garante curitiba
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Acórdão Nº 0004800-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br ... Recurso: ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. "A Constituição Federal garante" a todos os jurisdicionados a ... duração razoável do processo (artigo 5\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0001223-31.2022.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 31-08-2023
... Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr.jus.br ... /95, e em consonância com o Enunciado nº. 122 do FONAJE que garante cabimento à “ ... condenação em custas e honorários advocatícios na ...
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Acórdão Nº 0029535-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0029535-84.2022.8.16.0000 DE ... CURITIBA – 17ª VARA CÍVEL ... ANDREIA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS ... MÍNIMO EXISTENCIAL E GARANTE A DIGNIDADE DA PESSOA ... HUMANA, ALÉM DE OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS, ...
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Acórdão Nº 0011131-17.2019.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br ... Recurso: ... garante que os requerentes se imitiram na posse do bem após a ... compra, ...
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Decisão monocrática Nº 0003491-78.2020.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-07-2022
... relator. No seu agravo interno, expõe o garante que o recurso se volta contra “a ... decisão que decidiu pela ... (TJPR - 2ª Turma ... Recursal - 0037784-65.2019.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juiz Helder Luis ... Henrique Taguchi - J. 09.02.2021) ... 3 ...
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Acórdão Nº 0005817-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-08-2022
... 4ª Vara Cível de Curitiba ... Embargante(s): RADIO MUNDIAL SOCIEDADE ANONIMA ... Embargado(s): ... sem a prévia citação dos sócios atingidos, aos quais se garante o ... exercício postergado ou diferido do contraditório e da ampla ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... PEREIRA, Marcelo Cardoso. Direito à Intimidade na Internet ... Curitiba: Juruá, 2003. p. 34. 39. Cf. Defense Advanced Research Projects ... da neutralidade garante que é melhor deixar aos “fins” da rede as decisões quanto ao uso do ...
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Acórdão Nº 0022263-46.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-10-2023
... Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - ... Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 4TR@tjpr.jus.br ... PENITENCIÁRIOS. ARTIGO 8º DA LEI ESTADUAL Nº ... 108/2005 QUE GARANTE O RECEBIMENTO DE ... GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECÍFICA ... PAGA AOS ...
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Acórdão Nº 0035607-94.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
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Acórdão Nº 0009062-50.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
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Acórdão Nº 0008328-02.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-10-2023
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Acórdão Nº 0042129-45.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
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Acórdão Nº 0024647-16.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-10-2023
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Acórdão Nº 0037586-62.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
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Acórdão Nº 0036520-47.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-07-2023
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Acórdão Nº 0052307-19.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-08-2023
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Acórdão Nº 0050842-72.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-07-2023
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Acórdão Nº 0002860-57.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2023
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Acórdão Nº 0006680-55.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-08-2023
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Acórdão Nº 0053597-69.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-03-2024
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Acórdão Nº 0050626-14.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
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Acórdão Nº 0003179-30.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
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Acórdão Nº 0035123-79.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 4TR@tjpr.jus.br ... PENITENCIÁRIOS. ARTIGO 8º DA LEI ESTADUAL Nº 108 ... /2005 QUE GARANTE O RECEBIMENTO DE ... GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECÍFICA PAGA ... AOS ...
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Acórdão Nº 0008726-46.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 4TR@tjpr.jus.br ... PENITENCIÁRIOS. ARTIGO 8º DA LEI ESTADUAL Nº 108 ... /2005 QUE GARANTE O RECEBIMENTO DE ... GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECÍFICA PAGA ... AOS ...
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Acórdão Nº 0018951-96.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
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