grupo economico caracterização
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11244-71.2014.5.01.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. GRUPO ECONÔMICO ... CARACTERIZAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10406-90.2019.5.15.0028)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS EM DESACORDO COM O § 9º DO ARTIGO 896 DA CLT. Não merece provimento o agravo que não...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11288-41.2018.5.18.0016)
I - AGRAVOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ODILON SANTOS ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E DE SORVETERIA CREME MEL S.A. ANÁLISE CONJUNTA . RECURSOS DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITO
... 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. ÓBICE ... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO ... VIOLAÇÃO DIRETA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0119100-24.2003.5.06.0010 (01191-2003-010-06-00-2)), 15-04-2015
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Demonstrados identidade de sócios com sobrenomes comuns, a localização no mesmo prédio e terem as empresas identidade de objeto social, qual seja, prestação de serviço médico, hospitalar e odontologia, há que se reconhecer a existência de grupo econômico, com redirecionamento da execução. Apelo provido.
... ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: GRUPO ECON Ô MICO. CARACTERIZA Ç Ã O. Demonstrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001052-51.2013.5.06.0012), 18-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. § 2º DO ART. 2º DA CLT. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. I. Revelando a prova coligida vigorosa ligação entre as empresas reclamadas, traduzida em realce de interesses uniformes, impende confirmar a decisão recorrida, que admitiu a existência de grupo econômico e lhe...
... GRUPO ECON Ô MICO. CARACTERIZA Ç Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235840-15.2002.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO ... CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONOMICO. O art. 2º, § 2º, da CLT estabelece a ...
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Acórdão Nº 0001078-61.2013.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OUTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. Caracterização de grupo econômico envolvendo as empresas Transportes Froli Ltda., em recuperação judicial, e Carjane Transportes Ltda. - ME, justificando a inclusão desta no polo passivo da execução. Recuperação judicial que não impede o...
... DA EXECUÇÃO CONTRA OUTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. Caracterização de grupo econômico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000021-43.2012.5.06.0331), 25-02-2015
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. O instituto do grupo econômico na esfera justrabalhista recebe uma conotação peculiar com legislação específica e própria, a qual só impera no âmbito do Direito do Trabalho. A finalidade do instituto do grupo econômico justrabalhista é garantir a solvabilidade dos créditos trabalhistas, de modo que a simples caracterização da relação de coordenação e...
... Vara do Trabalho de Belo Jardim/PE EMENTA: GRUPO ECON Ô MICO. CARACTERIZA Ç Ã O. O instituto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000618-75.2017.5.06.0221), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - É possível a configuração de grupo econômico, para os fins previstos na legislação trabalhista, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas nuances. II - Não sendo possível inferir a existência de integração interempresarial ou de relação de...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000901-85.2016.5.06.0172), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Os elementos trazidos aos autos demonstram a caracterização de grupo econômico entre as Sociedades Empresárias indicadas no polo passivo da Peça de Ingresso. À luz do § 3º do art. 2º da CLT é evidente a existência de grupo econômico de fato: sócios em comum com poder de gestão, interesses integrados, comunhão de interesses e atuação...
... GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Os elementos trazidos s autos demonstram a caracterização de grupo econômico entre as Sociedades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115700-21.2006.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As recorrentes arguem a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, contudo, não opuseram embargos de declaração a fim de ver suprida a eventual omissão da decisão recorrida. Logo, não procede a alegação de nulidade do julgado. Incidência da Súmula nº
... Incidência da Súmula nº 184 do TST. 2. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0021070-28.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
UNICIDADE CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE TRABALHO DE FORMA CONTÍNUA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Comprovada nos autos a efetiva prestação de serviços, de forma ininterrupta, no período existente entre os contratos de trabalho formalmente registrados por empresas do mesmo grupo econômico, resta caracterizada a hipótese de unicidade contratual pretendida pelo reclamante. Recurso ordinário da...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Comprovada nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000740-24.2018.5.06.0231), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO "JOÃO SANTOS". CARACTERIZAÇÃO. O grupo econômico é instituto decorrente da convergência de interesses entre empresas, que buscam otimização de recursos e incremento de lucros, evoluindo para sociedades pluralistas, formadas por sociedades diversas, que, de acordo com a maneira como se conglomeram e se ingerem
... GRUPO ECONÔMICO "JOÃO SANTOS". CARACTERIZAÇÃO. O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11793-30.2016.5.18.0201)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SORVETERIA CREME MEL S.A . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR UM DOS LITISCONSORTES. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. Segundo a diretriz do item III da Súmula 128 do TST, havendo condenação solidária de duas
... do grupo econômico. Assim, evidenciado o conflito de ... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO ... A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000104-90.2014.5.06.0201), 06-12-2017
GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. CORRETA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. Nos termos do art. 2º, § 2º, da CLT - que estabelece os elementos configuradores da existência do grupo econômico - é suficiente, para a caracterização desse instituto jurídico, uma relação de cooperação, configuradora de convergência de interesses, bem como a ocorrência de integração interempresarial, afigurando-se desnecessária,
... DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE EMENTA GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. CORRETA INCLUSÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10881-71.2015.5.08.0128)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. EXECUÇÃO. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. FATO NOVO. 4. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULAS 126 E 266 DO TST.
... JURISDICIONAL. 3. FATO NOVO. 4. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULAS 126 E 266 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189140-06.2001.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO ... CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONOMICO. O art. 2º, § 2º, da CLT estabelece a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000954-47.2014.5.06.0007), 20-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. CARACTERIZAÇÃO. - Havendo nestes autos prova de nexo interempresarial entre as demandadas, reconheço a existência de grupo econômico. Agravo provido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ... GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. CARACTERIZAÇÃO. - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001305-32.2014.5.06.0003), 10-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO - As circunstâncias dos autos não indicam a formação de grupo econômico, por laços de direção e/ou coordenação entre as demandas. Também não há prova de que houve abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade e/ou pela confusão patrimonial (art. 50 do CC). Recurso improvido.
... GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO - As ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001058-65.2015.5.06.0181), 19-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZADO. A caracterização de grupo econômico para fins de direito do trabalho é instrumento jurídico destinado, primordialmente, à proteção da integridade salarial do empregado. No caso dos autos, o autor não logrou êxito em provar a existência do alegado grupo econômico, com vistas a possibilitar a condenação solidária das empresas reclamadas.
... GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZADO. A ... caracterização de grupo econômico para fins de direito do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17741-11.2005.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA DO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega...
... DOENÇA DO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. Não se reconhece violação dos artigos 93, ... Agravo de instrumento não provido ... GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE SÓCIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000026-21.2016.5.06.0171), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Os elementos trazidos aos autos demonstram a caracterização de grupo econômico entre as Sociedades Empresárias indicadas no polo passivo da Peça de Ingresso. À luz do § 3º do art. 2º da CLT é evidente a existência de grupo econômico de fato: sócios em comum com poder de gestão, interesses integrados, comunhão de interesses e atuação...
... GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Os elementos trazidos s autos demonstram a caracterização de grupo econômico entre as Sociedades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001167-66.2016.5.06.0271), 23-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A caracterização de grupo econômico para fins de direito do trabalho é instrumento jurídico destinado, primordialmente, à proteção da integridade salarial do empregado. Não configurada a existência de subordinação ou coordenação entre as pessoas jurídicas aptas a ensejar a formação do grupo, não há que se falar,...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A caracterização de grupo econômico para fins de direito do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001246-15.2013.5.06.0121), 19-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.Considerando preenchidos os requisitos necessários à caracterização do grupo econômico, a execução de empresa integrante do grupo econômico, diversa daquela que se encontra em recuperação judicial, é medida que se impõe. Agravo provido em parte
... GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA ... os requisitos necessários à caracterização do grupo econômico, a execução de empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-536300-57.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. A Corte regional, forte na prova dos autos, concluiu pela caracterização de grupo econômico entre as reclamadas, nos termos do art. 2º, § 2º, da CLT. Revista não conhecida, no tema. FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO. EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. SÚMULA 55/TST. À luz da jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 55/TST
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. A Corte regional, forte na ...