gratificação dificil acesso
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Acórdão nº 71010144608 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... PLEITO DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO NO REGIME SUPLEMENTAR DE ...
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Acórdão nº 71010135341 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... PLEITO DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO NO REGIME SUPLEMENTAR DE ...
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Acórdão nº 71010304988 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... PLEITO DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO NO REGIME SUPLEMENTAR DE ...
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Acórdão nº 71010188639 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO de dificil acesso e gratificação de incentivo ...
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Acórdão nº 71010201754 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO de dificil acesso e gratificação de incentivo ...
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Acórdão nº 71010183606 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO de dificil acesso e gratificação de incentivo ...
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Acórdão nº 71010201689 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO de dificil acesso e gratificação de incentivo ...
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Acórdão nº 71010201721 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO de dificil acesso e gratificação de incentivo ...
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Acórdão nº 71010188449 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO de dificil acesso e gratificação de incentivo ...
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Acórdão nº 71010188373 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO de dificil acesso e gratificação de incentivo ...
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Acórdão nº 71009976010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... PLEITO DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO NO REGIME SUPLEMENTAR DE ...
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Acórdão nº 71010316909 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... PLEITO DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO NO REGIME SUPLEMENTAR DE ...
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Acórdão nº 1.0327.12.001846-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR - MUNICÍPIO DE FREI GASPAR - GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO - PREVISÃO NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO - NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA - APLICABILIDADE CONDICIONADA À EDIÇÃO DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO CLASSIFICANDO AS "ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO" - INSUFICIÊNCIA DA LEI - PAGAMENTO DE VANTAGENS SUBMETIDO AO PRINCÍPIO DA...
... por trabalhar em escola de difcil acesso, previsto no art. 50 da LC 02/2010, bem como os ... -
Acórdão nº 1.0327.12.001846-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR - MUNICÍPIO DE FREI GASPAR - GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO - PREVISÃO NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO - NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA - APLICABILIDADE CONDICIONADA À EDIÇÃO DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO CLASSIFICANDO AS "ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO" - INSUFICIÊNCIA DA LEI - PAGAMENTO DE VANTAGENS SUBMETIDO AO PRINCÍPIO DA...
... por trabalhar em escola de difcil acesso, previsto no art. 50 da LC 02/2010, bem como os ... -
Acórdão nº 71010196160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO de dificil acesso e gratificação de incentivo ...
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Acórdão nº 1.0327.12.001847-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROFESSOR MUNICIPAL DE FREI GASPAR - GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO - PREVISÃO CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2010 - PAGAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA NORMA QUE INSTITUIU O BENEFÍCIO ATÉ O PERÍODO EM QUE DESEMPENHADAS AS FUNÇÕES EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO - PROGRESSÃO HORIZONTAL - PREVISÃO CONTIDA NA LEI MUNICPAL Nº 289/97 -...
... de custa por exerccio em escola de difcil acesso no perodo de maio de 2010 a junho de 2011 e a ... -
Decisão Monocrática nº 71010415180 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-02-2023
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. PREVIRG – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO GRANDE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VANTAGENS TEMPORÁRIAS. DESCONTO INDEVIDO. DIREITO EVIDENCIADO. 1. As parcelas de natureza indenizatória, tais como gratificação de difícil acesso e gratificação de incentivo à docência, não
... natureza indenizatória, tais como gratificação" de difícil acesso e gratificação de incentivo \xC3" ... -
Acórdão nº 71009351750 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MAGISTÉRIO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. UNIFICAÇÃO DE ESCOLAS. INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CRUZEIRO DO SUL ONIVA DE MOURA BRIZOLA. 1. A unificação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Oniva de Moura Brizola com a Escola Estadual de Ensino Médio Cruzeiro do Sul originou o Instituto Estadual de Educação Cruzeiro do...
... MAGISTÉRIO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. UNIFICAÇÃO DE ESCOLAS ... -
Acórdão nº0039617-43.2018.8.17.2990 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-08-2023
... , abono-permanncia e gratificao de difcil acesso foram formulados com fundamento na Lei ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0004311-58.2017.8.19.0026 (Cível), 14-09-2023
Direito Previdenciário. Revisão de aposentadoria. Estado do Rio de Janeiro. Professora aposentada. Educação Básica. Apelação parcialmente provida. 1. A questão cinge-se a aferir se as verbas denominadas Gratificação de Diretor de Escola Tipo "C" e Gratificação de Difícil Acesso, estão sujeitas aos mesmos reajustes concedidos aos servidores em atividade. 2. A pretensão à revisão tem guarida no
... denominadas Gratificação" de Diretor de Escola Tipo ... “C” e Gratifica\xC3"ção de Difícil Acesso, estão sujeitas ... aos mesmos reajustes ... -
Decisão Monocrática Nº 0676715-72.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-07-2021
... DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO - GDA E PAGAMENTO DE VALORES ...
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Acórdão nº0005046-39.2020.8.17.2420 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
... restabelecimento da gratificao de difcil acesso, suprimida por meio do Decreto n 046/2018, e o ...
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Acórdão nº 71010183804 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PREVIRG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO....
... GRATIFICAÇÃO" DE DIFÍCIL ACESSO E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO \xC3" ... -
Acórdão nº 71010188571 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PREVIRG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO....
... GRATIFICAÇÃO" DE DIFÍCIL ACESSO E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO \xC3" ... -
Acórdão nº 71010188589 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PREVIRG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO....
... GRATIFICAÇÃO" DE DIFÍCIL ACESSO E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO \xC3" ...