grande empresas do brasil
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... de lavoura permanente e ou de pecuária de grande porte para cria, recria, engorda ou extração de ... , desde que financiados pelo Banco do Brasil, na Companhia Nacional de Seguro Agrícola contra ...
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Acórdão Nº 0021225-68.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... jurídica fará publicar, em jornal de grande circulação do local de seu estabelecimento, ...
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Acórdão Nº 0020536-27.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-04-2020
EMENTA SUCESSÃO TRABALHISTA. DROGARIA MAIS ECONÔMICA, BRASIL PHARMA E BANCO BTG PACTUAL . A sucessão trabalhista é matéria regulada nos art. 10 e 448 da CLT, incidindo quando há a assunção de créditos e débitos da empresa por um novo titular em contexto de alienação ou cessão de empresas. No caso, a empregadora da autora (Drogaria Mais Econômica) foi objeto de alienação pelo Grupo Econômico da...
... (ROT) RECORRENTE: ANA PAULA PORT MALTHA, BRASIL PHARMA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ... em contexto de alienação ou cessão de empresas. No caso, a empregadora da autora (Drogaria Mais ... mais de 1500 em todo o estado do Rio Grande do Sul ... 3 - Trata-se do Contrato de Compra e ... -
Acórdão Nº 0020773-93.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... de tal natureza pela reclamada, empresa de grande porte e capacidade econômica. (TRT da 4ª ...
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Acórdão Nº 0020977-57.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
EMENTA TRANSTORNO PSÍQUICO AGRAVADO PELO TRABALHO PRESTADO EM HORÁRIO NOTURNO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque...
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande do Sul (prf4.regressivas@agu.gov.br) ... De ... -
Acórdão Nº 0020134-87.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
EMENTA COLUNOPATIA LOMBOSSACRA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque de...
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... -
Acórdão Nº 0020726-11.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-12-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA - BRASIL KIRIN. Os contratos firmados entre as empresas demandadas tem como objeto a revenda, pela primeira reclamada, dos produtos fabricados e/ou comercializados pelas unidades do grupo da segunda ré. Sendo evidente que a prestação de serviços do autor beneficiaram a segunda reclamada, cabível a sua responsabilização, de forma subsidiária, pelos
... SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA - BRASIL KIRIN. Os contratos firmados entre as empresas ... -
Acórdão Nº 0020722-59.2018.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021
... LTDA, MOBIUS HEALTH SA, VERTI CAPITAL S.A, BRASIL PHARMA S.A ... 2º da CLT: " Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... pesquisa no site da Junta Comercial do Rio Grande do Sul, o Magistrado constatou que Cauê Castello ...
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Acórdão Nº 0020156-87.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... nº () RELATOR: EMENTA AGCO DO BRASIL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA ... DOENÇAS ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande do Sul (prf4.regressivas@agu.gov.br) ... De ...
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Acórdão Nº 0020246-29.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
... : MARIANGELA WEYER SCHWAITZER, AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. RECORRIDO: MARIANGELA ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande do Sul (prf4.regressivas@agu.gov.br) ... De ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... 111 Misabel Derzi, com grande poder de síntese, aduz que a efetivação da ... em inspeção, o enquadramento de empresas para efeito da contribuição a que se refere o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou de absolver OSVALDO VIEIRA DOS SANTOS , ELENILDO ... o armazenamento e o comércio ilegais dos pescados pelas empresas pesqueiras PESQUEIRA NACIONAL e PESQUEIRA RAYMI, bem como pela peixaria na ... -
Acórdão Nº 0020603-46.2019.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-07-2021
... PEIXOTO, DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A., BRASIL PHARMA S.A ... empresas reclamadas. Não há falar em sucessão ... ía, até agora, seis bandeiras, do Rio Grande do Sul ao Pará ... Com a venda da Mais ...
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Acórdão Nº 0021134-02.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
... RECORRIDO: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ...
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O processo de internacionalização de empresas: Uma análise da produção científica brasileira
A exploração do mercado mundial por meio da internacionalização expande o escopo de transações das empresas e oportuniza a captação de benefícios inacessíveis quando visualizado apenas o âmbito nacional. Dessa forma, a fim de ampliar o conhecimento sobre a produção científica relacionada à internacionalização, este estudo teve como objetivo analisar as publicações vinculadas ao tema nos eventos e
... , a Universidade Federal do Paraná e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os artigos analisados são em sua maioria empíricos, predominando ... com relação às publicações acadêmicas sobre o assunto no Brasil ... Abstract ... The exploration of the world market through ... -
Acórdão Nº 0022276-25.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
... : ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO ... COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL PELA EMPRESAS. IMPUTAÇÃO DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE ... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ...
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Acórdão Nº 0021120-14.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
EMENTA PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. LESÕES ORTOPÉDICAS EM OMBRO DIREITO, COTOVELO DIREITO E COLUNA VERTEBRAL. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO DESDE 1993. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....
... KNOD JACKISCH RECORRIDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RELATOR: MARCELO JOSE ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... vezes o salário mínimo regional do Rio Grande do Sul ... No que concerne à indenização por ... -
Acórdão Nº 0022338-80.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... é notoriamente perigoso, sendo evidente o grande risco de assalto a que estava submetida a ...
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Acórdão Nº 0020148-91.2013.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO DEPRESSIVO ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande do Sul (prf4.regressivas@agu.gov.br) ... De ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024449820104058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002444-98.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO RN - SINCOFARN ADVOGADO: Jose Tavares Bezerra Junior APELADO: NATAL PREFEITURA e outros ADVOGADO: Addson Fernandes Mesquita e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De...
... ável técnico em período integral; e c) que o Estado do Rio Grande" do Norte e o Município de Natal sejam impedidos de, através de seus Órg\xC3" ... habilitados durante o período integral de funcionamento das empresas farmacêuticas ". ... No caso, tal exigência possui fundamento ... -
Acórdão Nº 0021089-18.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... com lesão no ombro decorrente do grande peso dos aparelhos manuseados; que o nexo causal ...
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Acórdão Nº 0020149-78.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande do Sul (prf4.regressivas@agu.gov.br) ... De ...
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Acórdão Nº 0021855-16.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... Regional Federal da 4ª Região - Rio Grande do Sul (prf4.regressivas@agu.gov.br) ... De ...
- ‘É uma proposta desatualizada e equivocada. não tem vantagem’