furto de veiculos
- Acórdão nº0001623-32.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 12-09-2023
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Processo nº 0017951-33.2011.8.19.0061 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... Apelada: RODOSAT BRASIL - ASSOCIAÇÃO DE VEÍCULOS" AUTOMOTORES ... Relator: JDS. LUIZ ROBERTO AYOUB ... APELAÇÃO \xC2" ... VEÍCULOS, ... ACIDENTES, FURTO QUALIFICADO OU ROUBO. ...
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Acórdãos nº 0055699-30.2011.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... armada celebrado entre as partes - Ocorrência de furto de peças dos veículos que estavam no pátio da requerida, ...
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Acórdãos nº 0001913-22.2014.8.26.0650 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... 7.283 APELAÇÃO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO PELO USO DE CHAVE FALSA. POSSE DE ... ao acionamento de mecanismos de fechaduras e ignição de veículos automotivos. 7. Furto consumado. O crime de furto ...
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nº 2004.01.00.058215-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Febrero de 2005
HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. I - É de se afastar o alegado constrangimento ilegal na manutenção da prisão do paciente, flagrado praticando o crime de moeda falsa, se, anteriormente, havia sido concedida liberdade provisória em decorrência de outra prisão em flagrante, dessa vez por uso de documento falso, e contra quem já havia sido...
... a 1ª Vara Federal daquela Seccional pela prática dos crimes de furto de veículos e formação de quadrilha, em fase de alegações finais, e ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0176526-42.2022.8.19.0001 (Cível), 25-10-2023
Ação de Cobrança. Despesas com diárias de depósito no "Pátio Legal" - local que centraliza a guarda dos veículos recuperados pela polícia, quando provenientes de furto, roubo ou outros ilícitos penais. Sentença de procedência dos pedidos. Apelo do réu. Bem móvel (veículo) objeto de arrendamento mercantil. Propriedade resolúvel do Banco réu. Obrigação de natureza propter rem. Veículo recuperado...
... APELADA: CEVERA PRESTADORA DE SERVICOS EM ... VEICULOS LTDA - autora ... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação de ... polícia, quando provenientes de furto, ... roubo ou outros ilícitos penais ... Sentença de procedência dos ... -
Decisao Nº 0067071-41.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-09-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM, RECONHECENDO O DIREITO À BAIXA DO REGISTRO DE FURTO/ROUBO DE VEÍCULO. AUTO DE ENTREGA EMITIDO PELA DELEGACIA DE FURTOS DE VEÍCULOS QUE COMPROVA A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO AO SEU PROPRIETÁRIO. AUTORIZAÇÃO PARA TROCAR DE PLACA DE COR AMARELA PELA DE COR CINZA E PARA LICENCIAMENTO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO...
... CONCESSIVA DA ORDEM, RECONHECENDO O DIREITO À BAIXA DO REGISTRO DE FURTO/ROUBO DE VEÍCULO. AUTO DE ENTREGA EMITIDO PELA DELEGACIA DE FURTOS DE ... ça veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante ... -
Acordao N° 1282389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Restituição de coisa apreendida. Veículo objeto de crime anterior. Excesso de prazo. 1 - havendo indícios consistentes de que o veículo apreendido foi objeto de crimes anteriores, não poderá ser restituído antes de transitar em julgado a sentença final, por interessar ao processo (cpp, art. 118). 2 - se o veículo interessa ao inquérito policial e poderá ser útil ao deslinde de eventual ação penal,
... APELANTE(S) BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME ... APELADO(S) ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ... do caso – esquema de fraudes envolvendo veículos objeto de furto e estelionato, ... com, pelo menos, três investigados e três vítimas, ... -
Acórdão Nº 0000712-07.2018.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... NA RESIDÊNCIA DO RÉU NO DIA SUBSEQUENTE À SUBTRAÇÃO ... VEÍCULOS SEM DOCUMENTAÇÃO E COM ALERTA DE FURTO. RÉU ... QUE AFIRMOU DESCONHECER ...
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Acordao N° 1289573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelações criminais. Furtos duplamente qualificados. Fraude e concurso de agentes. Lavagem de capitais. Preliminares. ?bis in idem?. Princípio do juiz natural. Emendatio libelli. Absolvição. Desclassificação para estelionato. Autorias e materialidades comprovadas. Impossibilidade. Dosimetria. Duas qualificadoras. Possibilidade de emprego de uma qualificadora na pena-base. ?quantum? de aumento da...
... crime de estelionato para furto mediante fraude, não alterando, contudo, o contexto fático da infração ... adquiriam veículos de considerável valor de mercado, zero quilômetros, e revendiam ... -
Acórdãos nº 2200801-39.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... por nove membros, destinada à prática de crimes de furto qualificado, roubo e receptação de veículos automotores - ...
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Acórdão Nº 0010011-97.2017.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... ATIVIDADE COMERCIAL, DOIS VEÍCULOS, PROVENIENTES DE ... (FURTO E ROUBO). PROVA DOS ... DELITOS PATRIMONIAIS ...
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Acórdão nº 64371 de 2ª Turma, 7 de Noviembre de 1986
PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DESPACHO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, JA QUE SE REPORTA AOS ARGUMENTOS DA REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, QUE INFORMA SEREM OS RECORRENTES INTEGRANTES DE QUADRILHA RESPONSÁVEL POR VARIOS CRIMES: FURTO DE VEICULOS, RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E ESTELIONATO, MOTIVO ESSE QUE JUSTIFICA A MEDIDA COMO GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. CORRETA A SUA MANUTENÇÃO....
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, FURTO, RECEPTAÇÃO, VEICULOS, CONCURSO ... MATERIAL, FALSIFICAÇÃO, DOCUMENTO, ... -
Acordao N° 1635313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação. Furto. Causa de aumento. Repouso noturno. Configurada. Aplicação. Adequada. I - segundo estabelecido pelo stj sob o tema 1144, ?1. Nos termos do § 1º do art. 155 do código penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço. 2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. FURTO. CAUSA DE AUMENTO. REPOUSO NOTURNO. CONFIGURADA ... APLICAÇÃO ... pública, residência desabitada ou em veículos, bastando que o furto ocorra, obrigatoriamente, à noite e ... em ... -
Acórdãos nº 1058962-68.2015.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... de Serviços de Localização e Monitoramento de Veículos à Distância. Furto de veículo dos Autores. Impossibilidade ...
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Acórdãos nº 2144654-90.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... SUL Habeas Corpus – Crimes de associação criminosa, furto, adulteração de sinais identificadores de veículos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017419-26.2017.8.19.0004 (Criminal), 13-05-2019
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, § 1º, (DUAS VEZES), NA FORMA DO 71, E 333, TUDO NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊN-CIA PROBATÓRIA OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE RECEPTA-ÇÃO PARA QUE TIPIFICADO NO ART. 180 § 3º, DO CP, COM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20, DO CP,
... 2 de 28 ... de exame pericial de adulteração de veículos/ parte ... de veículos, laudo de exame de descrição de ... material e ... carro constar como produto de furto ... Entretanto, conforme se observa, as teses ... defensivas de ... -
Acordao N° 1749725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Habeas corpus. Furto qualificado. Receptação. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Reiteração criminosa. Organização para desmanche de veículos em outros estados. Concurso de agentes. Periculosidade. Necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública. Outras medidas cautelares. Ausência dos requisitos legais. Ordem denegada. 1. Cabível a prisão preventiva, porquanto os...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... CONVERTIDA EM VA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORGANIZAÇÃO PARA ... DESMANCHE DE VEÍCULOS EM OUTROS ESTADOS. CONCURSO DE AGENTES ... PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0304375-70.2017.8.19.0001 (Cível), 29-11-2023
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Civil e Processual Civil. Pretensão por meio da qual objetiva o Demandante, fundamentalmente, seja o Demandado compelido a retirar veículo de sua propriedade do "Pátio Legal", assim como ao pagamento das diárias correspondentes ao período de acautelamento. Sentença de procedência para "condenar o réu a pagar as diárias no período entre 08.07
... Apelada: Cevera Prestadora de Serviços em Veículos Ltda ... Juízo prolator do decisum recorrido: Maria Cecilia Pinto ... veículos oriundos de apreensão por roubo, furto e outros ilícitos, com ... base em convênio próprio firmado. Arestos da ... -
Acórdãos nº 1026914-04.2017.8.26.0224 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... ÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E BLOQUEIO DE VEÍCULOS À DISTÂNCIA FURTO DE MOTOCICLETA VEÍCULO NÃO ...
- Acórdão nº 100057 de 2ª Turma, 23 de Marzo de 2010
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Acórdãos nº 1023221-74.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Abril de 2018
... penalidades aplicadas após o registro de ocorrência de furto e roubo dos veículos. Sucumbência recíproca reconhecida ...
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Acórdão nº 1.0290.08.061491-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO - LOTE VAGO - LOCAL NÃO ADMINISTRADO PELO SUPERMERCADO NA ... indícios de que o terreno utilizado para estacionamento de veículos era gerenciado pelo supermercado-ré, sendo considerado como de sua ...
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Acórdão nº 1.0290.08.061491-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO - LOTE VAGO - LOCAL NÃO ADMINISTRADO PELO SUPERMERCADO NA ... indícios de que o terreno utilizado para estacionamento de veículos era gerenciado pelo supermercado-ré, sendo considerado como de sua ...
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Acórdão nº 1.0290.08.061491-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO - LOTE VAGO - LOCAL NÃO ADMINISTRADO PELO SUPERMERCADO NA ... indícios de que o terreno utilizado para estacionamento de veículos era gerenciado pelo supermercado-ré, sendo considerado como de sua ...