grupo economico empregador unico
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 744-89.2016.5.06.0018)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRUPO ECONÔMICO - EMPREGADOR ÚNICO - SÚMULA Nº 129 DO TST. A Corte regional dirimiu a controvérsia a partir do exame do conjunto fático - probatório, tendo assentado que as reclamadas se comportaram como empregador único do reclamante, tanto na...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – GRUPO ECONÔMICO – ... EMPREGADOR ÚNICO – ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes ... , desde que trabalhem comprovadamente com o grupo familiar respectivo e que exerçam essas ... CAPÍTULO II ... Da Empresa e do Empregador Doméstico ... Art. 14. Consideram-se: ... I - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-843-57.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. GRUPO ECONÔMICO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a Reclamada pode ser representada por preposto, desde que empregado (Súmula 377, TST), ainda que vinculado a outra empresa do mesmo grupo econômico que é tido como empregador único (Súmula 129, TST). Precedentes
... EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. GRUPO ECONÔMICO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ... grupo econômico que é tido como empregador único (Súmula 129, TST). Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-873800-91.2009.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. o ... único empregador. Cada uma das empresas que integram o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000608-63.2015.5.02.0231) 04-04-2018
... 2 ... ANOTAÇÃO DA CTPS. GRUPO ECONÔMICO. EMPREGADOR ÚNICO. OBRIGATORIEDADE ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Parágrafo único. Para fins do disposto na Lei nº 13.445, de ... , religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO II ... á receber pagamento do governo, de empregador" brasileiro ou de entidade privada a título de di\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO COMUM. EMPREGADOR ÚNICO. Decisão do Regional que determina a penhora sobre bens do patrimônio de empresa integrante do grupo econômico a que pertence a reclamada. Violação direta e literal de dispositivos da Constituição Federal não caracterizada. Incidência do óbice previsto na Súmula nº 266. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO COMUM. EMPREGADOR ÚNICO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO COMUM. EMPREGADOR ÚNICO. Decisão do Regional que determina a penhora sobre bens do patrimônio de empresa integrante do grupo econômico a que pertence a reclamada. Violação direta e literal de dispositivos da Constituição Federal não caracterizada. Incidência do óbice previsto na Súmula nº 266. Agravo a que se nega provimento.
... EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO COMUM. EMPREGADOR ÚNICO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO COMUM. EMPREGADOR ÚNICO. Decisão do Regional que determina a penhora sobre bens do patrimônio de empresa integrante do grupo econômico a que pertence a reclamada. Violação direta e literal de dispositivos da Constituição Federal não caracterizada. Incidência do óbice previsto na Súmula nº 266. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO COMUM. EMPREGADOR ÚNICO ... -
Acórdão Nº 0020145-36.2017.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE PELO ACORDO FIRMADO POR UMA DAS INTEGRANTES DO GRUPO. O acordo celebrado por uma das empresas integrantes do grupo econômico obriga as demais, na medida em que o art. 2º, § 2º, da CLT estabelece uma unidade empresarial, um "empregador único" no grupo econômico, com responsabilidade solidária. Apelo negado.
... GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE PELO ACORDO FIRMADO ... uma unidade empresarial, um "empregador único" no grupo econômico, com responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-561/2005-032-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO COMUM. EMPREGADOR ÚNICO. Decisão do Regional que determina a penhora sobre bens do patrimônio de empresa integrante do grupo econômico a que pertence a reclamada. Violação direta e literal de dispositivos da Constituição Federal não caracterizada. Incidência do óbice previsto na Súmula nº 266. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO COMUM. EMPREGADOR ÚNICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10262/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Noviembre de 2003
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. PARADIGMA QUE PRESTA SERVIÇOS A DUAS EMPRESAS. EMPREGADOR ÚNICO. 1. Se há grupo econômico e identidade de função, não obsta o reconhecimento do direito à equiparação salarial a circunstância de o paradigma também prestar serviços a outra empresa integrante do grupo, pois as empresas componentes de grupo econômico, para os efeitos das obrigações trabalhistas,
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. PARADIGMA QUE PRESTA SERVIÇOS ... A DUAS EMPRESAS. EMPREGADOR ÚNICO ... 1. Se há grupo econômico e ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Parágrafo único. (VETADO) ... Art. 7o O visto será concedido ... á receber pagamento do governo, de empregador brasileiro ou de entidade privada a título de ... grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO V ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que ... - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes; ... IV- receber ... só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143200-65.2007.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. GRUPO ECONÔMICO. ENQUADRAMENTO NA ATIVIDADE ... grupo econômico seja considerado como empregador único (Súmula 129 do TST), isso, por si só, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001133-26.2010.5.06.0005), 11-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONGLOMERADO ECONÔMICO. INCONTROVÉRSIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Pela teoria do grupo econômico como empregador único é possível aos empresários integrantes do conglomerado, utilizar-se da força de trabalho do obreiro, sem necessidade de formalização de pactos de emprego distintos, ao mesmo tempo em que permite a esse mesmo obreiro venha a cobrar a integralidade do...
... Pela teoria do grupo econ ô mico como empregador ú nico é poss ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Junio de 2004
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. 1. Se há labor prestado em prol do empregador único e se para os efeitos da relação de emprego cada uma das empresas que integram o grupo econômico é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas, não há por que se permitir a disparidade salarial para idêntica função, na mesma localidade. 2. O grupo econômico não é óbice, por si só, à isonomia...
... JOD/cm/mvc/lm ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. 1. Se há labor prestado em prol do mpregador único e se para os efeitos da relação de emprego cada ... salarial, porquanto não é senão o empregador único, que se oculta, sob disfarces puramente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Junio de 2004
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. 1. Se há labor prestado em prol do empregador único e se para os efeitos da relação de emprego cada uma das empresas que integram o grupo econômico é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas, não há por que se permitir a disparidade salarial para idêntica função, na mesma localidade. 2. O grupo econômico não é óbice, por si só, à isonomia...
... JOD/cm/mvc/lm ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. 1. Se há labor prestado em prol do mpregador único e se para os efeitos da relação de emprego cada ... salarial, porquanto não é senão o empregador único, que se oculta, sob disfarces puramente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Junio de 2004
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. 1. Se há labor prestado em prol do empregador único e se para os efeitos da relação de emprego cada uma das empresas que integram o grupo econômico é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas, não há por que se permitir a disparidade salarial para idêntica função, na mesma localidade. 2. O grupo econômico não é óbice, por si só, à isonomia...
... GRUPO ECONÔMICO. 1. Se há labor prestado em prol do mpregador único e se para os efeitos da relação de emprego cada ... salarial, porquanto não é senão o empregador único, que se oculta, sob disfarces puramente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30-24.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS DISTINTAS. SÚMULA 129/TST. POSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 129/TST suscitada no recurso de revista. Agravo de...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS DISTINTAS. SÚMULA 129/TST ... seus integrantes, formando o chamado empregador único. Tal entendimento está sedimentado na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9940-62.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS - EMPREGADOR ÚNICO - TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM - EXCLUSIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. As instâncias ordinárias reconheceram, à luz da prova dos autos, que a hipótese é de terceirização ilícita, por se tratar de cadeia produtiva de empresas formadoras de grupo econômico. Ante a conclusão de...
... SOLIDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS - EMPREGADOR ÚNICO - TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM - ... cadeia produtiva de empresas formadoras de grupo econômico. Ante a conclusão de empregador ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11548-78.2019.5.18.0018)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. EMPRESAS TOMADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA AO TEMA Nº 725 DE REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO DE FRAUDE. TRANSCENDÊ
... DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA AO ... empregador único, na clara dicção da Súmula nº 129 do ... -
Acórdão Nº 0021255-64.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA, TERCEIRA E QUARTA, RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Resta suficientemente demonstrada a formação de grupo econômico e existência de um único empregador, conforme Súmula 129 do C. TST, não merecendo qualquer reforma a decisão de origem que reconheceu a responsabilidade solidária das demandadas, a teor do art. 2º § 2º da CLT, com redação vigente à época...
... suficientemente demonstrada a formação de grupo econômico e existência de um único empregador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0042800-92.2006.5.06.0017), 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM DESFAVOR DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. 1. O redirecionamento da execução em face de empresas integrantes do mesmo grupo econômico não caracteriza violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório, sendo irrelevante o fato de tais empresas não terem participado da fase de conhecimento, uma vez que o grupo econômico é...
... EXECUÇÃO EM DESFAVOR DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. 1. O redirecionamento ... -se pela existência da figura do empregador" único, de modo que é legítima a responsabiliza\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-62.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE-REFEIÇÃO. NORMA COLETIVA. O Regional reconheceu a existência de grupo econômico entre as reclamadas e registrou estar diante da hipótese de empregador único, devendo ser computado o número total de empregados das empresas reclamadas, e não o número de empregados da ex-empregadora da reclamante. Concluiu, assim, ter sido atendida a cláusula 19ª...
... O Regional reconheceu a existência de grupo econômico entre as reclamadas e registrou estar diante da hipótese de empregador único, devendo ser computado o número total de ...