furto qualificado escalada
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Decisão Monocrática Nº 0000661-18.2018.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INCISO II (FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA) C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL).1. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. HABITUALIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ACENTUADA REPROVABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO
... APELAÇÃO. FURTO ... QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INCISO II TO ... QUALIFICADO PELA ESCALADA) C/C ART. 14, INCISO II, ... AMBOS DO CÓDIGO ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA REALIZADA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO MANTIDO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não...
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. MEDIDA DE SEGURANÇA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DELITO PRATICADO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MAIOR DESVALOR DA CONDUTA. PRECEDENTES. SÚMULA N. 568/STJ. INCIDÊNCIA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL...
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Acórdão Nº 5020339-34.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 04-03-2021
... requer o afastamento da qualificadora de escalada e o reconhecimento da continuidade delitiva. Em ... capazes de provar a prática dos crimes de furto qualificado, furto noturno qualificado e ...
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Acordao N° 1412768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Penal. Furto qualificado. Escalada. Absolvição. Inviabilidade. Exclusão da qualificadora. Impossibilidade. Confissão espontânea reconhecida. Diminuição da pena 1. Mantém-se a condenação do réu por crime de furto qualificado tentado se as provas demonstram que ele se encontrava no telhado do galpão da empresa serrando ferragens para serem subtraídas, o que está em conformidade com o conjunto...
... Acórdão Nº ... PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdão nº 50004337820198210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... réu do crime de tentativa de furto qualificado narrado no processo nº ... e da da qualificadora referente à escalada, uma vez que não houve esforço incomum pelo ...
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Acórdão nº 52639945420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 26-01-2023
FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. O risco de reiteração delitiva constitui fundamento idôneo à prisão cautelar, com o que, ostentando o paciente seis condenações anteriores e irrecorríveis pelos crimes de desacato, roubo e roubo majorado (quatro vezes), com pena ativa de seis anos,...
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... FURTO QUALIFICADO. escalada. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM ... -
Acórdão nº 50006552320148210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ART. 155, §§ 1º E 4º, INC. II, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Demonstradas a materialidade e a autoria do réu no delito de furto qualificado pela escalada, nos termos dos coerentes depoimentos prestados pelos ofendidos, desde a fase policial, e do inequívoco reconhecimento do acusado, em consonância com a...
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... pediu o afastamento da qualificadora da escalada pois a denúncia não a descreveu, mas sim o ... 12), pelos autos de exame de furto qualificado (fl. 27, 37), pelas fotografias (fls. 30/31) e ... -
Acórdão Nº 5015333-95.2021.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 01-12-2022
... despojar o patrimnio alheio, mediante escalada, esquivando-se do sensor de alarme, pulou o muro ... acusado LEVI FELISBINO IZINIO,qualificado nos autos,ao cumprimento da pena privativa de ... CRIME CONTRA O PATRIMNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTCULO E ...
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Acórdão nº 50867283320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INC. I E II. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Furto ocorrido em residência. O entendimento deste e. Tribunal de Justiça é no sentido da mera recomendação do procedimento para reconhecimento de pessoas que trata o art. 226 do CPP. Todavia, recentemente, tanto o e. STJ, como o e. STF, tem frequentemente...
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... , mediante rompimento de obstáculo e escalada, coisa alheia móvel, consistente em 01 (uma) ... e pelo auto de constatação de furto qualificado (fl. 17). A autoria, em face do conjunto ... -
Acórdãos nº 0000111-55.2017.8.26.0594 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
... DE MORAES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Furto qualificado (“escalada”) tentado e ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ESCALADA. EXAME DE CORPO DE DELITO. INEXISTÊNCIA. CRIME DE DANO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ILEGALIDADES. FALTA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR O ACÓRDÃO IMPUGNADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da consolidada jurisprudência vigente neste Superior Tribunal de Justiça,
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Acordao Nº 169515 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. TENTATIVA. FRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento que a prova pericial quanto ao furto qualificado mediante escalada não é imprescindível, podendo o reconhecimento da referida qualificadora ser extraída de outros elementos de prova.
... 14, II, ambos do Cdigo Penal (tentativa de furto qualificado).Em suas razes recursais (#68), o ... que a qualificadora consistente na escalada no foi comprovada atravs de prova pericial, por ... -
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO. INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES PATRIMONIAIS. CONTEXTO DA SUBTRAÇÃO. QUALIFICADORAS DA ESCALADA E DO ROMPIMENTO DE OBSTÃCULO MANTIDAS. EXAME PERICIAL DIRETO, CONFISSÃO E PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÃO ANTERIOR ALCANÇADA PELO...
... PROCESSO PENAL ... QUALIFICADO ... TRANCAMENTO ... INSIGNIFICÂNCIA ... QUALIFICADORAS DA ... ESCALADA E DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO MANTIDAS. EXAME ... majorado e as demais por furto qualificado, circunstância que demonstra a ... -
Acórdão nº 50038780420158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-08-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO. Não satisfeito, concretamente, o critério objetivo para reconhecimento da atipia penal, sobremodo observado o valor dos bens subtraídos, superior a 10% do salário mínimo vigente à época do fato. Para além disso, a restituição dos objetos furtados...
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... ... Novo Hamburgo/RS, o denunciado mediante escalada, subtraiu para si uma caixa de entrada de luz de ... , tratando-se, ademais, de furto qualificado, reputo inviável a minoração da reprimenda em ... -
Decisão Monocrática Nº 0018856-11.2017.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-04-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. CONDENAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0136740-03.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. ACERVO PROBATÓRIO SÓLIDO E COESO, TANTO NA FASE INQUISITORIAL COMO JUDICIAL, DE AUTORIA E MATERIALIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. INDEFERIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA COMPROVADA PELA CONFISSÃO DO AGENTE. CONDUTA PRATICADA MEDIANTE ESFORÇO INCOMUM. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS.
... 155, § 4º, ... II, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. ACERVO ... PROBATÓRIO ... -
Acórdão Nº 0100039-96.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-11-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO SE MOSTRA INSIGNIFICANTE. CONTUMÁCIA EM CRIMES DA ESPÉCIE. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE FURTO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESCALADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE.
... APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA ... FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 1.0183.08.153405-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ESCALADA - CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA NÃO COMPROVADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ESCALADA - CONFIGURAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0024587-02.2018.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... REVISOR: DES. CELSO JAIR MAINARDI ... FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E PELO ROMPIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 5001023-66.2021.8.24.0081 do Quarta Câmara Criminal, 18-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA (ART. 155, § 4º, INC. II, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REQUERIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. IMPOSSIBILIDADE....
... ípio e Comarca de Xaxim (SC) e mediante escalada, adentrou ao local e subtraiu, para si os ... Giuseppe Maikon dos Santos Corrêa, qualificado, por infração ao art. 155 §4º, inciso II, por ... IP), levantamento fotográfico do local do furto (fls. 7-8 ev. 1 do IP), auto de avaliação ... -
Acórdão Nº 0004528-45.2010.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 155, §4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO. SENTENÇA EM QUE ABSOLVEU OS ACUSADOS, ANTE O RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO HÁ COMO APLICAR O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RELEVÂNCIA DO
... FURTO QUALIFICADO. ESCALADA ... CONCURSO DE PESSOAS ... -
Acórdão Nº 0003321-30.2014.8.06.0060 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-11-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E REPOUSO NOTURNO. TESES DA DEFESA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. DECOTE DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO. INVIÁVEL. IRRELEVANTE A PRESENÇA DA VITIMA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO NO CRIME DE TRAFICO. INAPLICÁVEL. A CONFISSÃO DEVE
... TRÁFICO DE DROGAS E FURTO ... QUALIFICADO PELA ESCALADA E REPOUSO NOTURNO ... -
Acórdão Nº 0039924-12.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. CRIME PRATICADO EM SUA MODALIDADE TENTADA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR. INDEFERIMENTO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 93, INC. IX E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ACERVO
... 155, § 4º, ... II, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. ART. 14, II, DO ... -
Acórdão Nº 0004993-20.2011.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA (ART. 155, §4º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVA ORAL HARMÔNICA E UNÍSSONA. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO OU DA PERSUASÃO RACIONAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. DESAPARECIMENTO DOS
... PROCESSUAL ... APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA ... (ART. 155, §4º, ...