gerenciamento de riscos
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Acordao N° 1665909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação regressiva de ressarcimento. Responsabilidade civil da transportadora. Não observância de normas de segurança. Seguradora. Sub-rogação legítima. Direito de regresso. Sentença preservada. 1. Como regra de julgamento, o ônus da prova permite que o decisum se alinhe a parte que cumpriu com seu encargo probatório, o qual contribuiu para o livre...
... do veículo caracteriza a não observância ao Plano de Gerenciamento de ... Riscos, diante da obrigatoriedade de seu funcionamento durante o ... -
Acórdão Nº 0004208-34.2017.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. APONTAMENTOS NEGATIVOS EXISTENTES EM CADASTRO DE MOTORISTAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DEFENDIDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL COM O INTUITO DE ESCLARECER OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. IRRELEVÂNC
... : JAIME LUIS HEINEMANN APELADO: BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. ... RELATÓRIO ... Asseverou, no mérito, a licitude das suas atividades de gerenciamento de risco, bem como das consultas realizadas. Destacou não haver poder de ... -
Acórdão Nº 0709908-43.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-02-2019
... NÃO INCIDÊNCIA ... CLÁUSULA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. INSTALAÇÃO ... DE EQUIPAMENTO DE RASTREIO. INOBSERVÂNCIA ...
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Acórdão Nº 0305164-77.2018.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... ANDR LUIZ DACOL APELANTE: BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. ADVOGADO: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB ... IDENTIFICAO DE "PERFIL DIVERGENTE" EM SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. SENTENA DE PROCEDNCIA. IRRESIGNAO DE AMBAS AS ...
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Acórdão nº 1003672-45.2021.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS SOBRE O TRANSPORTE DE CARGAS - CADASTRO DE MOTORISTAS - CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO - LICITUDE DA ATIVIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADAS - PREQUESTIONAMENTO - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS...
... , MATERIAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS SOBRE O TRANSPORTE DE CARGAS - CADASTRO DE MOTORISTAS - CARÁTER ... -
Decisão Monocrática N° 07386094120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.
... CONTRATO DE SEGURO. CLUSULA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. INOBSERVNCIA DAS MEDIDAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO. HONORRIOS ... -
Medida Provisória nº 1.026 de 06/01/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... Em contrato cujo valor seja inferior ao previsto no caput, o gerenciamento de riscos da contratação poderá ser exigido somente durante a gestão ...
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Acordao N° 1816911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Vítima de estelionato. Movimentações bancárias atípicas. Responsabilidade civil. Culpa concorrente. Consumidor. Dever de diligência. Banco. Violação do sigilo de informações pessoais. Serviço antifraude. Medidas de segurança não adotadas. Falha na prestação do serviço. Sentença mantida. 1. As instituições financeiras respondem...
... gerenciamento de riscos” (art. 32, V) ... 3.Inviável, na espécie, afastar a ... -
Acórdão Nº 0012708-59.2018.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 13-04-2023
... protocolos de gerenciamento de riscos da empresa segurada. Não ... acolhimento. Empresa segurada que ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... b) fixar regras de operação, de gerenciamento de riscos, de controles internos e de governança, inclusive quanto ao ...
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Relatório e Voto com número 5436410-33.2018.8.09.0006 da 2ª Câmara Cível, 26-04-2023
... 1ª Apelante: Bounny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda ... 2ª Apelante: Sompo Seguros S/A ... Apelado: Rio ... razão do descumprimento do plano de gerenciamento de riscos pela Apelada ... De início, rechaço a alegação de ...
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Decisão Monocrática Nº 0008944-29.2012.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 08-09-2020
... risco contratual, diante do descumprimento da cláusula de gerenciamento de riscos, na hipótese de contrato de seguro de transporte de cargas ...
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Decisão Monocrática Nº 4008380-08.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-08-2019
... Agravada : GPS Logística e Gerenciamento de Riscos S/A Pamcary ... Relator : Desembargador João Batista Góes ...
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Governança pública
... político-administrativo pelo Governo-Administração no gerenciamento e controle da utilização dos recursos (econômicos, sociais, técnicos, ... Em termos atuais, Governança seria a necessidade de diminuir riscos, reduzir complexidades, controlar e governar os fatos naturalmente ...
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Decisão Monocrática Nº 0301035-55.2014.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-02-2019
... Recorrido : OpenTech Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A ... Advogada : Adalgiza Fontanella Bachmann (OAB: ...
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Acórdão Nº 20135022063 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 10-07-2019
... GERENCIAMENTO DE RISCOS. CADASTRO DE MOTORISTAS. INFORMAÇÕES INCOMPLETAS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003213520164058201), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0000321-35.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ e outro ADVOGADO: Iataandson De Farias Ramos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM...
... Tiradentes, tendo a Assessoria de pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos do INSS - APEGR/INSS detectado indícios de fraude em inúmeros ... -
Acórdão Nº 0022184-51.2004.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... : POSTO PAU DE VELA BAHIA LTDA APELADO: NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA RELATRIO De pronto, tenho ...
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ACÓRDÃO Nº 242/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-02-2015
AUDITORIA OPERACIONAL. FOC. GESTÃO DE RISCOS. COBRA TECNOLOGIA. CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DA EMPRESA NO NÍVEL AVANÇADO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. VERIFICAÇÃO IN LOCO. ADERÊNCIA DA PRÁTICA COM O MODELO DE GESTÃO. ESTRUTURA EM TRÊS CAMADAS. OPORTUNIDADES DE MELHORIA. RECOMENDAÇÕES. APENSAMENTO AO PROCESSO CONSOLIDADOR.
... , papis e responsabilidades relacionados ao modelo de gerenciamento de riscos; 9.1.2. estude a possibilidade de ampliar o nmero de funcionrios ... -
Decisão Monocrática Nº 4000743-98.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... Agravante : Open Tech Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A ... Advogada : Adalgiza Fontanella Bachmann (OAB: ...
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Acórdãos nº 1010450-43.2014.8.26.0309 de 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... ÇA GRATUITA), é apelado GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da ...
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ACÓRDÃO Nº 1220/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-05-2015
AUDITORIA OPERACIONAL. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. GESTÃO DE RISCOS. AUSÊNCIA DE POLÍTICA CORPORATIVA DE GESTÃO DE RISCOS. RESPONSABILIZAÇÃO INSUFICIENTE E DEFICIÊNCIAS NO PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS. OUTROS ACHADOS. IDENTIFICAÇÃO DE INICIATIVAS ISOLADAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS POR ÁREAS DA EMPRESA. RECOMENDAÇÕES. APENSAMENTO AO PROCESSO CONSOLIDADOR.
... de Correios e Telgrafos (ECT), com o objetivo de avaliar a gesto de riscos na empresa com base em informaes coletadas em levantamento concludo em ... -
Acórdão Nº 0300798-26.2016.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... Recorrida:Multisat - Sistema de Gerenciamento de Riscos Ltda ... INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS ...
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Decreto nº 10.689 de 27/04/2021. Institui o Grupo de Apoio a Desastres no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.
... Parágrafo único. O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana ... ção e expansão dos Sistemas do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres CENAD ...