furto qualificado escalada
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Acórdão nº 7002313-55.2021.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-02-2023
Apelação criminal. Furto qualificado pela escalada. Nulidade. Entrada na residência. Ausência de mandado judicial. Irrelevância. Fundadas suspeitas e consentimento do proprietário/morador. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Recurso não provido. Inexiste nulidade na entrada de policiais na residência onde o réu habita de favor, ainda que desprovida de mandado judicial, quando
... capitulado no artigo 155, §4º, II do CP (furto qualificado pela escalada).Em suas razões (id ... - Acórdão nº HC 231545 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0014757-70.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO ...
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Acórdão Nº 0013169-62.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-04-2017
... : Furto Qualificado ... VV. DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... Acerca da qualificadora da “escalada”, ... ainda que ausente laudo pericial, esta ...
- Acórdão nº HC 170233 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0012469-81.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-07-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. ESCALADA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PROVAS ORAIS ROBUSTAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) PARA CADA VETOR JUDICIAL DESFAVORÁVEL. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/5 (UM QUINTO) PARA
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AFASTAMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0020464-47.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2021
... FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. COMPROVAÇÃO POR OUTRAS ...
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Acórdão Nº 5029346-50.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 27-04-2021
... /SC, oportunidade em que mediante escalada, pulou o muro que dá acesso à garagem do ... precisão que [ ... ] tenha participado do furto, isso porque não foi preso em flagrante e muito ... Casa: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL) - ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO NOTURNO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELA ESCALADA. ARTIGO 155, §§ 1º E 4º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL ? CP. DOSIMETRIA DA PENA. REFAZIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E IDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS. QUANTUM DE AUMENTO PROPORCIONAL. DISCRICIONARIEDADE DO...
- Acórdão nº HC 200174 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DERECURSO PRÓPRIO. FURTO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. PLEITO DEINCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.EXTENSÃO DO PRIVILÉGIO. OPÇÃO LASTREADA EM FUNDAMENTOS IDÔNEOS.AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravoregimental deve trazer novos argumentos...
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Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. CONTINUIDADE DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "A jurisprudência pacífica desta Corte é no sentido de que a prática do delito de furto qualificado por escalada, arrombamento ou rompimento de obstáculo ou concurso de agentes, caso...
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Acordão da , 22-11-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, §4º, INCISOS I E IV, DO CP. ATIPICIDADE. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ACUSADO MULTIRREINCIDENTE. OFENSIVIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A lei penal não deve ser invocada para atuar em hipóteses desprovidas de significação social, razão pela qual
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO ... ART. 155, §4º, INCISOS I E IV, ... ática do delito de furto qualificado por escalada, ... arrombamento ou rompimento de obstáculo ou ... -
Acordão do Quinta Turma, 02-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. FURTOQUALIFICADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EMRAZÃO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE. RÉUPORTADOR DE REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES EM CRIMES PATRIMONIAIS.PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIRA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta...
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Acordão do Quinta Turma, 02-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. FURTOQUALIFICADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.INAPLICABILIDADE. CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E RÉUPORTADOR DE REINCIDÊNCIA EM CRIME DE MESMA NATUREZA. PRECEDENTES.INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃOAGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. ERRO DE TIPO. OBJETOS ABANDONADOS. SÚMULA 7/STJ. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. TENTATIVA. AUMENTO DO PATAMAR DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O Tribunal a quo, em decisão devidamente motivada, entendeu que, do caderno instrutório,
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO ... TENTADO. ERRO DE TIPO. OBJETOS ABANDONADOS ... 5. A prática do delito de furto qualificado por escalada, arrombamento ... ou rompimento de ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. REINCIDÊNCIA DO ACUSADO. DELITO COMETIDO POR MEIO DE ESCALADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o...
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Processo nº 0261787-19.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... Crime contra o patrimônio. Furto qualificado. ... afastamento ... qualificadora ... escalada. ...
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Acórdão nº 0305751-08.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Marzo de 2019
... APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO POR ... ESCALADA. CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 0001472-63.2008.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 05-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA OU DESTREZA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS CORROBORADOS POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. ENUNCIADO N.º 8 TCCR/TJMT. RECURSO DESPROVIDO. CONSONÂNCIA COM O PARECER DA D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.1. Se comprovada a materialidade e a autoria delitiva do...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Furto Qualificado]Relator: Des(a). RONDON BASSIL ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA OU DESTREZA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA ... -
Acórdãos nº 0009704-45.2014.8.26.0358 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... Ementa: Apelação defensória Furto qualificado (escalada) Autoria e ...
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Acórdão nº 50099013220218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. QUALIFICADORA. ESCALADA. MANUTENÇÃO, POR MAIORIA. Mantida a circunstância qualificadora da escalada, por maioria. DOSIMETRIA DA PENA. Pena de partida mantida em 02 anos e 06 meses de reclusão, por maioria. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. O reconhecimento da circunstância prevista no art. 61, inc. I, do Codex
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... CEZAR RUDINEI ROCHA DOS SANTOS, mediante escalada", subtraiu, para si ou para outrem, coisa alheia m\xC3" ... -
Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. FURTOQUALIFICADO DE ÁGUA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A possibilidade de interposição de agravo regimental, com areapreciação do recurso pelo órgão colegiado, torna superadaeventual nulidade da decisão monocrática por...
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Acórdão Nº 0001966-72.2016.8.24.0008 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 23-02-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA (ART. 155, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO PARA QUE PREVALEÇA O VOTO VENCIDO, NO SENTIDO DE ABSOLVER O RECORRENTE, POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGANTE QUE DEIXA NA CENA DO CRIME ALVARÁ DE SOLTURA EM SEU NOME E ASSINADO POR ELE. PROVA DOCUMENTAL. CONJUNTO PROBATÓRIO
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Acórdão Nº 0035993-66.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-05-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. TENTATIVA DE FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA NÃO COMPROVADA. REEXAME DA DOSIMETRIA DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE. ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONSEQUÊNCIAS. FRAÇÃO DE AUMENTO ALTERADA. TERCEIRA FASE.
... PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA ... DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. TENTATIVA DE FURTO ...