gestação gemelar

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO DO RÉU - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS - ATENDIMENTO MÉDICO - GESTAÇÃO GEMELAR - DEMORA INJUSTIFICADA NA REALIZAÇÃO DO PARTO - CRIANÇA NATIMORTA - FALECIMENTO POSTERIOR DA OUTRA CRIANÇA - QUANTUM - MAJORAÇÃO -

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Agravo de Instrumento n. 4018681-43.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Agemed Saúde S/AAdvogados : Roberto Pedro Prudencio Neto (OAB: 25897/SC) e outrosAgravada : Camila Correa da Silva de SantanaAdvogados : César Atanásio Borges (OAB: 22120/SC) e outroRelator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAAgemed Saúde S/A interpõe Agravo de Instrumento de decisão do juiz...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. CUSTEIO DE DESPESAS MÉDICAS. PARTO PREMATURO. GESTAÇÃO GEMELAR. INTERNAÇÃO EM UTI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA RÉ.DEFESA DA LEGALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI CUMPRIDO O PRAZO DE CARÊNCIA DE 300 DIAS PARA...

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RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. GESTAÇÃO GEMELAR. FALECIMENTO DE UM DOS FETOS EM DECORRÊNCIA DE INSUFICIÊNCIA PLACENTÁRIA OLIGODRAMNIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA.AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA (FUCRI) E DA PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO MÉDICO. APLICAÇÃO DO TEMA 940 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de conhecimento. Alegação de cerceamento de defesa. Diligência inútil ou protelatória. Preliminar rejeitada. Erro médico. Gestação gemelar. Óbito fetal intrauterino. Responsabilidade civil do médico. Requisitos constatados. Ofensa a direitos de personalidade. Danos morais. Compensação devida. Danos materiais. Medicamentos e despesas com funeral....

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DILIGÊNCIA INÚTIL OU PROTELATÓRIA. PRELIMINAR REJEITADA. ERRO MÉDICO....

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. AUTORA QUE APRESENTA GESTAÇÃO GEMELAR MONOCORIÔNICA E DIAMNIÓTICA COMPLICADA POR SÍNDROME DE TRANSFUSÃO FETO-FETAL. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO ABLAÇÃO A LASER DOS VASOS PLACENTÁRIOS POR FETOSCOPIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ.

APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ERRO MÉDICO – PARTO DE GÊMEOS E MAIS DUAS CIRURGIAS PARA RETIRADA DE COÁGULO DE SANGUE – DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – Pretensão inicial da autora voltada à condenação das corrés ao pagamento de indenização pelos danos morais e estéticos que alega ter suportado, em decorrência de erro médico perpetrado por funcionários de hospital vinculado à Fazenda...

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Fertilização in vitro. Gestação gemelar. Infecção que gerou a antecipação de parto. Óbitos dos gêmeos por prematuridade. Alegada negligência médica. Sentença de parcial procedência.RECURSO DOS RÉUS.Pedido de anulação da perícia. Acolhimento. Laudo pericial inconclusivo, com respostas contraditórias e sem respaldo no quadro de saúde da autora....

APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ERRO MÉDICO – Ação julgada improcedente em Primeiro Grau de Jurisdição – Inconformismo da autora – Gestação gemelar, com acompanhamento pré-natal, que culminou no óbito das gêmeas – Perícia insatisfatória – Ausência de análise da causa mortis de cada gemelar em relação ao exame complementar de urgência...

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RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO AO HOSPITAL, COM EFEITOS EX NUNC – OBSERVÂNCIA DA SÚM. 481 DO STJ – INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA APENAS NO TOCANTE AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE PARA REDUZIR PROPORCIONALMENTE OS VALORES RELATIVOS AOS DANOS MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA – NULIDADE DA SENTENÇA – NÃO...

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE em gestação gemelar monocoriônica diamniótica ACOMETIDa POR quadro de transfusão feto-feto (STFF) grave (estágio II de Quintero). PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO de ablação de vasos placentários com laser por viaendoscópica. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. ALEGAÇÃO DE QUE A RECUSA FOI LEGAL,

SEGURO SAÚDE. Procedimento de ablação de vasos placentários com laser por via endoscópica em gestação gemelar monocoriônica diamniótica. Expressa indicação médica. Abusividade das limitações contratuais que impedem a cobertura do tratamento, essencial à saúde da segurada. Incidência do CDC (Súmula 469, STJ). Súmulas 96 e 102, TJSP. Irrelevância da natureza experimental do método e de sua inserção

APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Gestação gemelar. Síndrome de transfusão feto-fetal (STFF). Necessidade de intervenção por meio da técnica de ablação a laser dos vasos placentários. Cabe ao médico que atende a paciente e não ao plano de saúde eleger o tratamento mais conveniente. O rol da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo. A ausência de previsão expressa de...

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APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. DUPLICIDADE DE APELOS. PRINCÍPIO DA UNIRECORRIBILIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. DECISÃO DE SANEAMENTO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. PACIENTE EM GESTAÇÃO GEMELAR DE RISCO. PARTO PREMATURO. EQUIPE CLÍNICA QUE...

APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência – Gestação gemelar – "Síndrome trasfusor-transfundido" – Negativa de cobertura a procedimento de cirurgia fetal ("Ablação Placentária") prescrito à autora sob o argumento de que há expressa exclusão contratual por não estar previsto no Rol de Procedimentos Obrigatórios da ANS – Abusividade, contrariedade

Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Obrigação de Fazer. Recusa de cobertura de tratamentos baseados no método "bobath". Agravado portador de Síndrome Hipóximo Isquémico Neonatal (CID 10: G40.4) e Paralisia Cerebral Tetraplégica Espástica (CID 10: G80.0), em virtude de gestação gemelar e parto prematuro. Deferimento da tutela antecipada. Requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - PROCEDÊNCIA - MÉRITO – CIRURGIA CESARIANA DE URGÊNCIA EM PACIENTE COM MIOMA – RISCO DE VIDA PARA SEGURADA E PARA O GEMEOS NASCITUROS – CIRURGIA REALIZADA DE FORMA PARTICULAR COM O ÚNICO MÉDICO ESPECIALISTA EM GRAVIDEZ DE RISCO E NO ÚNICO HOSPITAL COM O APARATO NECESSÁRIO PARA O CASO URGENTE –...

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FALECIMENTO DA ESPOSA GESTANTE DO AUTOR E DOS NASCITUROS. GESTAÇÃO GEMELAR. TESE DE QUE A GESTANTE ERA PORTADORA DE DOENÇA HIPERTENSIVA ESPECÍFICA DA GRAVIDEZ (DHEG), E QUE SEU FALECIMENTO SE DEU EM RAZÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO...

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CARÊNCIA. GRAVIDEZ. DANOS MORAIS. Insurgência da operadora corré contra sentença de parcial procedência que a condenou a cobrir as despesas da autora com o acompanhamento da gravidez e pagar indenização por danos morais de R$ 10.000,00. Sentença reformada em parte. Controvérsia em torno da aplicação de prazo de carência à autora. Confissão da operadora corré

PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – NEGATIVA DE COBERTURA DO MEDICAMENTO ENOXAPARINA SÓDICA INJETÁVEL A PRETEXTO DE O FÁRMACO SER DE USO DOMICILIAR – PACIENTE, QUE SE ENCONTRA NO SEXTO MÊS DE GESTAÇÃO GEMELAR, PORTADORA DE TROMBOSE VENOSA PROFUNDA DE MEMBRO INFERIOR ESQUERDO (CID: I 82-9) – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE...

PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura de despesas médico-hospitalares. Pertinência subjetiva do genitor das neonatas, porquanto titular do plano de saúde e em razão do alegado dano moral. Legitimidade passiva do hospital réu em relação ao pedido de declaração de inexistência de débito. Ainda que não aplicável o CDC às entidades de autogestão, as exclusões defendidas pela operadora ofendem a boa-fé

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Agravo de Instrumento n. 4030386-38.2019.8.24.0000, Balneário Piçarras Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves DECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de Agravo de Instrumento interposto por Janaina Carla Dalpiva contra a decisão interlocutória do Magistrado da 1ª Vara da comarca de Balneário Piçarras, proferida na Ação de Obrigação de Fazer n. 0301462-67.2016.8.24.0048 ajuizada contra Agemed Saúde S/A,...