habeas corpus documentos necessários
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Acórdão Nº 1001624-39.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-08-2018
... Acórdão n ... : Habeas Corpus n. 1001624-39.2018.8.01.0000 ... Foro de ... FALTA DE ... DOCUMENTOS. DEFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. NÃO ... necessários à ... comprovação do constrangimento ilegal ...
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Acórdão nº 2013/0392351-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 42.913 - RJ (2013/0392351-5) ... DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ... documentos necessários ...
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Acordao N° 1294420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Deficiência de instrução. Ausência de documentos necessários à análise da impetração. Não conhecimento. 1. Não se conhece do writ em que se sustenta a ilegalidade da prisão preventiva, se a inicial não está acompanhada dos documentos necessários para avaliar o suscitado constrangimento ilegal. 2. Habeas corpus não conhecido.
... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL 0744570-63.2020.8.07.0000 ... AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ANÁLISE ... DA IMPETRAÇÃO ... -
Relatório e Voto com número 5538511-82.2022.8.09.0112 da 3ª Câmara Criminal, 16-10-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. 1. Configura inovação processual, a impedir o conhecimento de pedido formulado em aditamento à inicial de Habeas Corpus, quando o petitório impugna decisões proferidas em fatos criminosos distintos. 2. No habeas corpus, não apresentados documentos suficientes e necessários à...
... Habeas Corpus nº 5538511-82.2022.8.09.0112 ... Comarca: ... documentos" suficientes e necessários à análise da pretens\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... c) os mandados de segurança e os habeas data contra atos do Presidente do Tribunal e de ... d) os habeas corpus, quando o constrangimento apontado provier de ato ... , baixando os atos que se fizerem necessários"; ... V - processar e julgar as causas relativas \xC3" ... de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas; ...
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Acórdão nº HC 205700 / DF de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 205.700 - DF (2011⁄0100774-5) ... os autos não foram instruídos com os documentos necessários ao deslinde da controvérsia, eis ...
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Acórdão nº 1.0000.13.012907-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Não tendo o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado constrangimento que o paciente estaria sofrendo, a denegação da ordem é medida que se impõe. Ordem denegada.
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA ... o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado ... -
Acórdão nº 1.0000.13.012907-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Não tendo o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado constrangimento que o paciente estaria sofrendo, a denegação da ordem é medida que se impõe. Ordem denegada.
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA ... o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado ... -
Acórdão nº 1.0000.13.012907-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Não tendo o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado constrangimento que o paciente estaria sofrendo, a denegação da ordem é medida que se impõe. Ordem denegada.
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA ... o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado ... -
Acórdão nº 1.0000.13.012907-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Não tendo o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado constrangimento que o paciente estaria sofrendo, a denegação da ordem é medida que se impõe. Ordem denegada.
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA ... o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado ... -
Acórdão nº 1.0000.13.012907-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Não tendo o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado constrangimento que o paciente estaria sofrendo, a denegação da ordem é medida que se impõe. Ordem denegada.
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA ... o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado ... -
Acórdão nº 1.0000.13.021517-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Não tendo o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado constrangimento que o paciente estaria sofrendo, o não conhecimento da impetração é medida que se impõe. Writ não conhecido.
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA ... o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado ... -
Acórdão nº 1.0000.13.021517-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Não tendo o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado constrangimento que o paciente estaria sofrendo, o não conhecimento da impetração é medida que se impõe. Writ não conhecido.
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA ... o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado ... -
Acórdão nº 1.0000.13.021517-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Não tendo o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado constrangimento que o paciente estaria sofrendo, o não conhecimento da impetração é medida que se impõe. Writ não conhecido.
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA ... o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado ... -
Acórdão nº 1.0000.13.021517-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Não tendo o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado constrangimento que o paciente estaria sofrendo, o não conhecimento da impetração é medida que se impõe. Writ não conhecido.
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA ... o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado ... -
Acórdão nº HC 189434 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 189.434 - SP (2010⁄0202912-9) ... INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CONHECIMENTO DAS RAZÕES DO ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... VI - impetrar habeas corpus e mandado de segurança; ... VII - ... informações, exames, perícias e documentos de autoridades da Administração Pública direta ... de seus servidores e meios materiais necessários para a realização de atividades específicas; ...
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Acórdãos nº 2214510-10.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... , relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2214510-10.2017.8.26.0000, da ... de Prazo Ausência de documentos necessários à apreciação - ...
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Acórdão nº 2007/0249920-5 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.267 - RS (2007/0249920-5) ... DOCUMENTOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 231 DO CPP. NULIDADE ... juntada de documentos que entendesse necessários, conforme o disposto no art. 231 do Código de ...
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Acórdãos nº 2208285-08.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... , relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2208285-08.2016.8.26.0000, da ... ão de Regime Ausência de documentos necessários à apreciação - ...
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Acórdãos nº 2173530-55.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... , relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2173530-55.2016.8.26.0000, da ... de autoria Ausência de documentos necessários à apreciação - ...
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Acórdãos nº 2173520-11.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... , relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2173520-11.2016.8.26.0000, da ... de autoria Ausência de documentos necessários à apreciação - ...
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Acórdãos nº 2022292-18.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2022292-18.2018.8.26.0000, da ... ão preventiva ausência de documentos necessários para a análise dos ...
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Acórdão nº 2010/0115841-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 177.180 - BA (2010⁄0115841-4) ... não tenha juntado aos autos os documentos necessários à análise da ocorrência ou não ...
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Acórdãos nº 0069788-82.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... , relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0069788-82.2015.8.26.0000, da ... documentos necessários à apreciação do ...