gerenciamento de alto risco
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... de dano potencial associado médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de ... V - categoria de risco alto, a critério do órgão fiscalizador, ... informações que subsidiem o gerenciamento da segurança de barragens pelos governos; ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização; e ... III - da ... cujo grau de risco seja considerado alto e que exigirão vistoria prévia ... § 3o ... ção de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management) ou compra de ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... § 2° A incerteza quanto ao risco" de desastre não constituirá óbice para a adoç\xC3" ... de recursos humanos, com vistas no gerenciamento e na execução de atividades de proteção e ... e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis; ... VIII ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... V - prioridade de setores com alto potencial de impacto em direitos humanos, tais ... direitos humanos na gestão corporativa de risco a fim de subsidiar processos decisórios; ... XIV ... II - implementar sistema de gerenciamento de riscos de abusos de direitos humanos, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... está associada a um custo extremamente alto para sua instalação e manutenção, o que torna ... ção de acefalia no processo de gerenciamento global da assistência educacional aos povos ... as crianças se encontrem em situação de risco, têm-se revelado instrumentos eficazes de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços; ... e) patrocínio ou ... da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os ... tecnológicas inovadoras que possam causar alto impacto, exigida, na seleção definitiva da ...
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Acórdão Nº 0025731-52.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 20-09-2023
... VIAGEM DE CAMINHÕES COM ... MERCADORIAS DE ALTO VALOR SEM INFORMAR PREVIAMENTE ... A SEGURADORA ... informar a seguradora para gerenciamento de risco, havendo o roubo ... das cargas, razão ...
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Acórdão Nº 0000241-57.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 20-09-2023
... CAMINHÕES COM MERCADORIAS DE ALTO VALOR SEM ... INFORMAR PREVIAMENTE A SEGURADORA ... informar a seguradora para gerenciamento de risco, havendo o roubo ... das cargas, razão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Previdência Social e de Chefia de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade perceberão a ... IV - Gratificação de Atividade de Risco, de que trata a Lei no 10.768, de 19 de novembro ... habilitados a exercer atribuições de alto nível de complexidade voltadas às atividades ...
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Acórdãos nº 0003911-56.2009.8.26.0664 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... Cláusula de gerenciamento de risco consistente na exigência de ... ça em caso de mercadorias de alto valor (escolta armada ou sistema de ...
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Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... para o cumprimento das normas, mitigam o risco de violá-las ( Riskominimierung ) e, ... e clínicas possuírem programa de gerenciamento de risco (um dos pilares de um programa de ... ção hospitalar deve priorizar áreas de alto risco e alto volume, cuja identi!cação ocorre a ... -
Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... ou ao intencional ou acidental que ocasione risco potencial, dano ao meio ambiente ou sade humana; ... I - categoria A: alto risco tanto para a sade humana como para o ... de procedimento interno para o gerenciamento dos riscos de poluio, bem como para a gesto dos ...
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Avaliação de modelos matemáticos para resolução de Job Shop Problem com utilização de recursos humanos especialistas em projetos
Um projeto pode ser definido como um sistema complexo que exige o emprego de recursos (recursos humanos, materiais, tecnologia, entre outros), alocados entre fins alternativos, como meio de atingir objetivos específicos, mediante a presença de restrições de diferentes ordens. O planejamento, a alocação e a priorização de recursos humanos, inclusive Recursos Humanos Especialistas (RHE) são...
... (RHE) são realizados por meio do gerenciamento de projetos de forma individual. Esse tratamento ... de desenvolvimento de softwares devido ao alto grau de interdependência, de incerteza e de ... Todo projeto com risco de atraso passa por uma análise onde são ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053571420214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0805357-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CUBO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: Rafael Targino Falcao Farias AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....
... duração, falta de informação adequada e risco de comprometimento da segunda dose por falta de ... das doses disponíveis no Município face ao alto número de cidadãos de outros Municípios que ... destinado à assistência e ao gerenciamento do processo de vacinação, falta de ... -
Acordao N° 1726406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Instituição bancária. Transferências via pix e pagamento de boleto. Transações atípicas. Fraude. Dever de informação, segurança e colaboração mútua. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade civil objetiva. Culpa da vítima. Excludente de responsabilidade não verificada. Restituição de...
... funda-se na teoria do risco da atividade, em que a aferição do elemento ... mecanismos de gerenciamento de riscos’ (art. 32, V)” (Acórdão 1700881, ... boleto de alto valor, um seguido do outro, no mesmo dia) pelos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063549420214050000), 31-08-2021
PJE 0806354-94.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGISTRO NA ANVISA. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação ordinária, indeferiu pedido de antecipação de tutela, objetivando a condenação dos réus (União e Estado de...
... para tratamento de mielofibrose aguda de risco intermediário, medicamento imprescindível para ... 1,3 ano em pacientes classificados como de alto risco. Além disso, pacientes podem progredir ... o argumento de que a política de gerenciamento de medicamentos do SUS está afeta à ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 1. o Conselho de Governo; ... 2. o Alto Comando das Forças Armadas; ... 3. o ... do Brasil não aceite resseguro de risco ou quando se tornar conveniente promover melhor ... no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos no que diz respeito à ...
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Decreto nº 11.310 de 26/12/2022. Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre as atividades de fiscalização e a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, institui o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens e altera o Decreto nº 10.000, de 3 de setembro de 2019.
... ção de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e por volume ... de barragens de categoria de risco alto, conforme disposto no inciso V do parágrafo ... do Sistema Nacional de Gerenciamento ...
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Acórdão Nº 0305454-18.2015.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... alegando que as clusulas de gerenciamento de riscos da aplice no foram cumpridas, pois a ... da segurada, ora Requerente em agravar o risco contratado da seguradora Requerida, nos termos ... DE RASTREAMENTO OU ESCOLTA ARMADA - ALTO VALOR TRANSPORTADO - AGRAVAMENTO DE RISCO - ...
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Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... , pela suspensão de atividades que causem risco à segurança e à ordem pública, mediante ... e executar as atividades de gerenciamento de crise, com vistas ao restabelecimento da ordem ... do Distrito Federal será assistido pelo Alto-Comando, órgão colegiado consultivo e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... gerenciamento dos recursos hídricos, que coíba a poluição ... , especialmente aqueles em situação de risco social e pessoal, vítimas de estupro, ... ção de biblioteca pessoal com títulos de alto nível, a custo reduzido; ... garantia da ...
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SECRETARIAS - 513DESCENTRALIZAÇÃO VISA SORRISO
... gerenciamento de risco das ações de alto risco em vigilância ...