gratificação semestral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-868540-36.2005.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA. MULTA DE 40% DO FGTS - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DO AVISO PRÉVIO. ANUÊNIOS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que...
... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DO AVISO PRÉVIO. ANUÊNIOS. DIFERENÇAS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18800-17.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. PRÊMIOS. EQUIPAÇÃO SALARIAL. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Deve ser confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36300-15.2006.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional se pronunciou sobre a questão que foi objeto do recurso ordinário e que foi renovada nos embargos de declaração, fixando as premissas de fato e de direito que fundamentaram a conclusão do julgado. Não há como se concluir pela alegada negativa de prestação...
... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DIFERENÇAS. 4. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20900-70.2007.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Cerceamento de Defesa - oitiva de testemunha. PRESCRIÇÃO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - SÚMULA 294 DO TST. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de...
... - oitiva de testemunha. PRESCRIÇÃO ... - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - SÚMULA 294 DO TST. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Nº 0021135-63.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Aplica-se ao caso o disposto na Súmula n.º 253 do TST, a qual dispõe que "a gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo, na indenização por antiguidade e na gratificação natalina.". Recurso
... REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO" SEMESTRAL NO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Aplica-se ao caso o disposto na S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77900-39.2004.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - BASE DE CÁLCULO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - SÚMULA Nº 253 DO TST. Nos termos da Súmula nº 253 do TST, a gratificação semestral não integra a base de cálculo das horas extraordinárias. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
... DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - BASE DE CÁLCULO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - SÚMULA Nº 253 DO TST. Nos termos da Súmula nº 253 do TST, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000770-35.2021.5.02.0009)
DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAS REVESTIDAS DE MESMA NATUREZA JURÍDICA. REGULAMENTO DE PESSOAL SUBSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE AOS INATIVOS. A discussão dos autos refere-se à possibilidade de pagamento da parcela PLR aos empregados inativos do banco, prevista em norma...
... GMJRP/lbm/pr ... DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-396-75.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PROTESTO JUDICIAL. DIVISOR 150. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST, do que dispõe o art. 896, letra -a- e §4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de...
... - PROTESTO JUDICIAL. DIVISOR 150. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL ... - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000442-43.2014.5.06.0014), 09-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. SÚMULA Nº. 08 DO TRT6. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO MENSAL. - Considerando o pagamento mensal da gratificação semestral, há de ser adotado o disposto na Súmula nº. 8 deste E. Regional que assim dispõe: "Inclusão na base de cálculo para remuneração das horas extras. A parcela denominada gratificação semestral, quando paga mensalmente, possui natureza salarial, consoante...
... SÚMULA Nº. 08 DO TRT6. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO MENSAL. - Considerando o pagamento mensal da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 643-67.2011.5.02.0041) 10-04-2018
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REGULAMENTO DE PESSOAL. NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE AOS ...
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Acórdão Nº 0020797-19.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, CLT. Para a caracterização de cargo de confiança, deve ser feita a análise das funções desempenhadas pelo trabalhador, observadas as disposições do artigo 224, e seus parágrafos, da CLT, tendo em vista o teor do item I da Súmula 102 do Colendo TST. Não há demonstração de que o réu atribuísse...
... Negado provimento ao apelo ... INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A sentença não comporta reforma no tocante à integração ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 975-43.2011.5.15.0115)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA . GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PREVISTA EM NORMA INTERNA AOS APOSENTADOS. MESMO FATO GERADOR DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS PREVISTA EM NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS INATIVOS. DIVERGÊNCIA...
... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PREVISTA EM NORMA INTERNA AOS APOSENTADOS. MESMO FATO GERADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1248-97.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das...
... ÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SÚMULA Nº 109 DO TST. A decisão regional, nos termos em ... Recurso de revista não conhecido ... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL ... - REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. A ... -
Acórdão Nº 0020274-68.2013.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-10-2020
EMENTA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO EM PLR. Constituindo "verba fixa de natureza salarial", a gratificação semestral integra a base de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados. Recurso do reclamante provido, no ponto. INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO. Tratando-se de verba de natureza salarial habitualmente recebida pelos empregados bancários,...
... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO EM PLR. Constituindo "verba fixa de natureza ... -
Acórdão Nº 0020813-06.2019.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. BANRISUL. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O Abono de Dedicação Integral compõe o salário para todos os fins, sendo devidos reflexos em gratificação semestral, a qual é calculada sobre a remuneração. Artigos 54 e 58 do Regulamento de Pessoal. Recurso a que se nega provimento.
... BANRISUL. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O Abono de Dedicação Integral compõe o salário para todos ... -
Acórdão Nº 0021119-73.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-05-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE PLR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL . A parcela PLR estabelecida por força de norma coletiva é calculada sobre o salário básico acrescido das demais verbas de natureza salarial auferidas pelo empregado, como é o caso da gratificação semestral, cuja natureza salarial é incontroversa, ainda que não tenha periodicidade mensal, sendo devidas as diferenças pleiteadas.
... EMENTA DIFERENÇAS DE PLR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL ... A parcela PLR estabelecida por força de norma coletiva é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-35900-54.2009.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de Revista de que não se conhece ... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BASE DE CÁLCULO O Tribunal Regional manteve o pagamento da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21666-50.2017.5.04.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - NORMA COLETIVA - CRITÉRIOS FIXADOS PELO REGULAMENTO INTERNO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA . Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudê
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - NORMA COLETIVA - CRITÉRIOS ... FIXADOS PELO ... -
Acórdão Nº 0021632-41.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2019
ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. CARÁTER SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O Abono de Dedicação Integral constitui verdadeiro complemento à comissão fixa (gratificação de função) paga ao empregado, assumindo caráter salarial e, portanto, integrando a base de cálculo da gratificação semestral. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento no aspecto.
... CARÁTER SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O Abono de Dedicação Integral constitui verdadeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001271-80.2016.5.06.0005), 03-06-2021
BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Considerando que as contas formuladas pela Contadoria da Vara não observaram o comando da decisão liquidanda, no que se refere à base de cálculo das horas extras e reflexos desse título na gratificação semestral, o refazimento dos cálculos é medida que se impõe, de forma que a gratificação semestral seja excluída da base de cálculo das...
... GRATIFICAÇÃO" SEMESTRAL. Considerando que as contas formuladas pela Contadoria da Vara n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021045-67.2014.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. BANCÁRIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Hipótese em que o título executivo reconheceu a condição de bancária da empregada e condenou os executados ao pagamento das gratificações semestrais, sem especificar a base de cálculo para aferição da rubrica. Logo, devem ser observadas as normas coletivas da categoria dos bancários que, expressamente, determinam que a gratificação
... BANCÁRIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Hipótese em que o título executivo reconheceu a condição ... -
Acórdão Nº 0022111-66.2015.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A partir da edição do Decreto-Lei nº 2100/83, os empregados da Caixa Econômica Federal não recebem mais o pagamento da gratificação semestral. Por esta razão, não há que se falar em integração das horas extras nessa parcela. Recurso provido.
... EMENTA HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A partir da edição do Decreto-Lei nº 2100/83, os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10579-65.2019.5.15.0109)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) PREVISÃO DE PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS/GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL AOS APOSENTADOS EM NORMA REGULAMENTAR. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 294/TST. 2) PREVISÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS AOS APOSENTADOS EM NORMA INTERNA DO
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS/GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL AOS APOSENTADOS EM NORMA ... REGULAMENTAR. PRESTAÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-53.1997.5.01.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ ... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ISONOMIA SALARIAL. NORMAS COLETIVAS. BASES TERRITORIAIS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21014-12.2016.5.04.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. LIMITAÇÃO . ROL DE SUBSTITUÍDOS . ALCANCE. EFEITOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do que dispõe o...
... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BASE DE CÁLCULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ...