grupo economico empregador unico
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 25697-55.2016.5.24.0006)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ TRANSPORTADORA VOBETO LTDA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA . PEDIDOS DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E DE...
... SOLIDÁRIA E DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO ... NULIDADE. CERCEAMENTO DO ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000776-59.2018.5.06.0201), 08-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. Comprovada a formação de grupo econômico, as empresas integrantes do mesmo são solidariamente responsáveis para efeito da relação de emprego, podendo ser chamadas a integrar o polo passivo da lide, mesmo no processo de execução, face à figura do empregador único. Agravo de petição provido.
... RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. Comprovada a formação de grupo ... de execução, face à figura do empregador único. Agravo de petição provido ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 2007/0114094-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXÍLIO EDUCAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONVÊNIO SAÚDE. LIMITE DO ... 4. A habitação fornecida pelo empregador ao empregado somente não integra o ... 4º, parágrafo único, da Lei n. 6.950/81, que limita o recolhimento do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais ... de ser um direito de empregado e de empregador para tornar-se o direito das “relações de ... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000949-46.2018.5.06.0181), 23-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. COMUNHÃO DE SÓCIOS. INTERESSE INTEGRADO. ATUAÇÃO CONJUNTA. Demonstrando-se que as empresas possuem sócio em comum e, ainda, que atuam conjuntamente, mediante interesse integrado, na exploração de atividades complementares, reputam-se verificados os requisitos necessários à formação do grupo econômico (art. 2º, §§2º e 3º, da CLT). Nesse caso,...
... RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. COMUNHÃO DE SÓCIOS. INTERESSE ... fase de execução, face à figura do empregador único. Agravo de petição improvido. RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000915-71.2018.5.06.0181), 30-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. COMUNHÃO DE SÓCIOS. INTERESSE INTEGRADO. ATUAÇÃO CONJUNTA. Demonstrando-se que as empresas possuem sócio em comum e, ainda, que atuam conjuntamente, mediante interesse integrado, na exploração de atividades complementares, reputam-se verificados os requisitos necessários à formação do grupo econômico (art. 2º, §§2º e 3º, da CLT). Nesse caso,...
... RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. COMUNHÃO DE SÓCIOS. INTERESSE ... fase de execução, face à figura do empregador único. Agravo de petição improvido. RELATÓRIO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000926-69.2020.5.02.0005)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 50-76.2019.5.09.0004)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17 AOS...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000362-66.2021.5.02.0713)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17 AOS...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ... ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10001-06.2018.5.03.0034)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ EDFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO S.A.. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000442-95.2013.5.06.0008 (01064-2008-172-06-00-2)), 26-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. COMUNHÃO DE SÓCIOS. INTERESSE INTEGRADO. ATUAÇÃO CONJUNTA. Demonstrando-se que as empresas possuem sócio em comum e, ainda, que atuam conjuntamente, mediante interesse integrado, na exploração de atividades complementares (varejo e instalação de gás), reputam-se verificados os requisitos necessários à formação do grupo econômico (art. 2º, §§2º
... RECONHECIMENTO DE GRUPO ECON Ô MICO. COMUNH Ã O DE S Ó CIOS. INTERESSE ... de execu ç ã o, face à figura do empregador ú nico. Agravo de peti ç ã o provido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1186-92.2016.5.08.0117)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RÉS POLIPEÇAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA E MOTO FOR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AUTOMOTORES LTDA. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO DE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000719-97.2019.5.02.0363)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO TERCEIRO EMBARGANTE. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS...
... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001264-86.2019.5.02.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE TERCEIRO . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. COORDENAÇÃO ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000157-67.2018.5.06.0351), 02-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. Comprovada a formação de grupo econômico, as empresas integrantes do mesmo são solidariamente responsáveis para efeito da relação de emprego, podendo ser chamadas a integrar o polo passivo da lide, mesmo no processo de execução, face à figura do empregador único. Agravo de petição improvido.
... RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. Comprovada a formação de grupo ... de execução, face à figura do empregador único. Agravo de petição improvido ... ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10117-29.2020.5.15.0027)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ... -
Acordão nº 0000306-98.2010.5.04.0351 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO. SOLIDARIEDADE. GRUPO ECONÔMICO. Há de se resolver a controvérsia a respeito da solidariedade considerando o conceito de empregador único contemplado no artigo 2º, § 2º, da CLT, tendo em conta uma visão ampla da sociedade moderna e do desenvolvimento em larga escala da atividade econômica que conduz à concentração de empresas. Não basta para afastar a solidariedade o fato de que
... solidária, pela formação de grupo econômico com a primeira ré, e da unicidade ... resolvida considerando o conceito de empregador único contemplado no artigo 2º, § 2º, da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10523-92.2020.5.15.0110)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la. Isso porque, se as empresas ... empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11712-03.2017.5.03.0092)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA . LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊN
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... em que reconhece o grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 89600-02.2005.5.02.0026)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/
... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000268-79.2020.5.02.0705)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2319-13.2013.5.15.0140)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 3ª RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001210-13.2019.5.02.0361)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17 AOS...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10870-62.2019.5.15.0110)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10581-48.2017.5.03.0009)
RECURSOS DE REVISTA DOS RÉUS. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ...