gratificação dificil acesso
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Acórdão nº 0054180-02.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2018
... da gratificação por trabalho em local de difícil acesso, que lhe ...
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Decisão Monocrática nº 50307424120128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-02-2022
... INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. COMPETÊNCIA DECLINADA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas ... estiver em lugar ignorado ou de difícil acesso; ... III- se a demora da intimação pessoal ... sua guarda e glosar o prêmio ou gratificação" a que teria direito ... CAPÍTULO V Das aç\xC3" ...
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Acórdão nº 71009122672 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL. IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. ART. 51, § 2º, INCISOS I A III, DA LEI MUNICIPAL Nº 650/2011. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIM
... IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. ART. 51, § 2º, incisos I a ... -
Acórdão nº 71010392660 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. POSSIBILIDADE. PARCELA QUE SE INCORPORA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. POR MAIORIA.
... PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. POSSIBILIDADE. PARCELA QUE SE ... -
Acórdão nº 71009468125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL. IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. ART. 51, § 2º, INCISOS I A III, DA LEI MUNICIPAL Nº 650/2011. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. ART. 51, § 2º, incisos I a ... -
Acórdão nº 71010392686 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS PASSÍVEIS DE SEREM INCORPORADAS AOS PROVENTOS DO SERVIDOR, NÃO ABRANGE VERBAS E GRATIFICAÇÕES NÃO INCORPORÁVEIS. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. TEMA 163 STF. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO,...
... proventos de aposentadoria. gratificação de difícil acesso. TEMA 163 STF. SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 0002714-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... PROFESSORAS ESTADUAIS ... GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. LEI ESTADUAL ... N° ...
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Acórdão nº0000631-18.2017.8.17.2420 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 04-07-2023
... financeira da gratificao de difcil acesso, bem como decretou, incidentalmente, a ...
- Processo nº 0048752-05.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Abril de 2018
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Acórdão nº 71010477305 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
... MOTORISTA. GRATIFICAÇÃO DE difícil ACESSO. CONCESSÃO. REQUISITOS LEGAIS ...
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Acórdão nº 71009957762 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 17-02-2023
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE ALEGRETE. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... MUNICÍPIO DE ALEGRETE. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. PRETENSÃO DE INCOORAÇÃO ... -
Acórdão nº 52546386920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... de Assistência Social de Pelotas ser de difícil acesso, realizou requerimento solicitando a ... como base para o deferimento da gratificação do difícil acesso. Requer o provimento do agravo ...
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Acórdão nº 71009351255 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ALEGRETE. MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA COM PARIDADE. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... incorporação da gratificação de difícil acesso. possibilidade. sentença de ... -
Decisao Nº 0535425-23.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. PROFESSORES. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO E POSTERIOR RESTABELECIMENTO PARA PARTE DOS PROFESSORES. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO SEM PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR ALTERAÇÃO NAS...
... PROFESSORES. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO E ... -
Acórdão nº 71010196251 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO de dificil acesso e gratificação de incentivo ...
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Acórdão nº 71010196160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO de dificil acesso e gratificação de incentivo ...
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Acórdão nº 71010300630 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO de dificil acesso e gratificação de incentivo ...
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Acórdão nº 71010316800 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO de dificil acesso e gratificação de incentivo ...
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Acórdão nº 71010408532 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO de dificil acesso e gratificação de incentivo ...
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Acórdão nº 71010110294 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO de dificil acesso e gratificação de incentivo ...
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Acórdão nº 71010144608 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... PLEITO DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO NO REGIME SUPLEMENTAR DE ...
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Acórdão nº 71010135341 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... PLEITO DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO NO REGIME SUPLEMENTAR DE ...
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Acórdão nº 71010304988 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... PLEITO DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO NO REGIME SUPLEMENTAR DE ...
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Acórdão nº 71010188639 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO de dificil acesso e gratificação de incentivo ...