grupo economico caracterização
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Acórdão Nº 0022063-39.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-09-2020
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que ... -
Acórdão Nº 0020060-80.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-09-2020
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que ... -
Acórdão Nº 0021833-09.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO . Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO ... Situação em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000114-78.2020.5.06.0281), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. I - Acerca do grupo econômico, este é assim definido na CLT, a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017: "Art. 2º (...) § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra,ainda...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001544-23.2016.5.06.0017), 24-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA AREIAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Na esfera trabalhista, a caracterização de grupo econômico, na forma do art. 2º, § 2º, da CLT, em face do princípio da primazia da realidade, não está submetida aos rigores formais próprios de outras áreas do Direito, sendo possível a constatação desse instituto
... EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88600-45.2007.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO ... Recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000133-96.2015.5.06.0172), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. I - É possível a configuração de grupo econômico, para os fins previstos na legislação trabalhista, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas nuances. II - Revelando a prova coligida vigorosa ligação...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000420-33.2016.5.06.0331), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. § 2º DO ART. 2º DA CLT. É possível a configuração de grupo econômico para os fins previstos na legislação trabalhista sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas nuances. Revelando a prova coligida vigorosa ligaçã
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0021741-19.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000176-36.2015.5.06.0171), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. I. É possível a configuração de grupo econômico, para os fins previstos na legislação trabalhista, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas nuances. II. Revelando a prova coligida vigorosa ligação...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 53-71.2018.5.05.0038)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, com fundamento na caracterização
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO ... Não ... a sua decisão apenas em grupo economico por Coordenação, não apontou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54800-13.2005.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.º, III E IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 266 do TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO ... (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54800-13.2005.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.º, III E IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 266 do TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO ... (AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 836-89.2015.5.03.0146)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA . RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE EMPRESA QUE NÃO PARTICIPOU DA FASE COGNITIVA. INCLUSÃO NO POLO...
... RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM ... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000983-83.2013.5.06.0023), 09-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. O instituto do grupo econômico na esfera justrabalhista recebe uma conotação peculiar com legislação específica e própria, a qual só impera no âmbito do Direito do Trabalho. O parágrafo 2º do artigo 2º da CLT não exige para a caracterização do grupo econômico, a existência de uma empresa controladora, perante a qual as...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECON Ô MICO. CARACTERIZA Ç Ã O ... O instituto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001520-83.2014.5.06.0172), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. I. É possível a configuração de grupo econômico, para os fins previstos na legislação trabalhista, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas nuances. II. Revelando a prova coligida vigorosa ligação...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10199-25.2019.5.03.0061)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Em atenção ao Princípio da Dialeticidade ou...
... LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001299-44.2013.5.06.0008), 16-03-2016
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Para a configuração do grupo econômico, basta a simples relação de coordenação entre empresas, sendo desnecessário o nexo de direção hierárquica. Evidenciado, pois, nos autos elementos de coordenação e integração interempresarial, aplica-se o § 2.º do art. 2.º da CLT, o que autoriza a condenação solidária dos réus pelas obrigaçõe
... ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: GRUPO ECON Ô MICO. CARACTERIZA Ç Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11044-05.2004.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional supõe indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da CF/88, o que não ocorreu na presente hipótese. Óbice da OJ nº 115 da SBDI-1/TST. 2. RESPONSABILIDADE...
... 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. O Regional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001354-37.2014.5.06.0015), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZADO. A caracterização de grupo econômico para fins de direito do trabalho é instrumento jurídico destinado, primordialmente, à proteção da integridade salarial do empregado. No caso dos autos, o autor logrou êxito em provar a existência do alegado grupo econômico, com vistas a possibilitar a condenação solidária das empresas reclamadas....
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZADO. A caracterização de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001077-19.2017.5.06.0014), 27-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AÇÃO INTERPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos moldes do art. 2°, §2°, da CLT, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela existência de indícios de que as empresas estão economicamente associadas, seja por coordenaç
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001670-52.2015.5.06.0003), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. Acolhe-se a figura do grupo econômico desde que surjam evidências de que estão presentes os elementos de integração interempresarial de que fala a lei (§2º, do art. 2º, da CLT). Não é sequer imprescindível que, entre as empresas componentes do grupo, haja uma relação...
... DIREITO DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26441-03.2005.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE SÓCIOS. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecido o grupo econômico em face da circunstância fática da existência de sócios em comum entre as reclamadas, despiciendo o exame da controvérsia sob o enfoque da limitação temporal da responsabilidade dos sócios retirantes, mormente porque o período legal de responsabilidade do ex-sócio abarca integralmente...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE SÓCIOS ... merece processamento em face da caracterização de divergência jurisprudencial, bem como da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001188-85.2015.5.06.0171), 23-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. PRINCÍPIO DA APTIDÃO DA PROVA. INSTRUMENTO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA SEM DESINCUMBÊNCIA PELO EMPREGADOR. QUOTAS DESTINADAS A PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ÔNUS DA COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS DO EMPREGADO. I. É possível a configuração de grupo...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000564-71.2014.5.06.0009), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. § 2º DO ART. 2º DA CLT. I. É possível a configuração de grupo econômico, para os fins previstos na legislação trabalhista, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas nuances. II. Revelando a prova coligida vigorosa ligação...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ...