕES E DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO. CONFISSÃO. 2. CULPABILIDADE. DESLOCAMENTO INTERESTADUAL PARA O...
... GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... A atendente informou que um funcionário" do banco passaria em sua casa para apanhar o cart\xC3" ... Disse que como era feriado na cidade de Brusque não conseguiu ir no mesmo ... -
TJ do Rio Grande do Sul terá regime de plantão na segunda-feira, Dia da Justiça
TJ-RS terá regime de plantão na segunda-feira, Dia da Justiça
... interrompeu as atividades no Dia do Funcionário Público, 28 de outubro, transferindo o feriado ... -
Tira dúvidas
... acesso ou não servido por transporte público e, ainda, se houver incompatibilidade entre os ... direito também às folgas dos dias de feriado reconhecido por lei ou decreto. Mas isso não ... ção, tomando o salário de outro funcionário da empresa com funções semelhantes ... (ver ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma ... TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO ... TRT e sequer contém a assinatura do funcionário responsável por sua elaboração.” ... OJ ...
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Acórdão nº 2008/0187041-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL - ART. 337 DO CPC - INAPLICABILIDADE NA INSTÂNCIA ESPECIAL - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgRg no Ag 1085381/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/06/2009, DJe 17/06/2009)
... do julgador determinar que se prove o feriado local, omissão que se passa a suprir ... , designado para comemorar o "Dia do Funcionário Público". IV - A expressão "se assim o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141740-57.2007.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. A comprovação de feriado local e a prorrogação de prazo, assim entendida a antecipação ou postergação de feriados, deve ser feita dentro do prazo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Aplicação da Súmula n.º 385 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... INTEMPESTIVIDADE. A comprovação de feriado local e a prorrogação de prazo, assim entendida ... antecipação do feriado estadual do funcionário público ... Sem remessa ao Ministério Público ... -
Direito Processual Penal
... ídio em desfavor de Jonas, o Ministério Público requereu o seu arquivamento por falta de justa ... crime perpetrado contra a honra de funcionário público em razão de suas funções, como é o ... ) terminar em final de semana ou feriado, será prorrogado para o dia útil imediato (art ...
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Capítulo V
... qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e ... e) durante a noite, em domingo ou feriado ... Artigo 53 ... O dispositivo cuida do ... funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a ...
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Acórdão Nº 1426490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FERIADO LOCAL, RECESSO, PARALISAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Não se ressente dos vícios da omissão,...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA ... : PROCURADOR-GERAL DE ... DECLARAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL. FERIADO LOCAL, RECESSO, PARALISAÇÃO ... OU ... Eproc/sc são informados pelo funcionário da ... justiça de Santa Catarina. É o sistema ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... elaborado por autoridade ou agente público. Neste contexto, prevalece até prova em ... verbais perpetradas em desfavor de funcionário público em razão de sua função, em seu ... de Minas Gerais, que possui natureza de feriado, não tem o condão de suspender ou interromper a ...
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Acórdão nº 2006/0212640-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO. MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO ... , designado para comemorar o "Dia do Funcionário Público" ... IV - A expressão "se assim o ...
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Acórdão nº 2007/0049061-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO. MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO ... , designado para comemorar o "Dia do Funcionário Público" ... IV - A expressão "se assim o ...