habeas corpus com pedido de liminar
- Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
- Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... processos que recebeu em conseqüência de pedido de vista ou como revisor; a relação dos feitos ... reconhecida, sob pena de arquivamento liminar, salvo se assinada pelo Procurador-Geral da ... b) os mandados de segurança e habeas corpus contra ato de Ministro de Estado, do ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 411.791 - PE (2017/0199349-3) ... JULGANDO PREJUDICADO O PEDIDO EM RAZÃO DO ... preventivo, com pedido de liminar , o que faz ...
-
Acórdão nº 2016/0177556-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RENOVAÇÃO DO PERÍODO DE PERMANÊNCIA DO APENADO EM PRESÍDIO FEDERAL. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM BASE NAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É pacífico o
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 361.858 - RJ (2016/0177556-4) ... ou indefere, fundamentadamente, o pedido liminar em ... habeas corpus ... -
Acórdão nº 2008/0008368-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 98.641 - DF (2008/0008368-4) ... PRISÃO CIVIL - HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR - IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE ...
-
Acórdão nº 2014/0123914-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 295.458 - SP (2014/0123914-1) ... para ratificar a decisão liminar que assegurara ao paciente B ... HABEAS CORPUS. PEDIDO" DE EXTENSÃO DA ORDEM ... CONCEDIDA \xC2" ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... processos que recebeu em conseqüência de pedido de vista ou como revisor; a relação dos feitos ... reconhecida, sob pena de arquivamento liminar, salvo se assinada pelo Procurador-Geral da ... b) os mandados de segurança e habeas corpus contra ato de Ministro de Estado, do ...
-
Acórdão nº 2016/0154311-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO LIMINAR EM HABEAS CORPUS. PEDIDO INDEFERIDO DE FORMA FUNDAMENTADA. NÃO CABIMENTO. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE MAIS APROFUNDADA DO WRIT. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte não admite a interposição de agravo interno...
... AgInt no HABEAS CORPUS Nº 359.338 - SP (2016/0154311-0) ... LIMINAR EM HABEAS ... INDEFERIDO ... fundamentada, o pedido ... -
Decisão Monocrática N° 07405918820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por advogado particular em favor de LEANDRO LIMA DE ALMEIDA, tendo em vista a decisão proferida pelo JUÍZO DA 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF que, em observância à revisão periódica obrigatória instituída no parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, manteve a prisão preventiva do paciente, decretada em 02/06/2023, para fins de
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 403.473 - SP (2017/0140876-4) ... para, confirmando a medida liminar ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal ... pedido de transferência ou de inscrição suplementar, ... relator se manifestar pelo indeferimento liminar da representação, este deve ser decidido pelo ...
-
Decisão Monocrática N° 07214017620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Rafael do Santos Pereira, em favor de JEAN KAIO DA SILVA PEREIRA, alegando que o paciente está sofrendo coação ilegal em razão da audiência preliminar designada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, para oferta de transação penal nos autos do Processo n.º 0703292-96.2022.8.07.0005 (30/06/2
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de ... os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus ... Parágrafo único. Superado o ...
-
Acórdão nº 2009/0144511-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 143.147 - BA (2009/0144511-9) ... âncias ordinárias. Deferir o pedido da defesa ... liminar ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 8º A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial ou a ... Não será deferido provimento liminar, de caráter cautelar ou antecipatório dos ... sobre todos os atos judiciais, salvo o habeas ... todos os atos judiciais, salvo o habeas corpus ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 3º Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a ... a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e ... mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou ...
-
Acórdão nº AgRg no HC 207203 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 207.203 - SP (2011⁄0114076-7) ... HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. ENUNCIADO N.º 691 DA SÚMULA DO SUPREMO ... habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ...
-
Decisão Monocrática N° 07015790420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor do paciente ANILDO FÁBIO DE ARAUJO, apontado como autoridades coatoras ?os Juízes da 6ª Vara Cível e da 25 Vara Cível de Brasília?. Argumenta o impetrante/paciente que ?ao longo dos anos de 2006 até a presenta data, o IMPETRANTE tem sido vítima de ASSÉDIO PROCESSUAL, além do Assédio Moral no Serviço Público e dos crimes de Ameaça,
-
Decisão Monocrática N° 07381191720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em favor de BINIYAMINU SULEMANA, em que aponta como autoridade coatora a eminente autoridade judiciária da 3ª Vara Criminal de Taguatinga e como ilegal a decisão proferida pelo Juízo do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), que, nos termos dos arts. 282, § 6º, 310, inciso II, 312 e 313, inciso
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063679320214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806367-93.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: JOSE AILTON GOMES FILHO IMPETRADO: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DE PETROLINA-PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS.
PROCESSO Nº: 0806367-93.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINALIMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA ... Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado em favor de JOSÉ AILTON GOMES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026354120204050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0802635-41.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOAO VIEIRA NETO e outros PACIENTE: MARCELO GUSTAVO CORDEIRO PIMENTEL ADVOGADO: Bianca Laurentino Serrano Barbosa e outros IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DE APROPRIAÇÃO...
PROCESSO Nº: 0802635-41.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINALIMPETRANTE: JOAO VIEIRA NETO e ... pedido liminar, impetrado em favor de MARCELO GUSTAVO ... -
Decisão Monocrática N° 07406180820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Camilo Lelis Felipe Cury, em favor de Christiano Silva do Carmo, contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Oitava Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos da ação penal nº 0715950-67.2022.8.07.0001, manteve a prisão preventiva do paciente, negando-lhe o direito de recorrer em...
-
Decisão Monocrática Nº 0636339-66.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-12-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. LIMINAR INDEFERIDA. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. 1)TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO CRIME PRATICADO.
... Processo: 0636339-66.2020.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal ... Impetrantes: Alan Khrystian ... HABEAS CORPUS ... COM PEDIDO LIMINAR. LIMINAR INDEFERIDA. ROUBO ... MAJORADO E ...