Gratificação adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153840-59.2004.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORA EXTRA - ... INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. HORA EXTRA ... - REFLEXOS. HORA EXTRA - SOBREAVISO. MULTA - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002646-13.2017.5.02.0511)
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014 - - BANCÁRIO - CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA" COM A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CAIXA - POSSIBILIDADE. É devida a cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa, quer por ostentarem natureza...
... CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA" COM A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000597-77.2015.5.06.0251), 01-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA. CABIMENTO. NATUREZAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. APELO IMPROVIDO.
... DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1002082-66.2017.5.02.0080)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA". GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. VEDAÇÃO EXPRESSA ESTABELECIDA EM REGULAMENTO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Esta Corte Superior tem firme entendimento quanto à possibilidade de...
... CAIXA ECONÔMICA ... FEDERAL. ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA". GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. VEDAÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... 4 Aps permanncia adicional de 1 (um) ano em posto do grupo A, o Diplomata somente poder ser removido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001145-73.2015.5.06.0002), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA. CABIMENTO. NATUREZAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. APELO IMPROVIDO.
... DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA ... -
Acórdão N° 0804861-59.2018.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/06/2021
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR ... TEMPO DE SERVIÇO COMBINADA COM TUTELA ANTECIPADA E ...
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Acórdão Nº 0003174-70.2017.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... Discorreu que a Lei Municipal nº 062/1997 não contemplou o adicional e que objetivando a valorização de seus servidores e buscando ... , a cada quinquênio de efetivo serviço público, uma gratificação adicional de 5% (cinco por cento) incidente sobre os vencimentos ou a ...
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Acórdão nº 0301756-79.2013.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
... Advogado : Michel Soares Reis (OAB: 14620/BA) ... Assunto : Adicional por Tempo de Serviço ... Cuida-se de Apelação Cível, interposta pelo ... Ordinária de Cobrança de Adicional por Tempo e Gratificação Adicional por ... Tempo de Serviço de nº 0301756-79.2013.8.05.0137, ...
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Decisão Monocrática Nº 0082875-12.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-11-2017
... GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ... POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO. PLEITO DE MODIFICAÇÃO NA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001485-33.2014.5.06.0008), 17-11-2016
CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 200 - Embora a Constituição Federal disponha em seu art. 7º, inciso XIII, que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diária e quarenta e quatro semanais, o que implica no divisor de 44 para jornada semanal e 220 para jornada mensal, a jornada cumprida pelo autor era de 8 horas diárias e 40 semanais. Assim, a empresa reclamada deveria utilizar...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PENOSIDADE E DA GRATIFICAÇÃO DE CONDUTOR. Havendo o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001874-03.2015.5.02.0711) 20-06-2018
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ... Quanto às ...
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Acórdão Nº 0001996-18.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... Sustenta, que o pagamento do adicional decorrente do tempo de serviço, quinquênio, previsto na Lei Municipal ... , a cada quinquênio de efetivo serviço público, uma gratificação adicional de 5% (cinco por cento) incidente sobre os vencimentos ou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021294120134058300), 05-10-2021
PJE 0802129-41.2013.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA (EX-FERROVIÁRIO). PROVENTOS DE INATIVIDADE. COMPLEMENTAÇÃO. PARIDADE COM OS SERVIDORES DA ATIVA ORIUNDOS DA RFFSA E EM ATIVIDADE NO QUADRO ESPECIAL DA VALEC. ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO PELO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Processo que retorna do STJ,...
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Acórdão nº 0301500-05.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ... SERROLÂNDIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... (QUINQUÊNIO) E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR ...
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Acórdão Nº 0001869-80.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-11-2020
... SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. DIREITO DA PARTE AUTORA DEMONSTRADO ... á concedido por quinquênio de efetivo serviço público, gratificação adicional de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos ou a remuneração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170785-89.2004.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RUBRICAS 204 E 233. No caso, o Tribunal Regional consignou ue o reclamante recebia simultaneamente o adicional de horário integral (rubrica ... 233) e a função gratificada (rubrica ...
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Acórdão Nº 0001071-11.2017.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-04-2019
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ERERÉ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUANTO À REVISÃO GERAL ANUAL. POSTERIOR DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO DO MUNICÍPIO. TEMAS: REVISÃO GERAL ANUAL OBRIGATÓRIA E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO APELO DA PROMOVENTE AUTORIZA O
... RECURSO DO ... MUNICÍPIO ... OBRIGATÓRIA ... GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. A HOMOLOGAÇÃO ... DESISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0001032-14.2017.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-09-2019
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ERERÉ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUANTO À REVISÃO GERAL ANUAL. POSTERIOR DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO DO MUNICÍPIO. TEMAS: REVISÃO GERAL ANUAL OBRIGATÓRIA E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO APELO DA PROMOVENTE AUTORIZA O
... RECURSO DO MUNICÍPIO ... OBRIGATÓRIA ... GRATIFICAÇÃO ... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000720-91.2016.5.06.0008), 21-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. O título condenatório estabeleceu que devem compor a base de cálculo do adicional de periculosidade todas as parcelas de natureza salarial. Assim, considerando que a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI- PASSIVO) passou a ser denominada como VPNI PASSIVO DEC JUD 13,5 e que os anuênios, triênios e quinquênios correspondem
... condenatório estabeleceu que devem compor a base de cálculo do adicional de periculosidade todas as parcelas de natureza salarial. Assim, ... que os anuênios, triênios e quinquênios correspondem à Gratificação Anual -ATS (adicional por tempo de serviço), todas elas detentoras de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63940-84.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 2. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. Estando a ... Recurso de revista não conhecido. 3. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. "A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1954-21.2012.5.02.0086) 12-09-2018
... Controlador de Circulação de Trens II, faixa 'C', mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (anuênios no percentual de 20% " (fl ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33900-05.2008.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Ausente tal demonstração, o recurso não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO ... - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3762-42.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre os temas -preliminar de nulidade - negativa de prestação jurisdicional-, -confissão ficta-, -equiparação salarial-, -comissões-, -participação nos lucros-, -gratificação semestral-, -adicional de transferência- e -auxílio...
... ção salarial-, -comissões-, -participação nos lucros-, -gratificação semestral-, -adicional de transferência- e -auxílio moradia-, com ... -
ACÓRDÃO Nº 1450/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-03-2018
APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. ANUÊNIOS. DECISÃO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGAL.