gratificação semestral

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. ART. 896, -A-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. 2. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. 4. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. 5. HORAS EXTRAS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PARCELAS VINCENDAS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. Ante a razoabilidade da tese de violação aos artigos 7990, §3º, da CLT e 4º da Lei nº 1.060/50, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame das matérias veiculadas em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao alegar preliminar de nulidade por negativa de prestação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. CONDENAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. HORA EXTRA. DIVISOR 150. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos.

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL Aplica-se à espécie a Súmula nº 437, item I, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - INTERVALO INTRAJORNADA - REFLEXOS EM RSR - SÁBADOS A previsão normativa de que o sábado é dia de descanso afasta a aplicação da Súmula nº 113 do TST. INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL 1

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. SENTENÇA NORMATIVA. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. VALE-TRANSPORTE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Considerando o registro, no acórdão regional, de que efetivamente teria -havido a supressão do pagamento da rubrica que alega a autora ser relativa à pré-contratação de horas extras-, não há como aferir a alegada má-aplicação da Súmula 199, II, do TST sob o enfoque trazido na revista - no sentido de que -não houve a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. QUADRO DE CARREIRA. PROMOÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. 3. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. 4. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. 4. DIFERENÇA EM VIRTUDE DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 6. FÉRIAS. BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 7. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. 8....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. QUADRO DE CARREIRA. PROMOÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. 3. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. 4. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. 4. DIFERENÇA EM VIRTUDE DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 6. FÉRIAS. BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 7. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. 8....

AGRAVO DA PARTE RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . LEI 13.015/2014. DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL . Hipótese em que o Tribunal Regional

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO MENSAL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 296 e 333 do c. TST, e da ausência de violação do dispositivo legal, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo eg. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir acerca da inexistência de prescrição quanto à ajuda aluguel e à gratificação semestral e quanto à existência de equiparação salarial, não há se falar em afronta aos artigos 832 da CLT e 93, inciso IX,

EMENTA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NO 13º SALÁRIO. "A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina" . Inteligência da Súmula 253 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.

EMENTA DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. BANRISUL. É devida a integração das horas extras na base de cálculo da gratificação semestral, conforme entendimento vertido na Súmula nº 115 do TST. Recurso do reclamado desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, com relação à...

AGRAVO DE INSTRUMENTO Constata-se possível contrariedade à Súmula 431 do TST, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. DIVISOR. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, para os empregados que trabalham quarenta horas semanais, como na hipótese,

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - FERNANDO DE ARAÚJO SANCHEZ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 219, item I, 329 e 333 desta Corte, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. O Regional decidiu em conformidade com a Súmula n° 294 do TST, o que atrai o óbice da Súmula nº 333 desta Corte. 2. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Incidência da Súmula 297 do TST. 3. MULTA DE 40% DO FGTS/AVISO PRÉVIO. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, asseverou não

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. Infere-se dos fundamentos do acórdão recorrido que se trata de diferenças de complementação de aposentadoria, ante o incorreto cálculo do benefício previdenciário, gratificação semestral paga na aposentadoria, que não levou em conta o regulamento vigente à época de admissão da demandante. Daí a incidência da orientação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. COMPENSAÇÃO. 3. NATUREZA SALARIAL DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. 4. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS FUTURAS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA 310/TST - EFEITO. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo...

AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. Observada a natureza salarial da instituição da vantagem, considerando-se a admissão da reclamante em 1985, faz jus a diferenças de 13º salários, férias com 1/3, gratificação semestral, gratificação operador de negócios, FGTS, pela integração das verbas cheque rancho e do vale-refeição , observada a mudança de nomenclatura da vantagem .

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - PAGAMENTO MENSAL - DEVIDA A INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS. Consoante diretriz da Súmula 253 do TST, a gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Todavia, no caso, conforme depreende-se do acórdão regional, a gratificação semestral era paga de forma mensal pelo Banco-Reclamado, conforme documentos...