furto de veiculos
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Acórdão nº 1006538-36.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINARES: 1.1. PRIMEIRA PRELIMINAR: NULIDADE DESTE PROCESSO EM RAZÃO DE AS PROVAS DECORRENTES DA BUSCA DOMICILIAR TEREM SIDO OBTIDAS ILEGALMENTE – INOCORRÊNCIA – DESENROLAR DE SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA – FUNDADAS SUSPEITAS PARA A BUSCA E APREENSÃO – REJEIÇÃO – 1.2. SEGUNDA PRELIMINAR: NULIDADE DESTE...
... que os policiais militares estavam à procura dos responsáveis pelo furto e roubo de veículos na região, aliado ao fato de que os suspeitos ... -
Acórdão nº 0007017-90.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-03-2015
JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. MOTOCICLETA APREENDIDA E GUARDADA EM DEPÓSITO ESTATAL. OCORRÊNCIA DE AVARIAS COM O BEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FARTO MATERIAL PROBATÓRIO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Restou comprovado que a motocicleta estava em poder do Estado de Rondônia, bem como que essa fora depenada no pátio em que estava sendo...
... responsabilidade, o Estado deve responder pelos danos decorrentes do furto de peças e avarias causadas em veículos que estão sob sua guarda ... ... -
Acórdãos nº 2220404-35.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2015
... flagrante em cinco oportunidades pela prática de furto e receptações de veículos automotores Descumprimento ...
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Acórdão nº 50000784120168210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... , a fim de embasar a ocorrência de força maior, consubstanciada no furto do automóvel pelo filho para o cometimento do crime, ônus que lhe cabia ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. HOMICÍDIO. ABALROAMENTO DE VEÍCULOS. DISPARO DE ARMA DE FOGO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO ...
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Acórdãos nº 1007406-61.2015.8.26.0606 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2019
... Juiz: Paulo Roberto Dallan RESPONSABILIDADE CIVIL Furto de motocicleta em pátio municipal Pátio que era ... segunda requerida, especialmente contratada para manter os veículos apreendidos na localidade Pessoa jurídica que ...
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Acordao N° 1354819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito tributário. Cobrança de débitos incidentes sobre veículo. Inexigibilidade. Alegação de apropriação indébita. Impossibilidade de aplicação analógica da hipótese de isenção em caso de furto. Ausência de comprovação dos fatos. Ônus do autor. Art. 373, inc. I, do cpc. Recurso conhecido e não provido. 1. O autor sustenta, em síntese, ter deixado o seu...
... HIPÓTESE DE ISENÇÃO EM CASO DE FURTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ... FATOS. ÔNUS DO AUTOR. ART. 373, INC ... furto de veículos ... 6. O autor primeiramente registrou que teria sido feita uma clonagem ... - Acórdãos nº 2009005-51.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
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Acórdãos nº 1007413-74.2015.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... ÇÃO DE SERVIÇOS Monitoramento e localização de veículos via satélite Pretensão indenizatória julgada cedente Furto do veículo Alegada inexecução do serviço contratado ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ção e de descanso pelos motoristas profissionais condutores de veículos ou composições de transporte rodoviário de cargas justificadas por ... por Desaparecimento de Carga (RC-DC), para cobertura de roubo, de furto simples ou qualificado, de apropriação indébita, de estelionato e de ...
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Decisão Monocrática Nº 4022342-30.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-07-2019
... Até então, o dispositivo legal limitava a isenção aos veículos "objeto de furto, roubo, apropriação indébita ou estelionato", ...
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Acórdão nº 48003 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1970
FURTO DE USO. PUNIBILIDADE EXCLUIDA ... DIREITO PENAL ... Publicação ... DJ ...
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Acórdão nº 48003 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1970
FURTO DE USO. PUNIBILIDADE EXCLUIDA ... DIREITO PENAL ... Publicação ... DJ ...
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Acórdãos nº 0000156-76.2018.8.26.0189 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Junio de 2019
... ía a documentação de porte obrigatório dos veículos. Apelante já condenado definitivamente por furto e ...
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Acórdãos nº 0002054-58.2009.8.26.0604 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE VEÍCULO. SUPERMERCADO. PROVA DO FATO Examinados os ... o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento”. Sentença de procedência parcial ...
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Acórdãos nº 1009667-57.2018.8.26.0003 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... guarda e vigilância no local, onde mantém outros veículos, alcançando patrimônio de monta, com previsível ia de furto ou roubo desses bens, circunstância que impunha a ela a ...
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Acórdãos nº 0051403-48.2012.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... , além das despesas com guincho e transporte dos veículos segurados, corrigido monetariamente pela Tabela do Judiciário, ... oferecer “reposição patrimonial” em caso de furto, roubo ou acidente de caminhões, consubstanciando-se ...
- Acórdão nº 1991/0011940-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdãos nº 2194302-10.2014.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. DISCUSSÃO ... o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento”. 3. O art. 70, III, do ...
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Acórdãos nº 0113942-59.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2013
... furto de veículos e motores de popa. Paciente que apresenta ...
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Acordao N° 1639355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizados especiais cíveis. Direito constitucional. Civil e processual civil. Reportagem. Publicações em diversos meio de comunicação. Imputação de crime. Liberdade de informação/comunicação. Limite. Extrapolado. Danos morais. Configurados. Retratação. Obrigação de fazer. Astreintes. Cabimento. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... relativa à investigação de uma quadrilha especializada em roubo e furto de veículos, eis ... que na matéria apresentada pelas recorrentes ID ... -
Acórdãos nº 1007568-93.2015.8.26.0529 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... á o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA quando ocorrer perda total do lo por furto, roubo, sinistro ou outro motivo que descaracterize seu ...
- Acórdãos nº 9000041-45.2009.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 0007784-46.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA DE VEÍCULOS DOS LOCATÁRIOS ... PARTICIPANTES, ESTACIONADOS DENTRO E NAS PROXIMIDADES DA FEIRA. FURTO DE ... "CARRETINHA" DA PARTE AUTORA. EXCLUDENTE DE CULPA EXCLUSIVA DA ...
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Decisão monocrática Nº 222046 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... ítima integrava grupo com ligação na prática de crimes de roubo e furto de veículos e ainda de comércio de armas e de veículos roubados, com ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 39, § 3º, alínea b); ou ... c) ocorrer a destruição, o furto ou roubo dos produtos (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, alínea ... 1º, inciso IV); ... II – as máquinas, equipamentos, veículos", aparelhos e instrumentos, sem similar nacional, bem assim suas partes, pe\xC3" ...