furto de veiculos
48782 resultados para furto de veiculos
-
Acórdão Nº 0001366-48.2019.8.24.0072 do Terceira Câmara Criminal, 15-02-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA E O PATRIMÔNIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL) E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, §1º, DO CÓDIGO PENAL, POR TRÊS VEZES). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO DE DEFESA. APELANTE L. F. S. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INVIABILIDADE. AGENTE QUE JUNTAMENTE COM PARTE DOS CORRÉUS ADQUIRIA E...
... em Rodeio-SC, de propriedade de Alexandre Patrcio, foi objeto de furto praticado na comarca de Rodeio-SC, conforme faz prova o boletim de ... -
Acórdão nº 50175827020178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO ARROMBADO NO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. SÚMULA 130 DO STJ. REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA, EMBORA NÃO NO MONTANTE PRETENDIDO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. 1. Pacifico o...
... demandante compareceu ao shopping requerido, tendo sido vítima de furto de bens do interior do veículo, de propriedade da primeira autora. ... Destacou atuar com atenção na guarda dos veículos estacionados no empreendimento, afirmando que próximo ao local onde o ... -
Acórdão nº 1000635-56.2021.8.11.0030 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁ Turma Recursal Única Dr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – nº 1000635-56.2021.8.11.0030 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOBRES - MT.RECORRENTE: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. RECORRIDO: TAISA RODRIGUES DE LIMA CAMARGO e outros.RELATOR: Dr.
... RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida ... LOJA – FURTO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – RESPONSABILIDADE ... assalto às pessoas que o frequentam, bem como, o roubo/furto de veículos estacionados em seu interior ... O furto ocorrido no interior de ... -
Acordao N° 1394022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2021
Organização criminosa. Furto qualificado e receptação qualificada. Veículos de grande porte. Inépcia da denúncia. Interceptação telefônica. Provas. Desclassificação. Individualização da pena. Circunstâncias judiciais e agravantes. Fração de aumento. 1 - não é inepta a denúncia que descreve os fatos com as circunstâncias em que cometidos os crimes e as condutas dos réus. 2- deferido, em juízo,...
... Furto qualificado e receptação qualificada. Veículos de grande porte ... -
Acórdão Nº 0774722-22.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-02-2019
... Apelante: JCAS Veiculos Ltda ... Apelados: Eduardo Campos Biserra, Maria Neide de Siqueira Lima e ... SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. OCORRÊNCIA DO EVENTO ... “FURTO”. CLÁUSULA CONTRATUAL DE RESSARCIMENTO INEXISTENTE ... DIREITO A ...
-
Processo Nº 2693/003/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Abril de 2004
Prestacao De Servicos De Remocao De Veiculos Detidos Por Infracao Legal , Veiculos Abandonados Por Furto Ou Roubo, E Outros Veiculos A Pedido Da Emdec, De Acordo Com A Resolucao 199/98.
... Presta$@o De Servi$os De Remo$@o De Veiculos Detidos Por Infra$@o Legal, Veiculos Abandonados Por Furto Ou Roubo, E ... -
Acórdão nº 2015/0067615-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . FURTO QUALIFICADO E ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... CAUTELAR. ... , em tese, associaram-se para a prática de furtos de veículos e ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0060319-28.2020.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EXTORSÃO, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO. COMPROVAÇÃO. 1) Na linha de sedimentada jurisprudência, o exame de corpo de delito pode ser dispensado quando outros elementos de prova demostrarem de maneira inequívoca a materialidade delitiva. Na espécie, a materialidade do delito de receptação encontra-se cabalmente demonstrada pelo registro de ocorrência do estelionato relativo...
... consulta no sistema de roubos e furto de veículos do estado do Rio ... de Janeiro, bem como pelo Certificado de ... -
Acórdão Nº 0001558-09.2011.8.24.0024 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
... ; que sua vizinha lhe disse que a polícia havia pego os autores do furto; que os agentes já haviam escondido as ferramentas em um lote baldio nas ... ainda relatou que nesta noite teriam tentado furtar outros veículos. O Policial Militar Jadir Gonçalves, por sua vez, declarou, na fase ...
-
Acórdãos nº 0037060-28.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... SEGUROS S/A IPVA Lançamentos efetuados após roubo/furto de veículos automotores Impossibilidade ...
-
Processo nº 0016207-85.2013.8.19.0011 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Seguro Veicular. Pedido de Indenização Securitária. Negativa de Pagamento Em Decorrência Do Não Cadastro de Roubo/furto Do Veículo Ao Sistema Nacional de Veículos, Bem como a Necessidade de Comprovação Da Ausência Do Condutor, Diante Da Dinâmica Do Sinistro Apresentado, Já que Afirma O Desaparecimento Do Condutor, Juntamente Com O Veículo. Sentença de Procedência, Condenando As Demandadas
... de roubo/furto do veículo ao sistema nacional de veículos, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046136-20.2018.8.19.0002 (Fazendária), 16-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0046136-20.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JHS RJ LOCADORA DE VEICULOS EIRELI-ME RECURSO INOMINADO - AUTORA QUE TEM COMO ATIVIDADE SUBLOCAÇÃO DE VEÍCULOS A TERCEIROS - SUBTRAÇÃO DE VEÍCULOS PELOS SUBLOCATÁRIOS - REGISTRO DE...
... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : JHS RJ LOCADORA DE VEICULOS EIRELI-ME ... : SUELEN CRISTIANE DE CARVALHO FERREIRA ... : WAGNER ... -
Acórdão nº 2008/0176763-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. FURTO DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DISPONIBILIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DE ... ência de qualquer tipo de controle de entrada e saída de veículos"; (b) "o depoimento do filho do autor (fls. 123), condutor do veículo na ...
-
Acórdão nº 1032502-23.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁ Turma Recursal Única Dr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – nº 1032502-23.2022.8.11.0001 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOBRES - MT.RECORRENTE: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. RECORRIDO: NYEDJA ALVES GALVAO BRAZ.RELATOR: Dr. Sebastião de...
... RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida ... LOJA – FURTO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – RESPONSABILIDADE ... assalto às pessoas que o frequentam, bem como, o roubo/furto de veículos estacionados em seu interior ... -
Acórdãos nº 1021572-18.2016.8.26.0007 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Monitoramento de veículos. Furto consumado. Negativa de cumprimento do contrato ...
-
Acórdão nº 50206388520208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. CONTRATO TÁCITO DE DEPÓSITO. DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS. 1. Consoante entendimento jurisprudencial consolidado, ainda que gratuito o estacionamento disponibilizado pelo estabelecimento comercial, há o depósito do bem (veículo) e, por consequência, a responsabilidade do depositário por eventuais danos
... Aduziu, em síntese, que, no dia 16/09/2020, ocorreu o furto do seu veículo Ford Fiesta, placas AWC-6383, ano/modelo 2012/2013 ... da entrada e da saída filmam tão somente as placas dos veículos. Referiu, outrossim, que o armazenamento das imagens ocorre pelo período ... -
Acórdão Nº 0301360-20.2017.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. TERMO DE ADESÃO À PROTEÇÃO VEICULAR. CARRO FURTADO. PLEITO DE RESSARCIMENTO DE 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR PREVISTO PELA TABELA FIPE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA JUÍZA LEIGA. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A AVENTADA PARCIALIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
... ção do veículo cadastrado no SPV se dará nos casos de roubo, furto ou perda total, limitado ao valor máximo estabelecido em cada cobertura, ... - O ressarcimento nos casos de furto, roubo ou perda total para veículos advindos de leilão, remarcados ou táxi, com adaptação para portadores ... -
Acórdão Nº 5021655-50.2021.8.24.0005 do Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM CONCURSO MATERIAL (ART. 180, § 1º, E ART. 311, CAPUT, C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. EIVA VERIFICADA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DENUNCIOU O RÉU PELO COMETIMENTO DE UM ÚNICO CRIME DE RECEPTAÇÃO...
... e o segundo pela numerao do motor, estando ambos com registro de furto/roubo. Ainda, no local, foram flagrados diversas placas de veculos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021229620204058302), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0802122-96.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: SIDNEY CARLOS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Ferreira Sales De Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... veículos mediante mensalidade - se enquadra como ajuste típico de seguro ... $ 15.000,00 para motocicletas, não abrangência em caso de roubo ou furto parcial, apenas total e de utilidades porventura instaladas nos veículos ... -
Acordao N° 1354272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação. Ação indenizatória. Consumidor. Furto de moto. Estacionamento público. Shopping center. Conjunto nacional. Preliminar. Ilegitimidade. Associação. Reconhecimento. 1. A relação jurídica narrada na petição inicial é de consumo. 2. ?a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento? (stj, súmula nº 130). 3. A associação dos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. FURTO DE MOTO ... ESTACIONAMENTO PÚBLICO. SHOPPING CENTER. CONJUNTO NACIONAL ... , perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em ... seu estacionamento” (STJ, Súmula nº 130) ... 3. A ... -
Acórdão nº 1055485-16.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁ Turma Recursal Única Dr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – nº 1055485-16.2022.8.11.0001 – Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT.RECORRENTE: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. RECORRIDO: MAURO PEIXOTO CAMARGO.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda...
... RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida ... FURTO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – RESPONSABILIDADE ... assalto às pessoas que o frequentam, bem como, o roubo/furto de veículos estacionados em seu interior ... O furto ocorrido no interior de ... -
Acórdão nº 1.0702.12.008557-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ÔNUS DA PROVA. Se a empresa oferece espaço destinado a estacionamento, assume a responsabilidade pela guarda e conservação dos veículos, respondendo pelos prejuízos causados por furto praticado nas suas dependências. O ônus da prova incumbe ao autor, nos termos do
... da deciso de 1 grau, alegando que h farta documentao que evidencia o furto no estacionamento do supermercado, como o boletim de ocorrncia lavrado no ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0184912-37.2017.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2022
Apelação cível. Direito Administrativo. Servidor público. Invalidação de ato administrativo que aplicou penalidade de licenciamento ex officio dos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a bem da disciplina, por imputação de condutas desabonadoras no exercício de sua profissão no contexto de condução irregular de ocorrência policial envolvendo furto de veículos. A pretensão de...
... envolvendo furto de veículos. A pretensão de desfazimento do ... ato administrativo deve ... -
Acórdão Nº 0003853-65.2015.8.24.0125 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
... Depois foi descoberto que os carros eram produtos de furto das cidades de Balnerio Cambori e Itaja. Relatou que as placas j estavam ...
-
Acórdão Nº 0008559-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DECRETO DE ... PRISÃO PREVENTIVA. ‘FUMUS COMISSI DELICT’ ... DIFERENTES FURTOS DE VEÍCULOS. NÃO ACOLHIMENTO ... DECISÃO QUE LEVOU EM CONTA A PLURALIDADE DE ...