Gratificação adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65600-67.2008.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. NOVO CARGO COMISSIONADO. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. VEDAÇÃO. Hipótese em que se discute a possibilidade de percepção cumulativa do Adicional de Incorporação e da Gratificação de nova função comissionada. Violação dos arts. 5º, XXXVI, e 7º, VI e X, da CF/88 e divergência jurisprudencial não demonstradas. Recurso de revista de...
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Acórdão nº 0500929-50.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Advogado : Michel Soares Reis (OAB: 14620/BA) ... Assunto : Adicional por Tempo de Serviço ... GENIVALDA FERREIRA DA SILVA E OUTROS ajuizaram ... Ação de Cobrança de Adicional Por Tempo e Gratificação Adicional Por Tempo de ... Serviço contra o MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2949, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario - Superior Tribunal Militar - o Credito Especial de Cr$ 27.444,30 para Ocorrer Despesas Correspondentes Aos Exercicios de 1951, 1953 e 1954, Com o Pagamento de Salario-familia, Gratificação Adicional e Diferença de Vencimentos e Atrasados a Funcion...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 30 DE OUTUBRO DE 1956. e Concedida Aposentadoria a Lino da Silva, Porteiro, Classe 'n' No Cargo de Chefe da Portaria, Padrão Pl 2 do Quadro da Secretaria do Senado Incorporando-se Aos Proventos da Inatividade a Gratificação Adicional Correspondente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2798, DE 15 DE JUNHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Justiça do Trabalho, o Credito Especial de Cr 32.890,00, Destinado Ao Pagamento de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Ao Dr Henoch da Silva Reis, Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Manaus Estado do Amazonas, No Exercic...
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 30/10/1956. E CONCEDIDA APOSENTADORIA A LINO DA SILVA, PORTEIRO, CLASSE 'N' NO CARGO DE CHEFE DA PORTARIA, PADRÃO PL 2 DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO INCORPORANDO-SE AOS PROVENTOS DA INATIVIDADE A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4091, DE 13 DE JULHO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 885.343,90 para Pagamento do Periodo Compreendido Entre 1 de Junho a 31 de Dezembro de 1958, de Vencimentos, Salario-familia, a Gratificação Adicional, Aos Servidores do Estabelecimento de Subsistencia da Decima Reg...
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Decisão Monocrática Nº 0000174-36.2018.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-10-2019
... 1.A Lei Orgânica Municipal, ao prever a gratificação ... adicional por tempo de serviço em plena regência de ... classe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300900-23.2008.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDICAÇÃO FORA DOS LIMITES DA OJ 115/SBDI-1/TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 3. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. NÃO INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NA BASE DE CÁLCULO. INOVAÇÃO RECURSAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora a proibição expressa contida na Súmula Vinculante nº 04/STF
... INDICAÇÃO FORA DOS LIMITES DA OJ 115/SBDI-1/TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 3. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. NÃO NCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NA BASE DE CÁLCULO. INOVAÇÃO RECURSAL. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-992-66.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA 12 X 36. PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO. HORA FICTA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. NORMA COLETIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. REGIME '12X36'. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE LÍDER DE EQUIPE. MULTA NORMATIVA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 221 do TST e do artigo 896, § 4º, da...
... PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO. HORA FICTA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. NORMA COLETIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. REGIME ... PAGAMENTO PROPORCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE LÍDER DE EQUIPE. MULTA NORMATIVA. DESPROVIMENTO. Diante da ... - LEI ORDINÁRIA Nº 2144, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir os Creditos Suplementar de Cr 87.996.314,00 e Especial de Cr 339.340.892,10, Destinados, No Corrente Exercicio, as Despesas Com o Pagamento da Gratificação Adicional Prevista No Artigo 146 da Lei/001711, de 28 10 52 (estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis da União).
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Acórdão nº 71010034684 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE DE PELOTAS. GUARDA MUNICIPAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL NA BASE DE CÁLCULO IMPOSSIBILIDADE. EFEITO CASCATA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. ART. 37, XIV, DA CF. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME.
... guarda municipal. repouso semanal remunerado. inclusão da gratificação adicional na base de cálculo impossibilidade. efeito cascata vedação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-91100/2001-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Mayo de 2005
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Não demonstrada violação a dispositivo de lei ou da ... GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Não demonstrada violação a ...
- Decreto nº 49.283 de 18/11/1960. ABRE AO PODER JUDICIARIO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, O CREDITO DE CR 405.983,20 (QUATROCENTOS E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRES CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, SALARIO FAMILIA, AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE PESSOAL DA JUSTIÇA MILITAR.
- Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - Emater Portaria nº 152/2022 a Diretoria-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – Emater/rn, No Uso de Suas Atribuições Legais, R e S o L V E: Art. 1º - Conceder Gratificação Adicional de Tempo de Serviço Com Fundamento No Art. 75, Da Lei Complementar nº. 122, de 30 de J
- Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - Emater Portaria nº 097/2023 a Diretoria-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – Emater/rn, No Uso de Suas Atribuições Legais, R e S o L V E: Art. 1º - Conceder Gratificação Adicional de Tempo de Serviço Com Fundamento No Art. 75, Da Lei Complementar nº. 122, de 30 de J
- Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - Emater Portaria nº 137/2023 a Diretoria-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – Emater/rn, No Uso de Suas Atribuições Legais, R e S o L V E: Art. 1º - Conceder Gratificação Adicional de Tempo de Serviço Com Fundamento No Art. 75, Da Lei Complementar nº. 122, de 30 de J
- Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - Emater Portaria nº 014/2024 a Diretoria-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – Emater/rn, No Uso de Suas Atribuições Legais, R e S o L V E: Art. 1º - Conceder Gratificação Adicional de Tempo de Serviço Com Fundamento No Art. 75, Da Lei Complementar nº. 122, de 30 de
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-254-84.2010.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. A pretensão é de diferenças de complementação de aposentadoria tendo em vista o alegado cálculo incorreto do benefício. Ou seja, o Reclamante pugna pela inclusão do auxílio-alimentação e auxílio cesta-alimentação no cálculo da complementação de aposentadoria. Desta feita, incide, na espécie, o disposto na Súmula n.º 327 do...
... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL COMPENSATÓRIO PELA PERDA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. A jurisprudência ... função proporcional ao tempo de percepção da respectiva gratificação não afasta a incidência da Súmula n.º 372, I, do TST, que prevê a ... -
Acórdão Nº 1312967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA ... DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SIMAS). INCIDÊNCIA NO CÁLCULO ... DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. OFENSA ...
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Acórdão Nº 0021195-60.2019.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
EMENTA BANRISUL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL ESPECIAL RP. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. O "Abono de Dedicação Integral - ADI", por estar atrelado ao exercício do cargo de confiança/em comissão, enquadra-se, adequadamente, na comissão fixa e compõe a base de cálculo do "Adicional Especial RP", conforme o art. 79, caput , do Regulamento do Pessoal. Recurso ordinário do...
... EMENTA BANRISUL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL ESPECIAL RP. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. O ... -
Acórdão Nº 0000509-32.2019.8.06.0127 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 28-06-2021
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO. RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICAAPOSENTADA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA. LICENÇA-PRÊMIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. ATO DE APOSENTAÇÃO. PRECEDENTES STJ E TJ/CE. BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ENUNCIADO Nº. 51 DA SÚMULA TJ/CE. GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
... GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE ... SERVIÇO (QUINQUÊNIO). ARTIGOS 165 E 197, DA ... -
Acórdão nº 0500617-74.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... à percepção dos adicionais de: "gratificação por tempo de serviço" e de "gratificação adicional ... por tempo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27998/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. Recurso de Revista não se destina a corrigir injustiças ou reavaliar peças e fatos integrantes da fase de cognição primária. Pressupostos de admissibilidade não preenchidos. Revista não conhecida.
PROC. Nº TST-RR-416.013/1998.5 ... A C Ó R D Ã O ... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA - ... ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114540-72.2006.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 372, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. Estando a decisão regional em consonância com a Súmula n.º 372, item I, desta Corte, a admissibilidade da Revista encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 4.º, da CLT. Não é...
... GRATIFICAÇÃO" DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO. ADICIONAL COMPENSAT\xC3" ...