gabinete para banheiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000094-16.2017.5.06.0371), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO AJUSTADA EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. O trabalhador, representado pelo seu respectivo sindicato de classe, dispõe das mesmas condições do empregador para negociar os seus interesses, não se aplicando a presunção de hipossuficiência, tendo em vista que, nestes casos, a autonomia coletiva da classe não deve ser alcançada pelos limites impostos à...
... ínimos de saúde e higiene, isso porque, jamais existiu sequer um banheiro ou gabinete coletor e, por isso " era compelido a fazer as suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002630-39.2013.5.06.0371), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS “IN ITINERE” QUE EXTRAPOLAM A JORNADA DIÁRIA NORMAL. PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES. PREVISÃO EM ACT. CLÁUSULA ILEGAL. Claro que, em princípio, são válidas as cláusulas contidas em acordos coletivos/convenções coletivas, haja vista que a Constituição Federal privilegia a autonomia da vontade coletiva. E ainda o disposto no parágrafo 1º do artigo 61
... Ç A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6 ª REGI Ã O GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO PROC. N º TRT - (RO) - ... , tendo o autor afirmado que “ jamais existiu sequer um banheiro, ou um gabinete coletor, para que os trabalhadores realizassem suas ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Depois diz que no se fala em grana no gabinete. Talvez no banheiro, no corredor, no cafezinho. Afinal, ningum transfere ...
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Acórdão Nº 0137782-43.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGATIVA DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL, DO RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA, DE ITBI E VALORES PAGOS NO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA MORATÓRIA E DE RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES ... Processo: ... de: Sala, Cozinha/A. Serv., quarto, gabinete, banheiro social e área de terreno de ... uso exclusivo (jardim descoberto); com as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001040-90.2014.5.06.0371 (01752-2006-312-06-00-3)), 08-06-2016
... , apenas, com o argumento de que jamais existiu sequer um banheiro, ou um gabinete coletor, para que os trabalhadores realizassem suas ...
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Acórdão nº0000473-14.2023.8.17.9901 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM), 14-02-2024
... , porm no em razo de preconceito (discriminao transfbica ou homofbica), e sim pelo fato ocorrido entre a vtima e a esposa do paciente no banheiro do restaurante. Acrescenta que a soma das penas mximas dos delitos, supostamente praticados pelo paciente, no atingem o critrio objetivo do art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001405-98.2015.5.06.0181), 16-03-2017
ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções somente enseja a necessidade de compensação através de um acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que lhe exijam,...
... Argumenta que a circunstância de limpar banheiro utilizado por pacientes em atendimento odontológico, dermatológico e ... ela e Autora trabalhavam na clinica ; que nessa clinica havia o gabinete odontológico do réu e outros três gabinetes médicos. que funcionavam ... -
Acórdão, Processo nº 0001274-88.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... em imóvel próprio com “03 quartos, 01 sala, 01 cozinha e 01 banheiro. Casa fica bem no alto do terreno, frente com tijolinho a vista, área ... Pia com gabinete branco, micro-ondas. Banheiro com box blindex e pia com gabinete. Quarto ...
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Acórdão, Processo nº 0069988-66.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... filtro de barro, 01 armário, 01 mesa com 04 cadeiras, 01 pia com gabinete, 01 micro ondas “Brastemp” ... Sala: Piso frio, parede rebocada e ... Banheiro: Piso de frio, teto em laje, parede azulejada, vitro. Contendo: 01 ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O processo está concluso no Gabinete. É o relatório. 5 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... Como a criação do terceiro banheiro, a referência ao “gênero transexual” apenas aumenta o ...
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Deputado pede fim de banheiro 'sem gênero' no DF por risco de assédio a meninas e 'garantia da dignidade humana', mas local é de uso individual
... Além disso, diz que o pleito representa pais inconformados que procuraram seu gabinete, e que "o uso do mesmo banheiro por pessoas de sexos opostos fere o direito da criança e do adolescente". O deputado distrital afirma, ainda, que o ...
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Acórdão, Processo nº 0093473-95.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... de quarto com cama de casal, guarda roupas e televisor antigo; banheiro com chuveiro sem box e pia sem gabinete; cozinha com geladeira duplex, pia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001788-89.2016.5.07.0027), 2018-04-06
... recorrente não comprovou as suas alegações de que não existia banheiro" no local de trabalho, nem tampouco apresentou prova oral a esse respeito, \xC3" ... aduziu na inicial que "jamais existiu sequer um banheiro, ou um gabinete coletor, para que os trabalhadores realizassem suas necessidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001046-97.2014.5.06.0371), 14-07-2016
NOVA CAUSA DE PEDIR. NÃO CONHECIMENTO. Havendo o recorrente apresentado em suas razões, novas causas de pedir, impõe-se o não conhecimento do recurso no tocante ao pedido fundado em tais causas. Inteligência do artigo 329, do Novo Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. Não conhecimento do recurso, no ponto.
... decorrente de danos morais, sob o fundamento de que n ã o havia banheiro qu í mico ou de qualquer outro tipo no local e que, por isso, fazia suas ... 08 dos autos): que jamais existiu sequer um banheiro, ou gabinete coletor ... Sabe-se que é a causa de pedir declinada na peti ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001086-38.2015.5.06.0341), 25-09-2017
EMENTA: I - RECURSO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O direito à indenização por dano moral pressupõe a comprovação da conduta culposa do empregador, do dano ao empregado e do nexo causal entre o ato do empregador e o prejuízo sofrido. Não suprido esse dever processual por parte do empregado, a manutenção da sentença é
... danos morais em razão de não existir, no local de trabalho, banheiro ou gabinete coletor. Informou que "era compelido a fazer suas necessidades ... -
Acórdão, Processo nº 0040723-53.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-03-2022
... roupas e televisor antigo; cozinha com fogo de 04 bocas, pia com gabinete, geladeira simples, mesa com 05 cadeiras e armrio suspenso; lavanderia com tanque de cermica; banheiro chuveiro com box; pia com gabinete. Tem paredes rebocadas e pintadas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002653-77.2016.5.06.0371), 23-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NÃO FORNECIMENTO DE BANHEIRO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. Cabia ao autor produzir a prova do dano moral indenizável, conforme arts. 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, no entanto, desse ônus não se desincumbiu, porquanto a testemunha por ele indicada apresentou depoimento contraditório a sua própria alegação, bem como não foi...
... NÃO FORNECIMENTO DE BANHEIRO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. Cabia ao ... " jamais existiu sequer um banheiro, ou um gabinete coletor, para que os trabalhadores realizassem suas necessidades ... -
Acórdão, Processo nº 0013390-92.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... é composta por 03 cômodos (01 cozinha, 01 sala, 01 quarto e 01 banheiro), com os moveis e eletrodomésticos em mal estado de conservação ... O ... - Cozinha:01 fogão, 01 pia com gabinete, 01 mesa ... - Banheiro: com pouca infraestrutura ... A região possui ...
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Acórdão, Processo nº 0042358-35.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... em imóvel alugado, composto por sala, um quarto, cozinha e banheiro. Quanto à subsistência do autor, foi informado à perícia ... 1 fogão, 1 geladeira, 1 mesa com cadeira, 1 armário, 1 pia com gabinete, e 1 micro-ondas. No banheiro possui 1 vaso sanitário, 1 pia e 1 chuveiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001043-45.2014.5.06.0371 (00256-2004-371-06-00-8)), 06-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto -, por imperativo legal. Incidência do § 2º do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. Distribuindo-se o ônus da prova, portanto, incumbe à parte ré
... pelo ju í zo monocr á tico, que jamais existiu sequer um banheiro, ou um gabinete coletor ” ... Assim transcrevo o julgado: “ Requer o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001275-55.2018.5.06.0003), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. O deferimento dos pedidos de indenização por danos morais tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação examinada. Recurso ordinário da reclamante...
... prova oral demonstrou a prática da reclamada em limitar o uso do banheiro, o que enseja indenização por danos morais. Também apontou que a ... banheiro " não deveria ser utilizada: " somente poderia ir ao gabinete sanitário quando não houvesse ligação e deveria se dirigir rapidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000248-71.2017.5.06.0391), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARTÕES DE PONTO. AUTENTICIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Relativamente à jornada e frequência de trabalho, há de se constar que a sua demonstração ocorre através de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II do NCPC e a...
... Sustentou na exordial, em suma, a inexistência de banheiro ou gabinete coletor, sendo compelido a fazer suas necessidades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000254-78.2017.5.06.0391), 02-02-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. ÔNUS DA PROVA AUTORAL. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto - por imperativo legal (inteligência do §2º do art. 74 da CLT). Os cartões de ponto adunados gozam de presunção favorável ao empregador. Tal...
... Sustentou na exordial, em suma, a inexistência de banheiro ou gabinete coletor, sendo compelido a fazer suas necessidades ... -
Acórdão, Processo nº 0036654-46.2018.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-05-2022
... , guarda roupas e colchão; cozinha com fogão 04 bocas, pia sem gabinete, mesa com 04 cadeiras, armário suspenso e geladeira duplex; banheiro com ...
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Decisão da Presidência nº 1059457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... realização de reparos na pintura das duas faces da parede do banheiro sala 103 no primeiro andar, onde encontra-se instalado o Gabinete do ...