grupo economico empregador unico
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Acordão nº 20060445569 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2007
COOPERATIVA- FRAUDE - TRABALHO DE INSPETOR DE ALUNOS PARA UM COLÉGIO, POR LONGOS ANOS, COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL E, SUCESSIVAMENTE, INTERMEDIADO POR COOPERATIVAS - AUTOS REVELANDO QUE A EMPRESA E UMA DAS COOPERATIVAS TÊM SÓCIA COMUM, SENDO QUE O COLÉGIO É EXPLORADO POR OUTRA COOPERATIVA, E TAMBÉM PELA EMPRESA, EM OUTRO ENDEREÇO -- CASUÍSTICA DIVERSA DA MERA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA -...
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A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... exercendo as várias funções de empregador, deixam o (velho) direito do trabalho ineficiente ... , quis impor limites restritos a respeito do grupo econômico trabalhista, deixando expresso que a ... 111 , de forma que fogem do padrão do único empregador, bem definido, exercendo as cinco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10600-22.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 330 DO TST. QUITAÇÃO. EFEITOS. Pelos dados fornecidos em sede regional, a decisão já foi proferida em consonância com a Súmula nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho, uma vez que foi consignado que são consideradas quitadas as parcelas assinaladas discriminadamente no TRCT. Em nenhum momento, o Tribunal de origem acolheu a premissa de que o trabalhador está a...
... FINANCIRIO. FINANCEIRA PERTENCENTE A GRUPO ECONMICO DE BANCO. APLICAO DOS INSTRUMENTOS ... Entretanto, na hiptese de empregador nico, em que se obriga contratualmente o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1663/2003-002-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Octubre de 2004
... GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA. A ... , sendo o grupo econômico o empregador, tanto faz o empregado demandar contra o grupo em ... ídicas que lhe compõe, pois o vínculo é único, sendo os integrantes do grupo solidariamente ...
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Decisão monocrática Nº 57411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... ), perfeito encaixe da empresa integrante do grupo econômico a partir da previsão contida no ... as empresas do grupo econômico empregador único, não há violação ao direito de defesa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190041-20.2004.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... obrigação legal entabulada no parágrafo único e no caput do artigo 5º da Lei nº 9.055/95, ... , nas palavras de Claudia Lima Marques, o grupo a ser protegido, neste caso, é mais do que ... Não pode o empregador se recusar à obrigação legal quanto à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2434900-05.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... pode o trabalhador compartilhar com o empregador os riscos da atividade empresarial, a ele ... CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ... No caso, o Tribunal Regional ... Contudo, o único aresto apresentado pela parte é inservível ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001116-70.2013.5.06.0009), 16-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. COMUNHÃO DE SÓCIOS. INTERESSE INTEGRADO. ATUAÇÃO CONJUNTA. Demonstrando-se que as empresas possuem sócio em comum e, ainda, que atuam conjuntamente, mediante interesse integrado, na exploração de atividades correlatas e complementares, dentro do ramo alimentício e de bebidas, reputam-se verificados os requisitos necessários à formação do grupo
... RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. COMUNHÃO DE SÓCIOS. INTERESSE ... de execução, face à figura do empregador único. Agravo de petição provido. RELATÓRIO ... -
Direito individual do trabalho
... serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” ... Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à ... muito frequente: se a empresa colocar um grupo de trabalhadores em férias coletivas de 10 dias ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... @@2.1. Grupo de empresas ... O entendimento predominante na ... No caso do grupo de empresas como empregador único, a jurisprudência já pacificou a tese de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-148300/2006-0054-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88, pois referido preceito não dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada ofensa ao art. 114 da Constituição
... vinculados" e que as Reclamadas constituem grupo econômico. Não demonstrada violação do art ... atribuição de solidariedade) entre o empregador e a entidade de assistência social por ele ... 3º, parágrafo único, da LC 108/01. Recurso de revista de que não se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000235-06.2018.5.02.0044)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RÉUS . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO
... apenas indicou dissenso pretoriano e o único aresto colacionado ... desserve à ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3028840-35.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... SOLIDARIEDADE. GRUPO ECONÔMICO. Delimitado no v. acórdão regional ... PRESCRIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO ÚNICO. Reconhecida unicidade do contrato e a redução ... o empregado ficar ao inteiro dispor do empregador. Recurso de revista não conhecido ... INTERVALO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20812/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO Não se conhece de recurso de revista quando não configurada as hipóteses do art. 896 da CLT. A coordenação de empresas a demonstrar comunhão de interesses de objetivos sociais deixou transparecer a existência de empregador único a teor do que dispõe o § 2º do art. 2º da CLT. Desnecessária a existência de empresa- mãe.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO ... Não se conhece ... deixou transparecer a existência de empregador único a teor do que dispõe o § 2º do art. 2º ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa ... ância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; ... b) ao ... exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea ...
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Acordão nº 0173600-90.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA E RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Nos termos do disposto no art. 114 da Constituição Federal de 1988, a Justiça do Trabalho é competente para conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e...
... ém do fato de as reclamadas constituírem grupo econômico, nos termos do disposto no § 2º do ... º da CLT, sendo legalmente consideradas um único empregador, os descontos em favor da segunda ... -
Acordão nº 01816-2008-333-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Diciembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. SOLIDARIEDADE. GRUPO ECONÔMICO. Há de se resolver a controvérsia a respeito da solidariedade considerando o conceito de empregador único contemplado no artigo 2º, § 2º, da CLT, tendo em conta uma visão ampla da sociedade moderna e do desenvolvimento em larga escala da atividade econômica que conduz à concentração de empresas. Não basta para afastar a solidariedade o fato de que
... ção da CTPS e de reconhecimento de um único contrato de trabalho” e da existência, ... As reclamadas alegam que não formam grupo econômico, na forma do artigo 2º, §2º, da ... resolvida considerando o conceito de empregador único contemplado no artigo 2º, § 2º, da CLT ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Parágrafo único. Para fins da caracterização como primeiro ... ão poderá ser recontratado pelo mesmo empregador, na modalidade Contrato de Trabalho Verde e ... empregador, ajuste deste com o empregado ou grupo de empregados, bem como por norma coletiva, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77500-76.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
... - ILEGITIMIDADE PASSIVA. O único aresto trazido à colação é inservível ao ... pronunciou no sentido de reconhecimento de grupo econômico (e a consequente atribuição de ariedade) entre o empregador e a entidade de assistência social por ele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172300-32.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Por outro lado, quanto ao grupo econômico, também é inviável o prosseguimento ... empregador e a entidade por ele fundada e patrocinada. Não ... , e 195, § 5º, da CF/88, 17, parágrafo único, e 68, § 1º, da LC 109/01, 1092 do Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-34.2006.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... e 458, II e III, do CPC, 635, parágrafo único, e 832, da CLT). Não há se falar em negativa de ... pelo reconhecimento da existência de grupo econômico, consignou a existência de controle, ... ício, na defesa, não isenta o empregador do pagamento da multa, visto que a única ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-420/2003-051-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
... GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA. Indevido ... , sendo o grupo econômico o empregador, tanto faz o empregado demandar contra o grupo em ... ídicas que o integram, pois o vínculo é único, sendo os integrantes do grupo solidariamente ...
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Reforma trabalhista pode acabar com o empregador único
Fabio Medeiros: Reforma pode acabar com o empregador único
... /2017 —, ameaça a atual possibilidade de as empresas de um mesmo grupo econômico serem, legalmente, consideradas “empregador único” do ... - Acordão nº 20090173451 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Mayo de 2009
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165700-98.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Por outro lado, quanto ao grupo econômico, também é inviável o prosseguimento ... empregador e a entidade por ele fundada e patrocinada. Não ... 17, parágrafo único, e 68, § 1º, da LC 109/01, 5º, II e XXXVI, e ...