furto de veiculos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0049724-53.2020.8.19.0038 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0049724-53.2020.8.19.0038 Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Recorridos: SUELI APARECIDA DE SOUZA e FARLEN ALVES DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Bairro da Luz - Nova Iguaçu. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T...
... NEGAR provimento nos termos do voto do juiz relator ... II - Furto de veiculo ocorrido no interior de estacionamento de estabelecimento ... -
Acórdãos nº 1000587-24.2017.8.26.0191 de 11ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... - Serviço de rastreamento e monitoramento de veículos - Furto de motocicleta - Pretensão do autor de receber ...
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Acórdãos nº 0002551-82.2012.8.26.0405 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... ção de Serviços de Localização e Monitoramento de Veículos. Superveniência de furto. Veículo não localizado pela ...
- Acórdão Nº 5002562-95.2021.8.24.0104 do Segunda Câmara Criminal, 18-10-2022
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0425585-25.2016.8.19.0001 (Cível), 13-02-2019
Apelação. Cobrança de diárias de acautelamento de veículo furtado/roubado e recuperado pela polícia. Pátio legal. A instituição financeira ré é a responsável pelo pagamento das despesas de acautelamento. O contrato de alienação fiduciária transfere ao devedor apenas a posse direta do veículo, mas mantém no domínio do alienante a propriedade resolúvel; se esta não se resolve pelo adimplemento do...
... Apelada: Cevera Prestadora de Serviços em Veículos ... Relator: Des. Jessé Torres ... Apelação. Cobrança de diárias de ... recolhimento de veículos objeto de furto ... Desprovimento do recurso ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0425585-25.2016.8.19.0001 (Cível), 17-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação. Cobrança de diárias de acautelamento de veículo furtado/roubado e recuperado pela polícia. Pátio legal. A instituição financeira ré é a responsável pelo pagamento das despesas de acautelamento. O contrato de alienação fiduciária transfere ao devedor apenas a posse direta do veículo, mas mantém no domínio do alienante a propriedade resolúvel; se esta não se...
... Embargada: Cevera Prestadora de Serviços em Veículos ... Relator: Des. Jessé Torres ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação ... Trânsito, para recolhimento de veículos objeto de furto ... Intenção prequestionadora da embargante, que não ... aponta real ... -
Acórdão nº 51849144120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... ... Há registro de imagens de um comboio formado pelos veículos envolvidos no furto: Doblo, Voyage e Palio. O acusado é amigo do Kelvin ...
- Acórdãos nº 1006341-16.2018.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0300153-06.2018.8.24.0027 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FURTO DE MOTOCICLETA DE PÁTIO PÚBLICO DE VEÍCULOS APREENDIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉUS. NÃO OCORRÊNCIA. DEVER DE GUARDA DE AMBOS. VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IRRELEVÂNCIA. VÍTIMA QUE DEVERÁ, EM TESE, CONTINUAR A QUITAR AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS...
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Acórdão nº 0003439-89.2018.8.11.0039 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ALMEJADO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA – AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL – VIOLAÇÃO AO ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – INACOLHIMENTO – ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO DEMONSTRADO POR OUTRAS PROVAS – QUALIFICADORA MANTIDA – 2....
... -89.2018.8.11.0039 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Furto Qualificado, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente] ... comercial, via pública, residência desabitada ou em veículos, bastando que o furto ocorra, obrigatoriamente, à noite e em situação ... - Acórdão Nº 5039578-24.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
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Acórdão nº REsp 1191065 / MG de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RESP. FURTO. DELITO COMETIDO À NOITE, EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL FECHADO. IRRELEVÂNCIA PARA INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO RELATIVA AO REPOUSO NOTURNO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para a incidência da causa especial de aumento prevista no § 1º do art. 155 do Código Penal, é suficiente que a infração ocorra durante o repouso noturno, período de maior vulnerabilidade para as...
- Acórdão nº HC 237176 / CE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0096358-83.2015.8.19.0038 (Criminal), 25-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO ¿CORTE ZERO¿. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O FURTO E RECEPTAÇÃO DE VEÍCULOS DA MARCA FIAT PARA DESMANCHE, RETIRADA E VENDA DE PEÇAS. ARTIGO 2° DA LEI 12.850/2013 E ARTIGO 180, §§ 1° E 2° DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO E ILICITUDE DAS PROVAS. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO...
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... VOLTADA PARA O FURTO E RECEPTAÇÃO DE VEÍCULOS DA MARCA FIAT PARA ... DESMANCHE, RETIRADA E ... -
Acórdãos nº 0011633-14.2013.8.26.0564 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... do condomínio, da sua responsabilização pelo furto de veículos de sua garagem. Condomínio, ademais, que nem ...
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Acórdão nº 7010543-72.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-04-2017
SEGURO DE VEÍCULO – AÇÃO DE COBRANÇA – VEÍCULO SEGURADO SINISTRADO E OBJETO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – EXIGÊNCIA DA SEGURADORA DE BAIXA DO GRAVAME PARA LIBERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PRETENDIDA – CONTRATO DE ADESÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO – APLICAÇÃO DAS NORMAS PROTETIVAS AO CONSUMIDOR – CIÊNCIA DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO NÃO DEMONSTRADA – CLÁUSULA LIMITATIVA DE DIREITO –...
... exigência por manifesta impropriedade, pois aplicável apenas a veículos com danos suficientes para configurar "perda total", enquanto no presente ... na hipótese de eventual localização do bem, objeto do crime de furto, poderá ela exercer plenamente os direitos inerentes à propriedade, nada ... -
Acórdão Nº 0017668-60.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 23-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÕES QUALIFICADAS PRATICADAS EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ARTS. 180, §§ 1º E 2º, C/C O 71, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSADA. 1. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS (CPP, ART. 41). 2. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. 3. PROVA DA AUTORIA. VERSÃO DA ACUSADA. DECLARAÇÕES DE POLICIAIS CIVIS. 4. PROVA DO DOLO. CIRCUNSTÂNCIAS DA AÇÃO. CIÊNCIA DA ORIGEM...
... Borba, 496, Paranaguamirim, nesta cidade, peças automotivas e veículos produtos de crimes, desmontando estes para posterior revenda de suas ... Após o furto e adulterações, os denunciados, no exercício de atividade comercial ... -
Acórdão Nº 0003104-60.2019.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 07-06-2023
... sua bicicleta sido furtada. Ao abordarem os milicianos o autor do furto que se encontrava com a bicicleta, o identificaram como sendo MÁRCIO e de ... comercial, via pública, residência desabitada ou em veículos, bastando que o furto ocorra, obrigatoriamente, à noite e em situação ...
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Processo nº 1037949-50.2011.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
... Apelação criminal defensiva. Condenação por ... furto ... documentos de outros veículos, placas, todos ...
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Acórdão nº 1000176-90.2021.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 25-04-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO – 1. ALMEJADA EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO – DESCABIMENTO – PRÁTICA DELITIVA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRATICADO À NOITE E EM SITUAÇÃO DE REPOUSO – 2. PLEITEADA A REDUÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA NEGATIVAÇÃO INIDONEA DOS MAUS...
... -90.2021.8.11.0018 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Furto Qualificado] Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA DA SILVA ... Turma ... comercial, via pública, residência desabitada ou em veículos, bastando que o furto ocorra, obrigatoriamente, à noite e em situação ... -
Acórdãos nº 1011183-94.2016.8.26.0161 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... ção de serviços de rastreamento e bloqueio de veículos, em casos de furto e roubo Furto da motocicleta do autor ...
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Acórdão nº 50009758520168210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. CONDENAÇÃO POR FURTO SIMPLES. RECURSOS DO RÉU E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Materialidade e autoria comprovadas. As declarações prestadas pelas vítimas e pelo policial militar que atuou na prisão em flagrante, assim como a circunstância em que encontrado o réu, inclusive na posse de objetos de propriedade dos ofendidos, formavam um complexo de provas...
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... RELATOR: ... comercial, via pública, residência desabitada ou em veículos", bastando que o furto ocorra , obrigatoriamente , à noite e em situaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0009396-50.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... EM POSSE DE DOIS VEÍCULOS COM ALERTA DE FURTO. LAUDO ... DE EXAME DE VEÍCULO A MOTOR QUE ATESTA A ...
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Acórdão nº 114671 de 2ª Turma, 13 de Noviembre de 1987
RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTACIONAMENTO DE VEICULOS. FURTO. NÃO SENDO COBRADO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS O ESTACIONAMENTO NO ESPACO DESTINADO A ESSE FIM, FORA DO PREDIO DO SUPERMERCADO, NÃO HÁ CUIDAR DO DEVER DE VIGILANCIA, EM ORDEM A CARACTERIZAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA FIRMA PROPRIETARIA DO ESTABELECIMENTO, EM CASO DE FURTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
FURTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ESTACIONAMENTO, SUPERMERCADO ... DESCARACTERIZAÇÃO, ... - Acórdão Nº 5021114-49.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021