grupo economico caracterização
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001094-03.2016.5.06.0172), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. I. Nos termos da legislação vigente à época do contrato de trabalho, isto é, anterior à Lei n.º 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), é possível a configuração de grupo econômico, para os fins previstos na legislação trabalhista, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora,
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001294-44.2015.5.06.0172), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. I. Nos termos da legislação vigente à época do contrato de trabalho, isto é, anterior à Lei n.º 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), é possível a configuração de grupo econômico, para os fins previstos na legislação trabalhista, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora,
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100032-67.2016.5.01.0432)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. FATOS ANTERIORES À LEI 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONAL PAUTADO NA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte.
... GRUPO ECONÔMICO ... CARACTERIZAÇÃO. FATOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000912-21.2015.5.06.0182), 20-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. Revelando a prova coligida vigorosa ligação entre as empresas, ainda que cada uma possua personalidade jurídica própria, impende confirmar a decisão agravada, que admitiu a existência de grupo econômico e definiu a responsabilidade solidária, nos moldes do § 2º, do art. 2º, da CLT. Agravos de...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000413-75.2018.5.06.0103), 11-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. Revelando a prova coligida vigorosa ligação entre as empresas, ainda que cada uma possua personalidade jurídica própria, impende confirmar a decisão a quo, que admitiu a existência de grupo econômico e definiu a responsabilidade solidária, nos moldes do § 2º, do art. 2º, da CLT. Agravo de Petição
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63800-94.2009.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES E GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO. O agravo de instrumento da executada está desfundamentado, tendo em vista que não foi renovada a arguição de violação de dispositivo constitucional (artigo 5º, inciso II) e a indicação de violação de dispositivo infraconstitucional bem como a transcrição de arestos não constituem...
... EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES E GRUPO ECONÔMICO ... - CARACTERIZAÇÃO ... O agravo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20305-36.2015.5.04.0812)
AGRAVO DA MARCOPOLO S.A.. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO. DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL IMPERTINENTES (ART. 5º, LIV E LV). ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA...
... EXECUÇÃO. GRUPO ... ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO ... MARCOPOLO. AUSÊNCIA DE GRUPO ECONOMICO"; "3. DO REDIRECIONAMENTO DA RECLAMATÓRIA - ... -
Acórdão Nº 0020305-36.2015.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
... DA EXECUÇÃO CONTRA OUTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. Caracterização de grupo econômico ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21583-72.2016.5.04.0251)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FRAUDE À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO - PREMISSA FÁTICA DE EFETIVA COMUNHÃO DE INTERESSES E ATUAÇÃO CONJUNTA DAS EMPRESAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. O...
... DE DEFESA - GRUPO ECONÔMICO – CARACTERIZAÇÃO – PREMISSA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000266-08.2019.5.02.0362)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA EMBARGANTE. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. REGISTRO DE QUE AS EMPRESAS SÃO ADMINISTRADAS PELO MESMO SÓCIO E POSSUEM INTERESSES EM COMUM. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico,...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. REGISTRO DE QUE AS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0126400-04.2007.5.06.0008), 26-05-2021
GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Laços de direção e/ou coordenação entre dois ou mais entes que se favoreceram, direta ou indiretamente, da força de trabalho vertida pela empregada indica a configuração de grupo econômico. Assim, deve ser decretação a responsabilidade solidária do grupo econômico, uma vez que evidenciados os elementos de integração entre as empresas, presentes no art. 2º, §2º, da
... (GRUPO FERNANDES VIEIRA) ... RECORRIDOS : Ana Paula ... CARACTERIZAÇÃO ... Laços de direção e/ou coordenação entre ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1513-28.2015.5.07.0011)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE AS EMPRESAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA .
... 2. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000897-45.2019.5.02.0719)
AGRAVO DO RECLAMADO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO CONSTATADA PELO TRT. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... EXECUÇÃO. GRUPO" ECONÔMICO ... CARACTERIZAÇÃO. RELAÇ\xC3" ... ECONOMICO é um conceito diverso de grupo econômico e que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 50100-54.1995.5.01.0042)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática ,
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19040-41.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... PETITA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO. A admissibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000126-08.2011.5.06.0023), 04-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. Evidenciada nos autos a identidade de sócios e de endereço comercial das rés, bem como a efetiva comunhão de interesses das empresas, patente a existência de grupo econômico entre elas, impondo-se a sua condenação solidária pela satisfação das obrigações advindas da sentença, na forma do art. 2º,
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000230-33.2014.5.06.0172), 27-10-2016
I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA ODEBRECHT e RESERVA DO PAIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Tendo as recorrentes sido beneficiadas diretamente pelos serviços prestados pelo empregado e, não procedendo à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da principal demandada, que a tanto se obrigaram, devem responder subsidiariamente pelas...
... II - GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO ... Ainda que se ... -
Acórdão Nº 0021659-77.2015.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
... DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. Caracterização de grupo econômico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-541300-17.2004.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Não se processa o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 82600-20.2008.5.02.0066) 04-09-2018
... EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17940-51.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO. MULTA DO ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235841-97.2002.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO HIERÁRQUICA. DESNECESSIDADE. Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu que restou evidenciado o grupo econômico ante a existência dos mesmos sócios, interesses comuns e idêntico empreendimento; entendeu que não é necessária a comprovação da administração de uma empresa por outra para caracterizar o grupo econômico
... RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO ... CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONOMICO. O art. 2º, § 2º, da CLT estabelece a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-259/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despidos dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO ... CARACTERIZAÇÃO. Nega-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11244-71.2014.5.01.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. GRUPO ECONÔMICO ... CARACTERIZAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10406-90.2019.5.15.0028)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS EM DESACORDO COM O § 9º DO ARTIGO 896 DA CLT. Não merece provimento o agravo que não...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS ...