grupo economico empregador unico
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... servios de natureza no eventual a empregador rural, sob a dependncia deste e mediante salrio ... guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econmico ou financeiro rural, sero responsveis ...
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Em vigor
Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
... fixao, inclusive por ato unilateral do empregador, ajuste deste com o empregado ou grupo de ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente ... considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período ... Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... Parágrafo único. A exploração e a gestão do desporto ... o atleta ficar à disposição do empregador por ocasião da realização de competição fora ... Federal, por modalidade desportiva ou grupo de modalidades, objetivando o recrutamento, a ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... I - empregador: pessoa física ou jurídica, de direito ... III - família: grupo composto pelo financiado pelo Fies e por ... será paga pelo estudante em boleto único ao agente financeiro, o qual fará os repasses ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 2 ... Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo ... guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente ... Parágrafo único- Não haverá distinções relativas à espécie ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: ... I - ... serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... 1º, do parágrafo único" do art. 170 e do caput do art. 174 da Constituiç\xC3" ... deste artigo, entende-se como restrito o grupo cuja quantidade de integrantes não seja superior ... “Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes ... , que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo ... #Incluído pela Lei ... SEÇÃO II. Da Empresa e do Empregador Doméstico ... ARTIGO 15 ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ter de se referir a uma nica inveno ou a um grupo de invenes inter-relacionadas de maneira a ... utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... Parágrafo único ... #Revogado. " ... "Art. 10. Os ... o atleta ficar à disposição do empregador por ocasião da realização de competição fora ... Federal, por modalidade desportiva ou grupo de modalidades, objetivando o recrutamento, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-402-92.2010.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. EMPREGADOR ÚNICO (SÚMULAS 126 E 129 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GRUPO ECONÔMICO. EMPREGADOR ÚNICO (SÚMULAS 126 E 129 ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes ... pesqueiras artesanais, respectivamente, do grupo" familiar ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ... II- empregador doméstico- aquele que admite a seu serviço, ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... I - empregador: pessoa física ou jurídica, de direito público ... III - família: grupo composto pelo financiado pelo Fies e por cônjuge ... será paga pelo estudante em boleto único ao agente financeiro, o qual fará os repasses ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... I - grupo familiar: unidade nuclear composta por um ou mais ... serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante ... Parágrafo único ... #Revogado.ela Lei nº 12.424, de 2011 ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Parágrafo único. A revisão da legislação trabalhista ... I – permitir a identificação de empregador e empregado; e ... II – possibilitar a ... É vedada a caracterização de grupo econômico pela mera identidade de sócios, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001111-51.2018.5.06.0016), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. EMPREGADOR ÚNICO. UNICIDADE CONTRATUAL. A suspensão do contrato de trabalho com a CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A e a contratação do obreiro por empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico (localizadas no exterior) tem a clara e fraudulenta intenção de frustrar a aplicação dos...
... DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. EMPREGADOR ÚNICO. UNICIDADE ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação das ... que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; ... só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000648-56.2017.5.06.0142), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMPREGADOR ÚNICO. INOCORRÊNCIA. A responsabilidade solidária decorrente do art. 2º, § 2º da CLT não transforma o grupo econômico, automaticamente, em empregador único, pois no caso dos autos, cada empresa do grupo deve ser considerada empregadora em relação aos empregados que contratou. A responsabilidade solidária que deve ser fixada diz respeito aos direitos...
... EMPREGADOR ÚNICO. INOCORRÊNCIA. A responsabilidade ... 2º, § 2º da CLT não transforma o grupo econômico, automaticamente, em empregador ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações ... II - de R$ 100,00 (cem reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas ... ARTIGO 54 ... É facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Parágrafo único. Esta Lei tem como base a Convenção sobre os ... profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais ... o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário ... § 4º Nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000296-06.2013.5.06.0412), 21-05-2014
GRUPO ECONÔMICO. EMPREGADOR ÚNICO. SÚMULA 129 DO TST. A reclamante prestava serviços em prol dos dois reclamados, que formam grupo econômico. Logo, o enquadramento sindical da obreira se dá considerando a atividade preponderante da empresa principal, a saber, atividade bancária, isto porque, a atuação de ambas as empresas se dava considerando os objetivos sociais do banco. A descentralização de...
... ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA - PE EMENTA GRUPO ECONÔMICO. EMPREGADOR ÚNICO. SÚMULA 129 DO ...