grupo economico caracterização
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81700-82.2009.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). TERCEIRA EMBARGANTE. RESPONSABILIDADE PELO CRÉDITO EXEQUENDO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULAS 126 E 266
... RESPONSABILIDADE PELO CRÉDITO EXEQUENDO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO ... (SÚMULAS 126 E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81700-82.2009.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). TERCEIRA EMBARGANTE. RESPONSABILIDADE PELO CRÉDITO EXEQUENDO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULAS 126 E 266
... RESPONSABILIDADE PELO CRÉDITO EXEQUENDO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO ... (SÚMULAS 126 E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91300-64.2006.5.15.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO. A admissibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100600-24.2009.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO. A admissibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2033-34.2010.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31500-34.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST....
... EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75800-63.2005.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da caracterizaç
... (1ª Turma) ... EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010013-49.2016.5.06.0020), 01-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. O instituto do grupo econômico na esfera justrabalhista recebe uma conotação peculiar com legislação específica e própria, a qual só impera no âmbito do Direito do Trabalho. A finalidade do instituto do grupo econômico justrabalhista é garantir a solvabilidade dos créditos trabalhistas, de modo que a simples caracterização da relação de coordenaç
... GRUPO ECON Ô MICO. CARACTERIZA Ç Ã O ... O instituto ... -
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo" Executivo - Gecopa 2014 do Comitê Gestor institu\xC3" ... destinados a possibilitar a caracterização da obra ou serviço, incluindo: ... a) a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15700-92.2003.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. grupo econômico. caracterização. súmula nº 126 do tst. O Regional, com base na análise do quadro fático probatório dos autos, concluiu haver grupo econômico entre as executadas. Assim, para decidir de forma diversa, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST....
... RECURSO DE REVISTA. grupo econômico. caracterização. súmula nº 126 do ... -
Acórdão Nº 0020098-79.2014.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-09-2021
... GRUPO ECONÔMICO. Caracterização de grupo econômico ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11130-97.2019.5.15.0027)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. GRUPO VIRGOLINO DE OLIVEIRA . Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento.
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO ... GRUPO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201700-40.2005.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. HORAS EXTRAS. Não se dá provimento ao agravo em que as reclamadas não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -a- e -c-, da CLT. No caso vertente, o
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176800-23.2006.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista no processo em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do apelo. A discussão acerca da configuração de grupo econô
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000749-93.2019.5.06.0281), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. Na esfera trabalhista, a caracterização de grupo econômico, na forma do art. 2º, § 2º, da CLT, em face do princípio da primazia da realidade, não está submetida aos rigores formais próprios de outras áreas do Direito, sendo possível a constatação desse instituto pela demonstração do interesse...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000106-04.2020.5.06.0281), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. Na esfera trabalhista, a caracterização de grupo econômico, na forma do art. 2º, § 2º, da CLT, em face do princípio da primazia da realidade, não está submetida aos rigores formais próprios de outras áreas do Direito, sendo possível a constatação desse instituto pela demonstração do interesse...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000069-89.2015.5.06.0171), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. I. É possível a configuração de grupo econômico, para os fins previstos na legislação trabalhista, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas nuances. II. Revelando a prova coligida vigorosa ligação...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000399-02.2018.5.06.0262), 22-10-2018
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. É fato notório, que as reclamadas integram o mesmo grupo econômico, tanto que, em várias demandas, que envolvem as mesmas partes, essa condição foi reconhecida. Recurso obreiro ao qual se dá provimento.
... EMENTA EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. É fato notório, ... -
Acórdão Nº 0021067-34.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO . RESPONSABILIDADE DAS TERCEIRA, QUARTA E QUINTA RECLAMADAS. Verificada a atuação conjunta das reclamadas, cada qual exercendo parte na cadeia produtiva, resta comprovado o interesse integrado das empresas, que atuam em comunhão de interesses para o atingimento de suas finalidades comerciais, e, consequentemente, a caracterização do grupo econômico entre...
... EMENTA GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001313-53.2015.5.06.0171), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. I. É possível a configuração de grupo econômico, para os fins previstos na legislação trabalhista, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas nuances. II. Revelando a prova coligida vigorosa ligação...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000028-88.2016.5.06.0171), 18-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. I. É possível a configuração de grupo econômico, para os fins previstos na legislação trabalhista, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas nuances. II. Revelando a prova coligida vigorosa...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000125-88.2016.5.06.0171), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. I. É possível a configuração de grupo econômico, para os fins previstos na legislação trabalhista, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas nuances. II. Revelando a prova coligida vigorosa ligação...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001429-75.2016.5.06.0122), 28-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Negando a reclamada a existência de grupo econômico, o reclamante atraiu para si o encargo processual de provar os fatos constiutivos do seu direito, a teor do disposto nos artigos 818, da CLT, e 373, I, do Código de Ritos Processuais, do qual se desincumbiu a contento. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Negando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000698-75.2017.5.06.0015), 01-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA. - EPP. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ARTIGO 2º, §2º, DA CLT. Constatando-se a existência de grupo econômico relativamente às empresas reclamadas, impõe-se a condenação solidária destas pela satisfação das obrigações advindas da sentença, na forma do artigo 2º, § 2º, da CLT. Recurso a que se nega...
... - EPP. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ...