gravame piaui
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Decisão monocrática Nº 45521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... , por mera comodidade da execução, determinar medida que acarreta gravame para as atividades administrativas e financeiras do Estado. Se nem ao ... e liberação de valores oriundos da conta única do Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de empregados da Empresa de Gestão ...
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Decisão da Presidência nº 41490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... e liberação de valores oriundos da conta única do Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de empregados da Empresa de Gestão ... , por mera comodidade da execução, determinar medida que acarreta gravame para as atividades administrativas e financeiras do Estado ... Se nem ao ...
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Decisão da Presidência nº 873610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2016
... suficientes a cumprir o fim a que se destinam, não podendo causar gravame ao interessado além do necessário à consecução do fim público ... Autor(a/s)(es) : Estado do Piauí ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Piauí ...
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Decisões Monocráticas nº 41490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... e liberação de valores oriundos da conta única do Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de empregados da Empresa de Gestão ... , por mera comodidade da execução, determinar medida que acarreta gravame para as atividades administrativas e financeiras do Estado ... Se nem ao ...
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Decisão monocrática Nº 60020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... , por mera comodidade da execução, determinar medida que acarreta gravame para as atividades administrativas e financeiras do Estado. Se nem ao ... e liberação de valores oriundos da conta única do Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de empregados da Empresa de Gestão ...
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Decisões Monocráticas nº 35224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... Interno deste Supremo Tribunal Federal, ajuizada pelo Estado do Piauí em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara dos Feitos da ... efeitos daquela decisão, o Estado será obrigado a suportar tal gravame patrimonial de imediato. 5 ... Requer a procedência da reclamação para ...
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Decisão monocrática Nº 1346673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... consignou como impetrado o Secretário de Fazenda do Estado do Piauí (tese que confirmou em sede de contrarrazões). 3— Em se tratando de ... 2. A discussão acerca da existência de gravame a direito líquido e certo atrai a incidência da Súmula 279 do STF, ...
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Decisão monocrática Nº 43702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... e liberação de valores oriundos da conta única do Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de empregados da Empresa de Gestão ... O gravame para o particular, sem dúvida, é desproporcional, na medida em que se ...
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Decisões Monocráticas nº 1161078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... ção financeira, a decisão agravada/acórdão está impondo gravame duplo, uma vez que a própria lei municipal já prevê a fixação de ... Recte.(s) : Estado do Piauí ...
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Decisão monocrática Nº 50892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... e liberação de valores oriundos da conta única do Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de empregados da Empresa de Gestão ... O gravame para o particular, sem dúvida, é desproporcional, na medida em que se ...
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Decisão monocrática Nº 51123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... e liberação de valores oriundos da conta única do Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de empregados da Empresa de Gestão ... O gravame para o particular, sem dúvida, é desproporcional, na medida em que se ...
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Decisão da Presidência nº 146854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... Esse gravame não se traduz, simplesmente, a partir do resultado processual ... Agte.(s) : Estado do Piauí ...
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Decisão da Presidência nº 35224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... Interno deste Supremo Tribunal Federal, ajuizada pelo Estado do Piauí em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara dos Feitos da ... efeitos daquela decisão, o Estado será obrigado a suportar tal gravame patrimonial de imediato. 5 ... Requer a procedência da reclamação para ...
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Acórdão nº 2016/0075392-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE AS DROGAS SERIAM PARA CONSUMO PRÓPRIO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM NO...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... se a constrição é proporcional ao gravame" resultante de ... eventual condenação ... 3. A prisão \xC2" ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REMESSA ... Situação de urgência que demanda a pronta resposta ao gravame. Responsabilidade objetiva. Ocorrência do dano moral. Nexo causal ... -
Decisão monocrática Nº 52358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... de economia mista, mas de numerário da conta única do Estado do Piauí, considerando futuro repasse à estatal, o que teria resultado em afronta ... , por mera comodidade da execução, determinar medida que acarreta gravame para as atividades administrativas e financeiras do Estado. Se nem ao ...
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Decisão monocrática Nº 54490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... de economia mista, mas de numerário da conta única do Estado do Piauí, considerando futuro repasse à estatal, o que teria resultado em afronta ... , por mera comodidade da execução, determinar medida que acarreta gravame para as atividades administrativas e financeiras do Estado. Se nem ao ...
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Decisão monocrática Nº 56326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... de economia mista, mas de numerário da conta única do Estado do Piauí, considerando futuro repasse à estatal, o que teria resultado em afronta ... , por mera comodidade da execução, determinar medida que acarreta gravame para as atividades administrativas e financeiras do Estado. Se nem ao ...
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Decisão monocrática Nº 1363803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
... repercussão geral na má aplicação do direito e representando gravame" ao interesse público através de flagrante desrespeito ao ordenamento jur\xC3" ... INCORPORAÇÃO. LEIS COMPLEMENTARES 13/1994 E 33/2003 DO ESTADO DO PIAUÍ. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL ...
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Decisão monocrática Nº 202969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... Ademais, tal proceder, por importar gravame à situação processual do paciente, revela-se incompatível com a razão ...
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Decisão monocrática Nº 33360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... de economia mista, mas de numerário da conta única do Estado do Piauí, considerando futuro repasse à estatal, o que teria resultado em afronta ... , por mera comodidade da execução, determinar medida que acarreta gravame para as atividades administrativas e financeiras do Estado. Se nem ao ...
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Decisão monocrática Nº 56946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... de economia mista, mas de numerário da conta única do Estado do Piauí, considerando futuro repasse à estatal, o que teria resultado em afronta ... , por mera comodidade da execução, determinar medida que acarreta gravame para as atividades administrativas e financeiras do Estado. Se nem ao ...
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Decisão monocrática Nº 38619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... caso, havia sido penhorado numerário da conta única do Estado do Piauí, considerando futuro repasse à estatal, o que teria resultado em afronta ... , por mera comodidade da execução, determinar medida que acarreta gravame para as atividades administrativas e financeiras do Estado. Se nem ao ...
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Acórdão Nº 0620289-33.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 01-04-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA POSSIBILITANDO AO AUTOR MATRICULAR-SE NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL QUE CORRESPONDE À SEGUNDA FASE DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL (EDITAL Nº 0001/201114)DESPEITO DE SUA APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS ORIGINALMENTE PREVISTAS. PRETENSÃO
... na fase subsequente do concurso, a fim de não lhes impor gravame demasiado/impossível de ... reparação, atentando-se para o fato de que ... DE PRETERIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ... DO ESTADO DO PIAUÍ DESPROVIDO. 1. O STJ pacificou o ... entendimento de que é dispensável a ... -
Decisão monocrática Nº 47972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... de economia mista, mas de numerário da conta única do Estado do Piauí, considerando futuro repasse à estatal, o que teria resultado em afronta ... , por mera comodidade da execução, determinar medida que acarreta gravame para as atividades administrativas e financeiras do Estado. Se nem ao ...