Gratificação adicional
- Portaria nº 05/2023 o Secretário Adjunto de Estado do Desenvolvimento Econômico, Da Ciência, Da Tecnologia e Da Inovação – Sedec, No Uso de Suas Atribuições Legais, Resolve: Conceder Gratificação Adicional Quinquenal de Acordo Com o Art. Nº 75, Parágrafo Único Da Lei Complementar nº 122, de 30 de J
- Portaria nº 021/2023 a Diretoria-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – Emater/rn, No Uso de Suas Atribuições Legais, R e S o L V E: Art. 1º - Conceder Gratificação Adicional de Tempo de Serviço Com Fundamento No Art. 75, Da Lei Complementar nº. 122, de
- Portaria nº 144/2023 a Diretoria-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – Emater/rn, No Uso de Suas Atribuições Legais, R e S o L V E: Art. 1º - Conceder Gratificação Adicional de Tempo de Serviço Com Fundamento No Art. 75, Da Lei Complementar nº. 122, de
- Controladoria Geral do Estado Portaria-sei nº 6, de 17 de Janeiro de 2024. A Controladora-geral do Estado Adjunta, No Uso de Sua Competência, e Em Conformidade Com o Artigo 75, Parágrafo Único, Da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94 (regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Civis do Estado). Resolve, Elevar a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, do Servidor Abaixo Relacionado
- Controladoria Geral do Estado Portaria-sei nº 7, de 18 de Janeiro de 2024. A Controladora-geral do Estado Adjunta, No Uso de Sua Competência, e Em Conformidade Com o Artigo 75, Parágrafo Único, Da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94 (regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Civis do Estado). Resolve, Elevar a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, Da Servidora Abaixo Relacionad
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-33.2007.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A Súmula nº 191 desta Corte dispõe que, em relação aos trabalhadores eletricitários, a base de cálculo do adicional de periculosidade consiste na totalidade das parcelas de natureza salarial. Logo, ao decidir que a gratificação ajustada não compõe a base de cálculo do adicional de periculosidade pago ao Autor,...
... 4ª TURMA GMFEO/JCL ... RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A Súmula nº 191 desta Corte ... Logo, ao decidir que a gratificação ajustada não compõe a base de cálculo do adicional de periculosidade ... - Tornar Sem Efeito a Gratificação Adicional Qüinqüenal por Tempo de Serviço, Concedida a Servidora Lilian Cristina Duarte Cavalcante Santiago Matrícula nº 160.291-8 V1, Através Da Portaria nº 832 de 31/08/17 Publicada No Diário Oficial nº 14.001 de 31 de Agosto de 2017. Tornar Sem Efeito a Gratifica
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Acórdão nº 2006/0249016-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre as verbas recebidas pela contribuinte a título de gratificação paga por liberalidade do empregador, bem como férias e a seu respectivo ... SEM JUSTA CAUSA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - FÉRIAS E RESPECTIVO ADICIONAL - INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE DA EMPRESA - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1694-82.2014.5.02.0082)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O e. TRT, ao concluir ser indevida a integração da gratificação de função na base de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Mayo de 2005
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Não demonstrada violação a dispositivo de lei ou da ... GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Não demonstrada violação a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Mayo de 2005
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Não demonstrada violação a dispositivo de lei ou da ... GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Não demonstrada violação a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-911/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Mayo de 2005
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Não demonstrada violação a dispositivo de lei ou da ... GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Não demonstrada violação a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001489-06.2015.5.06.0018), 04-06-2018
EMENTA: PARCELAS SALARIAIS PAGAS HABITUALMENTE. REPERCUSSÃO DEVIDA. Restou comprovada a habitualidade no pagamento dos títulos cuja integração ora se discute. Ademais, ao contestar pleito, a demandada apesar de tentar justificar os motivos da não integração ao salário, deixa claro que ao longo do liame não foram quitados os valores referentes às repercussões da gratificação de motorista e...
... gratificação de motorista e adicional de insalubridade nas demais parcelas salariais, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 11-41.2020.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, VIII, DO CPC. SÚMULA 408 DO TST. 1 - Ação rescisória na qual se indica na petição inicial apenas a causa de pedir consistente no inciso VIII do artigo 966 do CPC e se expende argumentos tanto quanto à ocorrência de erro de fato quanto à violação de norma jurídica pela decisão
... ADDC – ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA - A CARTEIRO REABILITADO PARA ... de trabalho/doença ocupacional não pode ter a sua gratificação ou ... seu adicional suprimido, ainda que constitua ... -
Acórdão nº 0500592-61.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
... essencialmente, o direito à percepção dos adicionais de "gratificação por tempo de serviço" e ... "gratificação adicional por tempo de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1392910 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... O reajuste de 28,86% não pode incidir diretamente sobre a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação (GEFA) e a Retribuição de Adicional Variável (RAV), porquanto essas gratificações, após o advento da ...
- Tornar Sem Efeito a Gratificação Adicional Qüinqüenal por Tempo de Serviço, Concedida a Servidora Julyherme Soares Fernandes Matrícula nº 127.571-2 V1, Através Das Portarias nº 129 de 15 de Abril de 2016 Publicada No Diário Oficial nº 13.661 de 15.04.2016 e 456 de 30/11/22 Publicada No Diário Ofici
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Acórdão Nº 0020566-90.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. A gratificação de função de caixa não se confunde com o adicional quebra de caixa, pois possui natureza jurídica distinta e finalidade específica, de acordo com o próprio regulamento da empresa, de modo que é possível ao empregado receber de forma cumulada o adicional de quebra de caixa com a gratificação pelo exercício da função de...
... EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. A gratificação de função de caixa não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1136021/1996.05 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA TICKET-REFEIÇÃO E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INTEGRAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. Não tendo o agravo demonstrado que o recurso de revista, que versava sobre a integração dos valores pagos a título de ticket-refeição e do adicional por tempo de serviço, preenchia os requisitos do art. 896 da...
... TICKET-REFEIÇÃO E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... INTEGRAÇÃO - AUSÊNCIA DE D E MON S ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4049/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
UNICIDADE CONTRATUAL MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO HORAS EXTRAS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONFIGURAÇÃO A Revista encontra-se desfundamentada quanto às matérias em epígrafe, pois não indica violação à lei ou divergência jurisprudencial, de forma a enquadrar-se nos pressupostos do art. 896 da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE...
... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO HORAS EXTRAS ... ADICIONAL DE ... - Tornar Sem Efeito a Gratificação Adicional Qüinqüenal por Tempo de Serviço, Concedida Ao Servidor Público Antonio Gomes de Amorim Matrícula nº 78.826-0 V1, Através Das Portarias nº 416 de 11//07/14 Publicada No Diário Oficial nº 13.229 de 11 de Julho de 2014, 013 de 20/02/15 Publicada No Diário Ofi
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Acórdão Nº 0020096-33.2020.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
BANRISUL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL ESPECIAL RP. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. O "Abono de Dedicação Integral - ADI", por estar atrelado ao exercício do cargo de confiança/em comissão, se enquadra, adequadamente, na comissão fixa e compõe a base de cálculo do "Adicional Especial RP", conforme o art. 79, caput , do Regulamento do Pessoal. Recurso ordinário do reclamado...
... EMENTA BANRISUL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL ESPECIAL RP. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. O ... - Retificação Portaria nº 004 de 31/01/2023, Publicada No Diário Oficial 15.360 de 03/02/2023, que Concede a Gratificação Adicional Quinquenal por Tempo de Serviço. Onde Se Lê: 11 Maria Beatriz de Melo Fonseca 87.136-2 V1 Asg 40h 30% 35% 31.12.23 Leia-se: 11 Maria Beatriz de Melo Fonseca 87.136-2 V1
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Acórdão Nº 0021085-31.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
EMENTA MUNICÍPIO DE LAJEADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. Demonstrada que as duas verbas possuem a finalidade de compensar o trabalhador pelo risco acentuado da atividade, e que a norma legal, por analogia, veda o pagamento cumulado com verba de mesma natureza, resta correta a decisão. Recurso do reclamante que se nega provimento....
... EMENTA MUNICÍPIO DE LAJEADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10241-31.2017.5.03.0098)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS À FUNCEF. COMPETÊNCIA JUDICIAL. HIPÓTESE NÃO ABARCADA PELA DECISÃO DO STF NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 586453 E 583050, DE 20.02.2013, COM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊ
... 4. CEF. BANCÁRIO. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DA GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE "AVALIADOR EXECUTIVO" ... E DE "AVALIADOR DE ... 896, § 1º-A, I, DA CLT) ... A parcela adicional de quebra de caixa (também conhecida como "gratificação"), de origem ...