Genótipo
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007646-67.2016.8.19.0011 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA COMPELIR O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAREM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDISPENSÁVEL À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DO ESTADO, FALECENDO INTERESSE O CAPÍTULO DA APELAÇÃO ONDE FOI REQUERIDA A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A CONCESSÃO DO...
... fornecimento do medicamento pleiteado pelo impetrante, ora Recorrente, ... em razão de o mesmo ser portador de vírus com genótipo 3a, quando a ... Portaria nº 863/2002 do Ministério da Saúde, a qual institui Protocolo Clínico ... e Diretrizes Terapêuticas, exigir que o ... -
Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ... -
Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ... -
Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ... -
Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ... -
Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ... -
Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ... -
Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ... -
Decisão da Presidência nº 3962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
... do medicamento Interferon Peguilado Alfa-2A, necessário ao tratamento da doença hepatite crônica do tipo C, com infecção viral pelo genótipo 1, e atividade inflamatória com dano histológico confirmado por biópsia hepática ... Sustentou o direito ao fornecimento do medicamento nos ...
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Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ... -
Acórdão nº 0016867-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE HEPATITE C. RECUSA NO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO DE USO DOMICILIAR PARA CONTROLE E TENTATIVA DE EVITAR A PROGRESSÃO DE DOENÇA HEPÁTICA EM CIRROSE E REDUZIR AS CHANCES DE CÂNCER NO FÍGADO. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. URGÊNCIA NO TRATAMENTO. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA QUE EXCLUI TRATAMENTO...
... assistência de saúde com a ré há mais de trinta anos e que fora diagnosticado ... como portador de Hepatite C, Genotipo 1B, Carga Viral: 353233 (log 5,55), ... razão pela qual a médica que o acompanha solicitou tratamento antiviral com a ... medicação DACLATASVIR ... -
Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ... -
Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ... -
Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ... -
Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ... -
Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.100617-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2018
... In casu, a recusa de fornecimento do medicamento pleiteado pelo impetrante, ora Recorrente, em razão de o mesmo ser portador de vírus com genótipo 3a, quando a Portaria nº 863/2002 do Ministério da Saúde, a qual institui Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, exigir que o medicamento ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0143723-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... fornecimento do medicamento pleiteado pelo impetrante, ora ... Recorrente, em razão de o mesmo ser portador de vírus com genótipo 3a, quando a Portaria nº 863/2002 do Ministério da Saúde, a qual institui Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, exigir que o medicamento ...
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Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ... -
Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ... -
Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026221-93.2016.8.19.0021 (Cível), 07-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DE SAÚDE DA AUTORA. PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO, NO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 196 DA CRFB. ARTIGOS 23, II, DA CRFB E 2º, §1º, DA LEI 8.080/90....
... fornecimento do medicamento pleiteado pelo impetrante, ora Recorrente, ... em razão de o mesmo ser portador de vírus com genótipo ... -
Decisão Nº 01005417920168200153 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-11-2020
... – Decisão que deferiu o fornecimento de medicamentos não disponíveis na rede pública de saúde para o tratamento do vírus da Hepatite genótipo “C”. II – Tratamento oferecido no âmbito do Sistema Único de Saúde que não surtiu o efeito esperado. Prescrição da utilização combinada ...
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Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ... -
Acórdão nº 0025840-21.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Octubre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. INABILITAÇÃO PARA MATRÍCULA. CANDIDATO PORTADOR DE “HEPATITE C” CONSIDERADO INAPTO POR OCASIÃO DA REVISÃO MÉDICA. INOBSERVÂNCIA AO EDITAL. HEPATOPATIA LEVE QUE NÃO CONSUBSTANCIA CAUSA DE INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR. 1. A controvérsia...
... Conferência Médica realizada no Hospital de Geral de Salvador (HGeS), observa-se que o Postulante é portador de Hepatite crônica C com genótipo 3, apresentando graus leves de atividade inflamatória e fibrose no fígado, ambos no estágio de grau 1, numa escala que pode variar de 0 a 4. No ...