gestação gemelar
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Acórdão nº 1.0000.23.012001-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - PARTO - PERÍODO DE CARÊNCIA - VALIDADE - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA COMPROVADA - ORIENTAÇÃO DO STJ - SENTENÇA REFORMADA.- Os contratos de planos de saúde estão submetidos às normas do CDC, devendo ser interpretados de maneira mais favorável à parte mais fraca nesta relação.- O STJ possui entendimento no sentido de que a cláusula...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013592-48.2019.8.19.0000 (Cível), 05-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA, A FIM DE DETERMINAR FOSSE AUTORIZADO O PROCEDIMENTO MÉDICO REQUERIDO. IRRESIGNAÇÃO. PLANO DE SAÚDE GERIDO DIRETAMENTE PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NÃO DETENTOR DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL, CONSOANTE ART. 109, I, DA CRFB. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS
... autora, paciente com gestação gemelar ... Sustenta a agravante, preliminarmente, a incompetência ... -
Acórdão nº 1.0000.20.056649-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA EM PARTE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - "HOME CARE" - CUSTEIO DE PROFISSIONAL FORA DA REDE CREDENCIADA - NÃO CABIMENTO - TRATAMENTO FORNECIDO PELO PLANO DE SAÚDE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela pretendida no agravo de instrumento, a fim de que seja autorizado o...
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Sentença nº 1000727-32.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... ; 11) que não sabe informar quando a reclamante perdeu a gestação, pois já estava afastada ”. As gestações da reclamante ocorreram na ... fevereiro de 2018 foi constatado que estava em curso de gestação gemelar. Durante acompanhamento, começou a sentir dor em quadril esquerdo. Que ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0188933-56.2017.8.19.0001 (Cível), 14-04-2023
Apelação cível. Responsabilidade Civil do Estado. Serviço público de saúde. Hospital do Município do Rio de Janeiro. Atendimento à gestante. Gravidez gemelar de alto risco. Primeira entrada no Hospital Rocha Faria por encaminhamento em caráter de emergência. Ausculta de batimentos cardíacos de ambos os fetos. Liberação da gestante. Segunda entrada no hospital algumas horas após a primeira....
... Janeiro. Atendimento à gestante. Gravidez gemelar de ... alto risco. Primeira entrada no Hospital Rocha Faria por ... das quais resultou o óbito de um dos filhos de sua gestação gemelar ... Narra a inicial que a gestante realizou acompanhamento ... -
Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... exordial, alegando que as rés não conduziram corretamente a gestação" de Laura, a partir do quinto mês, quando sua genitora compareceu na emerg\xC3" ... ós apenas ouvirem os batimentos cardíacos dos fetos (gestação gemelar), tendo voltado à emergência no dia 26/06/14 e, após ultrassom, ...
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Acórdão Nº 0626001-72.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-08-2017
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. UNIMED DE FORTALEZA.PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO E HOSPITALAR. SOLIDARIEDADE ENTRE A UNIMED FORTALEZA E CENTRAL NACIONAL UNIMED. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. PRECEDENTES DO TJ-CE E DO STJ. PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO E DA VINCULAÇÃO DA PUBLICIDADE. ARTS. 6º, INCISO III, E ART. 30 DO CÓDIGO DE DEFESA
... agravado encontra-se em estágio final de gestação gemelar e necessita de ... atendimento médico-hospitalar ... 2. Por ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Eduardo Barreto Borges, segundo réu, que se tratava de uma gestação gemelar e que seria um menino e uma menina. Ponedra que, no dia ...
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Acórdão Nº 0020901-77.2018.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA . Para que o empregado bancário seja enquadrado na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo, é imprescindível o efetivo exercício de função que o eleve a uma posição de destaque. Não preenchidos os requisitos, é devido o pagamento das horas excedentes da sexta diária.
... que a referida testemunha está impossibilitada em razão de gestação gemelar. Entretanto, o referido atestado sequer consigna a data. Além ... -
Acórdão nº 50750589520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA / EMERGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. COBERTURA DEVIDA. CHEQUE CAUÇÃO. DEVOLUÇÃO. 1. OS PLANOS DE SAÚDE ESTÃO SUBMETIDOS ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, RAZÃO PELA QUAL SE APLICA O DISPOSTO NO ART. 35 DA LEI 9.656/98 AO CASO EM...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE ... GESTAÇÃO GEMELAR. RUTURA PREMATURA DAS MEMBRANAS OVULARES. TRABALHO DE PARTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000878-98.2017.5.07.0036), 2019-11-29
... hormônio era de 47.8 mUI/mL, o que é indicativo de início da gestação, haja vista os valores de referência ali discriminados. É provável que ... Ressalte-se, por oportuno, que a gestação era gemelar, consoante informa o documento de fl. 626, o que eleva ainda mais o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.056649-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTOS MÉDICOS A CRIANÇA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ENTENDIMENTO FIXADO NO TJMG - IRDR - CV 1.0000.15.035947-9/001 - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO CÍVEL
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Acórdão nº 1.0000.20.056649-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTOS MÉDICOS A CRIANÇA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ENTENDIMENTO FIXADO NO TJMG - IRDR - CV 1.0000.15.035947-9/001 - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO CÍVEL
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Acórdãos nº 1108421-39.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
Obrigação de fazer. Internação hospitalar e cesária gemelar prematura. Cirurgia prescrita em caráter emergencial, com apenas 6 dias de antecedência, face complicação do quadro gestacional. Recusa de cobertura da operadora de saúde. Tese de não cumprimento do período de carência legal e contratual (300 dias). Desacolhimento. Prazo inaplicável na hipótese. Aplicabilidade da Lei nº 9.656/98 (arts. 35
... Internação hospitalar e cesária gemelar prematura. Cirurgia prescrita em caráter emergencial, com ... gestação gemelar é de alto risco para parto pré- termo e baixo ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0188933-56.2017.8.19.0001 (Cível), 28-10-2020
Apelação Cível. Responsabilidade Civil do Estado. Serviço público de saúde. Hospital do Município do Rio de Janeiro. Atendimento à gestante. Gravidez gemelar de alto risco. Primeira entrada no Hospital Rocha Faria por encaminhamento em caráter de emergência. Ausculta de batimentos cardíacos de ambos os fetos. Liberação da gestante. Segunda entrada no hospital algumas horas após a primeira....
... Atendimento à gestante. Gravidez gemelar de alto risco ... Primeira entrada no Hospital Rocha Faria por ... quais resultou o óbito de um dos filhos de sua gestação gemelar ... Em apertada síntese, os autores alegaram que a gestante ... -
Acórdão Nº 0071499-91.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ERRO MÉDICO – INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO – SERVIÇOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ENCARGO PROBATÓRIO POR FUNDAMENTO DIVERSO – HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AGRAVANTE EVIDENCIADA – EXEGESE DO ARTIGO 373, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –...
... gravidez gemelar ... culminou com o nascimento sem vida da segunda gemelar (Isadora) e, ... desde o início do procedimento, uma vez que se tratando de gestação ... gemelar e de gestante hipertensa, não foi encaminhada para a ... -
Acórdãos nº 1007518-96.2015.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Erro médico – Morte de nascituro no ventre da mãe – Sentença que a julgou procedente – Recurso de ambas as partes. RECURSO DA REQUERIDA – Alegação de que não há provas de erro na condução do caso, tendo se desincumbido de sua obrigação de meio – Descabimento – Laudo pericial que é conclusivo em apontar a negligência e imperícia da equipe credenciada do plano
... , ao elaborar o trabalho técnico, concluiu que: " A gestação gemelar é considerada uma gravidez de alto risco e quando ... -
Acordao N° 1291422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação cível. Direito civil. Código de defesa do consumidor. Indenização por danos morais. Falha no diagnóstico por clínica de exames. Obrigação de meio. Responsabilidade subjetiva. Não comprovação dou erro ou da culpa. Ausência do dever de indenizar. 1- para a configuração da responsabilidade civil da clínica por erro médico, que é obrigação de meio, há que se comprovar a culpa do...
... raro de gestação gemelar, de modo que um ovo se instalou no útero e foi abortado de forma ... -
Acórdão Nº 0002131-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE INCLUSÃO DA BENEFICIÁRIA NO PLANO DE SAÚDE ANTERIORMENTE CONTRATADO. RECURSO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE DIREITO. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL PREVISTA NO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N.º 9.656/98. CONFISSÃO DA REQUERENTE...
... se a Agravante não estivesse nas últimas semanas de uma gestação de risco, em que ... precisaria cumprir carência”; IV) o perigo de dano ... juntados nos autos, comprovando o alto risco da gestação gemelar da autora; V) “ ... diante do alto custo com medicamentos e consultas e ... -
Acórdão Nº 0015022-21.2021.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. OMISSÃO DA OPERADORA DE SAÚDE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Trata-se de recurso apelatório apresentado pela Unimed
... 21/23), relatando que a autora possuía ... quadro de gestação gemelar com síndrome de transfusor e ciur ... Apresentou também ... -
Acórdão Nº 5000295-26.2022.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PLANO DE SAÚDE. GESTANTE PORTADORA DE TROMBOFILIA. PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA PARA A DOENÇA QUE A ACOMETE. NECESSIDADE DO USO DE INJEÇÕES DE ENOXAPARINA 60 MG. NEGATIVA INDEVIDA. NECESSIDADE DE COBERTURA PARA AS "DOENÇAS LISTADAS NA CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SAÚDE, DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE". EXEGESE DO ART.
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Acórdão Nº 0625598-98.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 12-12-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL. LICENÇA PATERNIDADE (05 DIAS). GESTAÇÃO MULTIPLA (GÊMEOS). PRORROGAÇÃO. EQUIPARAÇÃO À LICENÇA MATERNIDADE (180 DIAS). AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ART. 10, § 1º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ART. 37, CAPUT, DO
... LICENÇA PATERNIDADE (05 DIAS). GESTAÇÃO MULTIPLA ... (GÊMEOS). PRORROGAÇÃO. EQUIPARAÇÃO À LICENÇA ... LICENÇAPATERNIDADE DE 180 DIAS. GESTAÇÃO GEMELAR. AUSÊNCIA DE ... PREVISÃO LEGAL. OBSERVÂNCIA AO PRINCIPIO DA ... -
Acórdãos nº 0011033-56.2009.8.26.0168 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
HOMICÍDIO CULPOSO – Ataque defensivo à absolvição por insuficiência da prova para a condenação – Alteração do fundamento absolutório – Sentença absolutória calcada no fundamento de que o réu não concorreu para a prática de crime (art. 386, IV, do CPP) – Adequação do dispositivo à fundamentação exposta pela r. sentença - Manifestação favorável da Promotoria de Justiça em contrarrazões - Recurso...
... denúncia que na data dos fatos Simônia, com gestação gemelar de 32 semanas, entrou em trabalho de parto ... -
Acordao N° 1255885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada contrato de plano de saúde. Cirurgia de urgência. Reembolso pelas despesas médicas. Recusa. Ato ilícito. Ressarcimento. Cabimento. Danos morais não caracterizados. Sucumbência recíproca. Configuração. Condenação por litigância de má-fé. Não cabimento. 1. A administradora do plano...
... em 16/05/2016 submeteu-se a ecografia, constatando gestação gemelar Monocoriônica e ... Diamniótica em quadro compatível de ... -
Acórdão Nº 5063031-31.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (PRESTAÇÃO DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - CONSULTA E TRATAMENTO) CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO DA ORIGEM QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE QUE ESTÁ SUBMETIDO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 608 DO...