grande empresas do brasil
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000273-80.2016.5.02.0434)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PREJUÍZO COMPROVADO EM 2014. PAGAMENTO PROPORCIONAL NO ANO DE 2015. CÔMPUTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZAÇÃO PARA FINS DE CÁLCULO DAPLR
... SINDICATO DOS TRAB. EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DO GRANDE ABC ... e Recorrido ... BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A ... O juízo primeiro de ... -
Acórdão Nº 0021650-84.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-12-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DE DEDOS DA MÃO. TRABALHO DESENVOLVIDO NA FUNÇÃO DE CARPINTEIRO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO DAS EMPRESAS COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. IMPUTAÇÃO DA EMPREGADORA....
... COMPROMISSO COLETIVO DAS EMPRESAS COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL. NEXO DE ... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... ÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DO RIO GRANDE DO SUL, terceiro réu (dono da obra), executada ... -
Acórdão Nº 0020990-04.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... alterações físicas - limitadoras - têm grande eficiência na produção. Assim, a incapacidade ...
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Acórdão Nº 0020064-85.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Não é preciso um evento traumático de grande importância para dar início a degeneração ...
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Acórdão Nº 0020062-16.2020.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande do Sul (prf4.regressivas@agu.gov.br) ...
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Acórdão Nº 0020769-97.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA ENSINGER INDUSTRIA DE PLÁSTICOS TÉCNICOS LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DE SUBSTÂNCIA DA FALANGE DISTAL DO DEDO INDICADOR ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE PRODUÇÃO". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande do Sul (prf4.regressivas@agu.gov.br) ... De ... -
Acórdão Nº 0021091-93.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. PERDA AUDITIVA. TRABALHO DESENVOLVIDO NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO POR MAIS DE 25 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO....
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande do Sul (prf4.regressivas@agu.gov.br) ... De ... -
Acórdão Nº 0021134-93.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA LOJAS RIACHUELO S/A. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA DO 3º METACARPO ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE LOJA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO....
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande do Sul (prf4.regressivas@agu.gov.br) ... De ... -
Acórdão Nº 0020703-75.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande do Sul (prf4.regressivas@agu.gov.br) ... De ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... com a relação dos projetos de grande vulto, contendo: ... I - especificação do ...
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Acórdão Nº 0020530-17.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande ...
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Acórdão Nº 0020649-32.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande do Sul (prf4.regressivas@agu.gov.br) ...
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Acórdão Nº 0022954-53.2020.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DAS PESSOAS TRABALHADORAS E DAS ENTIDADES SINDICAIS. REFORMA TRABALHISTA. INCONVENCIONALIDADE DA LEI 13467/17 NOS ARTS. 545, 578, 579, 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO MERAMENTE PROGRAMÁTICO DAS REFERIDAS NORMAS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA...
... ção 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil devido à permanência da unicidade na ... os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos no Brasil, da ONU, e as Linhas ... -
Acórdão Nº 0020776-74.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
... : TAREFA CONSTRUCOES LTDA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO ... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... “[n]a hipótese dos autos, grande parte do programa foi ... composta de ... plataformas digitais e as empresas de publicidade estabelecem para si ... normas de ... -
Acórdão Nº 0020430-73.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... de diversos portes, em proximidade muito grande com os trabalhadores da equipe da qual o de cujus ...
- Discussão fiscal no Brasil ‘está muito mal feita’, diz Marcos Lisboa
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Acórdão Nº 0020187-59.2020.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande do Sul (prf4.regressivas@agu.gov.br) ... De ...
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Acórdão Nº 0021609-20.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande do Sul (prf4.regressivas@agu.gov.br) ... De ...
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Acórdão Nº 0020268-82.2016.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande do Sul (prf4.regressivas@agu.gov.br) ... De ...
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Acórdão Nº 0000003-37.2017.5.04.0352 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande do Sul (prf4.regressivas@agu.gov.br) ... De ...
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Acórdão Nº 0020223-60.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
... : ALLYSON DOS SANTOS FLORES RECORRIDO: TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RELATOR: MARCELO JOSE ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... tratando de doença multifatorial e em sua grande maioria associada ao envelhecimento natural do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... Já o montante do passivo de todo o grupo de empresas, as quais também se encontram dissolvidas, ultrapassa os R$ 5.700.000,00, ... de justiça nestes autos, pois a Fazenda Nacional apresentou grande quantidade de documentos fiscais de caráter sigiloso. Desse modo, no ... -
Acórdão Nº 0020768-36.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
... ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS - CGT - ELETROSUL. DOENÇA ... COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL PELAS EMPRESAS. IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande ...
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Acórdão Nº 0020278-87.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Compreende igualmente empresas de médio e grande porte e entes públicos; 2ª) a excepcional ...