furto de veiculos
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Acórdão Nº 0003853-65.2015.8.24.0125 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
... Depois foi descoberto que os carros eram produtos de furto das cidades de Balnerio Cambori e Itaja. Relatou que as placas j estavam ...
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Acórdão Nº 0008559-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DECRETO DE ... PRISÃO PREVENTIVA. ‘FUMUS COMISSI DELICT’ ... DIFERENTES FURTOS DE VEÍCULOS. NÃO ACOLHIMENTO ... DECISÃO QUE LEVOU EM CONTA A PLURALIDADE DE ...
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Acordao N° 1296644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Atos infracionais análogos aos crimes de receptação. Provas. Laudo de avaliação econômica. Princípio da insignificância. Restituição dos veículos às vítimas. Condições pessoais desfavoráveis. Reiteração na prática de atos infracionais. Internação. Efeito suspensivo. 1 - inexistente situação de dano irreparável à parte, não se atribui efeito suspensivo ao recurso (art. 215, eca). 2 - se a prova...
... Princípio ... da insignificância. Restituição dos veículos às vítimas. Condições pessoais desfavoráveis. Reiteração ... na ... veículo produto de furto, que confessou ter adquirido outro veículo de pessoa desconhecida, sem ... -
Acórdãos nº 0059552-36.2013.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... Instrumento particular de locação de veículos. Furto em via pública. Apego da locadora ao ressarcimento ...
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Acórdãos nº 1025610-61.2017.8.26.0032 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PELO FURTO DOS VEÍCULOS – REPARAÇÃO DEVIDA NOS TERMOS PACTUADOS ...
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Acórdão nº 2010/0015004-5 de T6 - SEXTA TURMA
... localizada na Cidade de Viamão⁄RS, diversas mercadorias objeto de furto ... 3. Se a apreensão dos objetos, apontados como receptados, se deu na ... o ora paciente, especializada na subtração de caminhões e veículos ... 6. Cumpre salientar que, dentre os veículos tidos por subtraídos ...
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Acórdãos nº 1007483-84.2016.8.26.0008 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... - Serviço de rastreamento e monitoramento de veículos - Furto de motocicleta - Pretensão do autor de receber ...
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Acordao N° 1602441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Furto qualificado. Provas. Insignificância. Regime prisional. 1 - as circunstâncias da prisão em flagrante dos réus -- na posse do objeto subtraído, bem próximos ao local onde o veículo da vítima estava e com ferramentas utilizadas para cometer crimes de furto a veículos - corroboradas pelos depoimentos do policial e da vítima colhidos em juízo, autorizam a condenação. 2 - não se reconhece a...
... Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS ... Acórdão Nº ... Furto qualificado. Provas. Insignificância. Regime prisional ... 1 – As ... veículos" – corroboradas pelos depoimentos do policial e da vítima colhidos em ju\xC3" ... -
Acórdãos nº 1007141-17.2017.8.26.0565 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... Inconformismo da ré. Acolhimento em parte. Furto de veículo nas dependências do estacionamento do ... da ré pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em suas dependências. Súmula 130 do STJ ...
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Acórdão Nº 5058380-19.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 25-10-2022
... HOMICDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAO DE CADVER, FURTO E FRAUDE PROCESSUAL. DURAO DA PRISO.3.REAVALIAO DA NECESSIDADE DE ...
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Acórdãos nº 1027539-52.2016.8.26.0554 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... veículos Furto do automóvel Autor que pagou parcela do ...
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Acordao N° 1231216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Recurso de agravo. Crime continuado. Unificação das penas. Possibilidade. Recurso provido. 1. A continuidade delitiva é uma ficção jurídica criada pelo legislador para beneficiar o agente, sendo necessária, para o seu reconhecimento, a presença de requisitos objetivos (mesmas condições de tempo, espaço e ?modus operandi?) e subjetivo (unidade de desígnios), de modo que os delitos subsequentes...
... furto de pneus de veículos estacionados em via pública, praticados pelo ... -
Acordao N° 1422608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação. Processo civil. Direito civil. Nulidade. Compra e venda. Automóvel. Locadora de veículos. Propriedade. Furto. Responsabilidade. Danos. Riscos. Atividade. Ação regressiva. 1. Apesar de a tradição do bem móvel transferir os direitos reais sobre os bens móveis (art. 1226 do cc), a sua validade está atrelada à legalidade do negócio jurídico originário. 2. Nulo o contrato de compra e venda...
... NULIDADE. COMPRA E VENDA ... AUTOMÓVEL. LOCADORA DE VEÍCULOS. PROPRIEDADE. FURTO. RESPONSABILIDADE ... DANOS. RISCOS. ATIVIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0218486-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PENA TOTAL: 1 ANO E 9 MESES DE ... duas peritas para o exame das impressões digitais dos veículos danificados, sendo certo que a falta de assinatura de uma delas, ao final, ...
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Acórdão Nº 0016812-67.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 28-06-2022
... 44-48); boletins de ocorrncia de furto dos veculos s fls. 100-103; laudo pericial das fls. 120-125".Igualmente, a ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 74422 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 5039423-38.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 01-12-2020
... Lucas Antonio Batista responde criminalmente pela prtica do crime de furto qualificado (autos n. 0006779-83.2018.8.24.0005) e j foi agraciado com ...
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Acórdão Nº 0309773-43.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
... AO INDENIZATRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE MOTOCICLETA NO ESTACIONAMENTO DE HOSPITAL PBLICO. SENTENA DE PARCIAL ...
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Acórdão nº0001145-47.2018.8.17.1090 de Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, 07-03-2024
... 155, 4, IV, do CP (furto qualificado). Rus soltos. Os apelantes apresentaram as razes recursais de ...
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Decisão Monocrática N° 07005155720218070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Provas. Receptação. Dolo. Recorrer em liberdade. Regime semiaberto. 1 ? A abordagem dos acusados...
... de Justia, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Provas. Receptao. Dolo. Recorrer em ... -
Acórdãos nº 2248375-24.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... primeiro grau, com a efetiva apreensão dos veículos descritos no boletim de ocorrência nº 2893/2017 .", de ... º 13.039 MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO APREEENSÃO DE VEÍCULOS RESTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.024648-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - VEÍCULO ARREMATADO - LEILÃO - BEM POSTERIORMENTE APREENDIDO - RESPONSABILIDADE DO LEILOEIRO - INOCORRÊNCIA. O leiloeiro responde pela venda dos bens oferecidos em hasta pública, devendo informar adequadamente sobre a origem e situação do bem. Não fica caracterizado o dano moral se o veículo arrematado foi posteriormente
... apreendidos por infrao de trnsito e veculo recuperado/localizado de furto e roubo, em conformidade com o disposto no art. 11, do Decreto n.44.806, ... -
Acórdão Nº 0003640-76.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 06-10-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, § 4º, INCISOS III E IV, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 71, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER TIDO COMO...
... furandi e mancomunados entre si para o cometimento do crime de furto, dirigiram-se at a Rodovia Antonio Heil, Bairro Limoeiro, Brusque/SC, mais ... -
Acórdão Nº 0312398-86.2016.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-10-2019
... RECURSO INOMINADO. CIVIL E CONSUMIDOR. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. PROVA ... , perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estabelecimento" (Súmula 130 do Superior Tribunal de ...
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Acórdão Nº 5000816-49.2020.8.24.0066 do Primeira Câmara Criminal, 22-04-2021
... Honda/NXR 12 BROS ES, PLACA MDS-8057, cor branca, oriunda de furto ocorrido entre os dias 28 e 29 de agosto de 2019, em horário incerto, na ... qualquer motocicleta e nem ao menos sabia da existência dos veículos". Verifica-se, pois, que os depoimentos firmes e harmônicos das ...